sábado, 30 de abril de 2016
Desenvolvimento sustentável: 231 indicadores vão medir progresso dos ODS
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou ontem (26) a instituições formadoras e usuárias de informação no Brasil os Indicadores Globais de Desenvolvimento Sustentável para Monitoramento da Agenda 2030. São 231 indicadores construídos para fazer o acompanhamento e medir o progresso na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Os 17 ODS, expressos em 169 metas, representam o eixo central da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro último. Eles vão orientar as ações nas três dimensões do desenvolvimento sustentável – econômica, social e ambiental – em todos estados-membros das Nações Unidas até 2030.
“Os indicadores são a dimensão técnica das políticas públicas para alcançar os ODS”, disse a presidente do IBGE, Wasmália Bivar. “A partir dos indicadores vai ser possível avaliar a evolução dos fenômenos ambientais, sociais e econômicos sobre os quais as políticas estão intervindo. E tem que considerar as dimensões regionais, nacionais e global, porque, por exemplo, na área de meio ambiente os fenômenos não respeitam as fronteiras político-administrativas”, explicou.
A lista final de indicadores será apresentada aos países na 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro deste ano.
Participação brasileira
O IBGE representou os países do Mercosul e o Chile no Grupo Interagências e Peritos sobre os Indicadores para o Desenvolvimento Sustentável, criado no âmbito da Comissão de Estatística da ONU, responsável pelo desenvolvimento dos indicadores em nível global.
Segundo Wasmália, o grupo trabalha atualmente na classificação e propostas de metodologias de aplicação dos indicadores. “Mesmo os indicadores tradicionais têm problemas. Taxa de desocupação, por exemplo, o mundo inteiro faz. Mas o indicador é, além de sexo e idade, também por deficiência. O estoque de peixe é um dos indicadores do objetivo 14, sobre oceanos e mares, e a metodologia é de aplicação mundial, não pode ser aplicada nacionalmente”, disse a presidente do IBGE, que foi eleita, em março, para presidir a Comissão de Estatísticas da ONU.
Ela explica que há várias metodologias a serem aplicadas em nível mais específico e global, outras ainda em construção, especialmente na área de meio ambiente, segurança, justiça, que têm temas mais controversos. “Estamos trabalhando nessa classificação, onde existem metodologia e dados. Há outros onde a metodologia existe, mas foi aplicada em poucas áreas, então as informações precisam ser geradas. E casos mais críticos que não existem dados nem metodologia”, disse.
Rodadas de avaliação e revisão dos indicadores deverão ser feitas em 2017, 2020 e 2025. Além de mensurar os resultados, o conjunto de indicadores visa apoiar o planejamento de políticas públicas por todas as esferas e níveis governamentais e, também, garantir transparência e responsabilidade de todos os atores, incluindo o setor privado e a sociedade civil.
Por Andreia Verdélio, da Agência Brasil, in EcoDebate, 27/04/2016
As sementes nativas e a liberdade dos povos, artigo de Verónica Villa Arias
“A produção autônoma de alimentos, mais ainda, a reprodução dos povos em seus próprios termos, enfrenta um sistema que está colocando o planeta inteiro em seu limite de existência. Uma guerra inconcebivelmente desigual, onde os lutadores menores são a única esperança de um futuro para todos”, escreve Verónica Villa Arias, em artigo publicado por America Latina em Movimiento, 19-04-2016. A tradução é do Cepat.
Eis o artigo.
“A nós do campo, preocupa mais ter água, milho, feijão e verduras, que outras coisas. Mesmo que a cultura moderna queira nos meter a ideia de que as coisas eletrônicas precisam fazer parte de nossa vida, isso não é verdade, porque se não tivermos alimentos, mas tivermos celular, para que nos serve? Se não podemos tirar um pedaço do celular para comer. Ao contrário, se temos nosso milho, nosso feijão, as abóboras, isso, sim, nos ajuda e nos alimenta. Ajuda a termos uma saúde melhor, e com uma saúde melhor, você não se preocupa em ter dinheiro para ir ao médico”.
Assim resume Josefina Santiago a luta de prazo perpétuo dos camponeses mexicanos do sul do país, que conservam a infinita diversidade de sementes nativas das milpas de subsistência autônoma. É uma crítica à modernidade, à perda da identidade, da saúde e à dependência do dinheiro. Se milhões de camponeses podem se colocar com tal firmeza frente à realidade é porque conservam as sementes autônomas de seus cultivos vitais.
Os governos insistem em que o campo deve ser moderno, que o manto da produção industrial deve cobrir todos os rincões agrícolas do mundo. Que é imprescindível regular ou proibir as trocas arcaicas de sementes que ocorrem à margem do mercado, sem transações monetárias! Que devem ser utilizadas sementes “melhoradas”, mais inteligentes que os agricultores e a própria natureza.
No México, desde 2007, existe uma lei de sementes que dirige a investigação e os apoios para aplicações comerciais, de delineamentos políticos para a “competitividade”, totalmente alheios à lógica camponesa e que ordena integrar um “catálogo nacional de variedades vegetais” com alto grau de sofisticação técnica. Para ter sementes, diz seu artigo 34, é preciso ser produtor registrado ou comprador. Proíbe-se a troca e a doação [1]. Submete-se aos milhares de trocas livres de sementes nativas, segundo o capítulo “Da inspeção e vigilância” de seu regulamento, decretando que todos aqueles que se relacionam com a “produção, reprodução, armazenamento, comércio e benefício de sementes” devem permitir a inspeção de suas atividades, e entregar a pedido informação específica [2]. De sua redação, participaram representantes das mais poderosas transnacionais dos negócios agrícolas, que obedecem a delineamentos da International Seed Federation [3], organismo criado para garantir os lucros das empresas.
Apesar desta lei, que não conseguiu se impor porque a persistência da vida camponesa não acaba por decreto, no México são semeadas e colhidas 23 milhões de toneladas de milho. Mais de 60% desse milho (quase 14 toneladas) provém do sul camponês, onde praticamente toda a terra é propriedade coletiva e as sementes são próprias. Desse total de milho camponês, mais de sete milhões de toneladas são destinadas ao consumo das comunidades, sem passar pelo mercado [4]. É milho que se cultiva com feijões, tomates, abóboras, chiles, chuchus, amarantos, ervas medicinais, agaves, cactos, cítricos, café, cacau, fruteiras, batatas, rabanetes, cebolas. E as abelhas atestam, desde suas caixas, o desenvolvimento do ciclo. Para a colheita se convida os animais e os santos. Deve ser o suficiente também para cozinhar nas assembleias e em outras importantes ocasiões políticas. Ou seja: a autonomia de milhares de comunidades camponesas para planejar seus destinos ou enfrentar os problemas é possível pela colheita de milhos e outros cultivos próprios. Defender as sementes nativas é o mesmo que defender possibilidades tangíveis de uma independência que desafia não só o mercado, mas também o dinheiro. E isso é tremendamente subversivo.
Na perspectiva das corporações, o versátil milho é uma pilhagem industrial. Pode se transformar em combustíveis, óleos, adoçantes, forragens, têxtis, colas, plásticos (ou comida). Sempre e quando for homogeneizado, semeado em monocultura e ter a sua integridade genética rompida. A agricultura industrial cria um milho anticomunitário: um mero insumo que não consegue sobreviver entre vagens e abobrinhas, nem muito menos entre mulheres, crianças, anciãos, galinhas e abelhas. Inundar com esses milhos “melhores” as comunidades do México é uma estratégia de desativação: junto com o monopólio e a privatização das sementes nativas, são lastimáveis as condições para enfrentar a extremidade dos climas, as estrelas deixam de ser compreendidas, as conversas entre plantas e humanos são rompidas, desconfia-se da própria história, são abertos abismos insondáveis entre os povos, os cultivos e as terras. A agricultura ancestral, com seus cuidados comunitários, pode se tornar.
Na perspectiva do lucro, todos esses males são investimentos: é necessário acabar com a autonomia alimentar porque assim as comunidades podem se tornar meros reservatórios de braços a ser empregados em qualquer coisa. E sem agricultores, nem lavouras, os territórios ficam abertos à pilhagem e expropriação.
Resistência silenciosa
A defesa das sementes nativas não é uma escolha cultural das comunidades, é a defesa de seu futuro. Quase nunca são mobilizações massivas. Ocorre no interior das assembleias e no cotidiano da parcela, onde semeadoras como Josefina recuperam do zero a matéria orgânica destruída por décadas de Revolução Verde. Ocupam-se em desintoxicar os solos, afinam a seleção de sementes, conciliam os conflitos entre ervas, insetos e plantações; renovam os equilíbrios entre as milpas, comunidades e matas. Vão reaprendendo a pensar sem os parâmetros dos extensionistas. Vão restabelecendo a habilidade para produzir o sustento, sem pedir permissão.
Sem estrondo e sem descanso, redigem estatutos comunitários que proíbem as sementes estranhas, a bioprospecção, o milho transgênico. Fazem trocas de técnicas pertinentes, recuperam variedades esquecidas, colocam no centro a voz daqueles que outrora cultivaram, analisam as novas leis, tecem redes nacionais para alertar sobre os embates que vêm: o Estado mexicano decretou, em 2014, que a extração de energia está acima da produção de alimentos [5]. Junto à defesa das sementes, bloqueiam a mina, defendem o rio, rejeitam os programas de governo e as “consultas informadas”, as estradas e os megaprojetos impostos. Tudo ao mesmo tempo, porque a vida não se defende por partes.
Entre os embates que os camponeses mexicanos, que cultivam sementes próprias, enfrentam todos os dias, está a possível autorização do milho transgênico. Os experimentos e solicitações de empresas que poderiam conduzir à aprovação da semente comercial, tramitados desde 2009, foram suspensos como medida cautelar, em 2013, pela pressão de povos, comunidades e enormes setores da opinião pública, representados por uma Ação Coletiva que exige que “sejam negadas as permissões de liberação ou plantação de milho transgênico em todo o país”, invocando o direito à alimentação e à saúde e os direitos dos povos originários. Até o momento, esta ação, que ainda não foi julgada, resistiu a mais de 100 impugnações por parte das próprias autoridades mexicanas encarregas da agricultura e o meio ambiente e pelas empresas transnacionais mais poderosas do agronegócio: Monsanto, Pioneer, Syngenta eDow.
A nova ameaça é o Acordo Transpacífico, que obrigará o México a adotar a implacável legislação supranacional que promove patentes sobre as variedades vegetais, UPOV 91 (União para a proteção das obtenções vegetais), instrumento esboçado especificamente para criminalizar as sementes nativas.
As sementes são nós de relações, cruzamentos de caminhos, sínteses de histórias, pontos de partida. E as desta época dura de guerra contra a subsistência vêm muito ferozes. Cada vez, em maiores parcelas, fala-se de variedades “que retornaram”, como se do profundo da história tivessem retornado os heróis dos povos. A produção autônoma de alimentos, mais ainda, a reprodução dos povos em seus próprios termos, enfrenta um sistema que está colocando o planeta inteiro em seu limite de existência. Uma guerra inconcebivelmente desigual, onde os lutadores menores são a única esperança de um futuro para todos. Não se deve esquecer, nem por um momento, que, nesse exato momento, a agricultura camponesa e a agricultura independente nas cidades produzem os alimentos que mantêm em pé a imensa maioria da humanidade [6]. Isto porque continua existindo sementes nativas.
Notas
[1] GRAIN, 2010, “Leyes para acabar con la agricultura independiente,” emhttps://www.grain.org/es/article/entries/4109-leyes-para-acabar-con-la-agricultura-independiente
[2] Lei federal de produção, certificação e comércio de sementes do México:http://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/regley/Reg_LFPCCS.pdf
[3] GRAIN, Op. Cit.
[4] El Surco, publicação do Centro de Estudos para a Mudança no Campo Mexicano, CECCAM, abril de 2012, pág. 10.:
[5] Análise de Luis Hernández Navarro, 17 de junho de 2014, emhttp://www.jornada.unam.mx/2014/06/17/opinion/015a1pol
[6] Grupo ETC, 2013: “Con el caos climático ¿Quién nos alimentará: la cadena industrial de producción de alimentos o las redes campesinas?” Emhttp://www.etcgroup.org/sites/www.etcgroup.org/files/web_quien_nos_alimentara_con_notas.pdf
(EcoDebate, 27/04/2016) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.
[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos, em São Leopoldo, RS.]
Estão calando aos poucos as raízes indígenas: a memória oral é um caminho necessário, artigo de Sucena Shkrada Resk
Quando anunciam que dezenas de línguas indígenas podem morrer, como centenas já desapareceram no Brasil, dá uma sensação de vazio. O processo de extermínio das raízes vem se acelerando, desde o “Descobrimento do Brasil”, quando se estima que havia o registro entre 1.500 e 2.000 línguas presentes. Hoje chegam a um universo entre 150 e 180. O que se vê é que as novas gerações estão cada vez mais distantes dos seus ancestrais.
A recuperação, por meio da memória oral, é uma das estratégias fundamentais para tentar frear esta ruptura cultural na contemporaneidade. A tecnologia, que hoje é vista como uma das propulsoras deste perigo, pode ser convertida em benefício, se utilizada para este fim. Mas a pressão da urbanização e da monocultura e pecuária extensivas, entorno dessas terras, trazendo todo tipo de conflito, ainda é um dos principais males que afligem estes povos.
O projeto Vídeo nas Aldeias, que capacita os próprios índios a serem seus pauteiros, roteiristas, cinegrafistas e diretores é um caminho interessante para esta recuperação. Durante seu histórico, já foram produzidos documentários dos Ashaninka, Atroari, Enawenê-Nawê, Fulni-ô, Guarani-Mbya, Ikpeng, Kuikuro, Panará e Xavante, entre outros.
O Museu do Índio em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), no RJ, também mantém o Programa de Documentação de Línguas e Culturas Indígenas-PROGDOC. As iniciativas envolvem dossiês lingüísticos com publicações, todo material de áudio e vídeo produzido durante as viagens a campo pelas equipes de pesquisadores de línguas indígenas com aprovação das comunidades envolvidas. Até 2015, foram 13 línguas documentadas. Mas todas estas ações dependem de financiamento e isso não pode sair de vista: a necessidade de maior investimento.
Fazer trabalhos organizados de educomunicação, que tenham dinâmicas que envolvam áudio, vídeo e escrita também são alternativas que podem promover esses estímulo para esta valorização. Em qualquer circunstância, o indígena tem de ser autor desse processo histórico e o branco, um facilitador, se for necessário.
Os dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que 37,4% dos 896.917 brasileiros que se declararam como índios falam a língua de sua etnia e 17,5% desconhecem o português. Ao mesmo tempo, há um fluxo migratório, traduzido pela declaração de 36%, que se estabeleceram em cidades e desse percentual, apenas 12,7% falam a língua. Apesar das escolas bilíngues serem oficializadas no papel, sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC), muitas têm dificuldades de serem exercidas na prática. Há falta de suporte básico, quando se vê os problemas no dia a dia.
Quando menos de mil pessoas detêm o domínio de sua língua, aí está o sinal de que a mesma está ameaçada, de acordo com critérios internacionais. No Brasil, há também outras métricas, como do Museu Paraense Emilio Goeldi, que faz o recorte no limite de 100. Mas independente destes critérios, o que é um fato em comum: se nada for feito, as próximas gerações indígenas perderão suas conexões históricas e culturais. Estima-se que anualmente uma língua indígena tende a desaparecer nos próximos anos.
Aqui no Noroeste do estado do Mato Grosso, Amazônia, onde estou trabalhando e vivendo há um ano e quatro meses, isso ocorre, por exemplo, com o povo Rikbaktsa, que se divide em três aldeias, e falam o Rikbaktsa, do tronco Macro-Jê. Segundo a Unesco, o perigo é acentuado.
Em 2011, foi feito um levantamento pelo Museu do Índio, do perfil tipológico da língua Rikbaktsa, dentro do Projeto de Documentação da Cultura. Na ocasião, os pesquisadores não tiveram condições de fazer o levantamento no Território Indígena Escondido, onde estou mais próxima, e conheço representantes da aldeia local. De acordo com os pesquisadores, durante a atividade, pôde ser observado que na casa dos homens (mykyry), onde fazem plumárias, flechas e degustam caças das quais contam os pormenores das caçadas e onde se ensina mais intensamente todas estas atividades aos mais jovens, o idioma nativo é mais cultivado. Segundo o Museu Emilio Goeldi, no caso dos Apiakás, também em MT, o último falante fluente morreu, em 2010, aos 70 anos.
Segundo especialistas, no inventário de perdas recentes, estão a da língua xipaia, de povo da região de Altamira (PA) e dos guató. Ao mesmo tempo, há alguns casos de resiliência, como o do povo Fulni-ô, no Nordeste, que está conseguindo manter a sua língua.
Para organizar essa documentação imensa, a academia e alguns órgãos internacionais e nacionais desenvolvem trabalhos de registros das línguas indígenas, que são importantes para que esta memória não se perca. Entre eles, estão:
– Portal Ethnologue.com
Estas iniciativas são importantes, mas não cobrem a lacuna maior que envolve o contexto de autonomia indígena, que sofre pressões pelo modelo de desenvolvimento que vivemos.
Sucena Shkrada Resk é jornalista, formada há 24 anos, pela PUC-SP, com especializações lato sensu em Meio Ambiente e Sociedade e em Política Internacional, pela FESPSP, e autora do Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk (http://www.cidadaosdomundo.webnode.com), desde 2007, voltado às áreas de cidadania, socioambientalismo e sustentabilidade.
in EcoDebate, 27/04/2016
"Estão calando aos poucos as raízes indígenas: a memória oral é um caminho necessário, artigo de Sucena Shkrada Resk," in Portal EcoDebate, ISSN 2446-9394, 27/04/2016,https://www.ecodebate.com.br/2016/04/27/estao-calando-aos-poucos-as-raizes-indigenas-a-memoria-oral-e-um-caminho-necessario-artigo-de-sucena-shkrada-resk/.
Conservação in situ, ex situ e on farm, parte II, artigo de Roberto Naime
[EcoDebate] A conservação “on farm” pode ser considerada uma estratégia complementar à conservação “in situ”, já que esse processo também permite que as espécies continuem o seu processo evolutivo. É uma das formas de conservação genética da agrobiodiversidade, um termo utilizado para se referir à diversidade de seres vivos, de ambientes terrestres ou aquáticos, cultivados em diferentes estados de domesticação.
A conservação “on farm” apresenta como particularidade o fato de envolver recursos genéticos, especialmente variedades crioulas que são cultivadas por agricultores, especialmente pelos pequenos agricultores, além das comunidades locais, tradicionais ou não e populações indígenas, detentoras de grande diversidade de recursos fito-genéticos e de um amplo conhecimento sobre eles.
Esta diversidade de recursos é essencial para a segurança alimentar das comunidades. Dentre os principais recursos fito-genéticos mantidos a campo pelos pequenos agricultores brasileiros estão a mandioca, o milho e o feijão.
Contudo, muitos recursos genéticos de menor importância para a sociedade “moderna” são também mantidos, podendo-se citar como exemplos uma série de espécies de raízes e tubérculos, plantas medicinais e aromáticas, além de raças locais de animais domesticados como suínos, caprinos e aves, entre outros.
A manutenção desses materiais “on farm”, com ênfase para as variedades crioulas, envolve recursos nativos e exóticos adaptados às condições locais. Outra particularidade é que estas variedades crioulas, mesmo deslocadas de suas condições naturais, continuam evoluindo na natureza, já que estão submetidas à diferentes condições edafo-climáticas.
A conservação “ex situ”, por sua vez, envolve a manutenção fora do habitat natural, de uma representatividade da biodiversidade, de importância científica ou econômico-social, inclusive para o desenvolvimento de programas de pesquisa, particularmente aqueles relacionados ao melhoramento genético.
Trata da manutenção de recursos genéticos em câmaras de conservação de sementes a -20º C, cultura de tecidos que é conservação “in vitro”, criogenia para o caso de sementes recalcitrantes mantidas a -196º C, e laboratórios para o caso de microorganismos, e a campo, considerada conservação “in vivo”, e bancos de germoplasma, para o caso de espécies vegetais, ou em núcleos de conservação, para o caso de espécies animais.
A conservação “ex situ” implica na manutenção das espécies fora de seu habitat natural e tem como principal característica preservar genes por séculos, permitir que em apenas um local seja reunido material genético de muitas procedências, facilitando o trabalho do melhoramento genético e garantir melhor proteção à diversidade intra-específica, especialmente de espécies de ampla distribuição geográfica.
Este método implica na paralisação dos processos evolutivos, além de depender de ações permanentes do homem, visto concentrar grandes quantidades de material genético em um mesmo local, o que torna a coleção bastante vulnerável.
As três formas de conservação, in situ, on farm e ex situ, são complementares e formam, estrategicamente, a base para a implementação dos três grandes objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica que são a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável dos seus componentes e a repartição dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos.
A conservação “on farm” vem recebendo crescente atenção nos diversos fóruns internacionais relacionados à temática da conservação dos recursos genéticos.
Nesse contexto, a Convenção sobre Diversidade Biológica, por meio das suas Conferências das Partes, tem dado especial atenção a essa questão, considerando que o campo da agricultura oferece oportunidade única para o estabelecimento de ligação entre a conservação da diversidade biológica e a repartição de benefícios decorrentes do uso desses recursos, a relação próxima entre diversidade biológica, agronômica e cultural.
A diversidade biológica na agricultura é estratégica, considerando os contextos sócio-econômicos nos quais ela é praticada e as perspectivas de redução dos impactos negativos sobre a diversidade biológica, permitindo a conciliação de esforços de conservação com ganhos sociais e econômicos. E também para as comunidades de agricultores tradicionais e suas práticas agrícolas têm uma significativa contribuição para a conservação, para o aumento da biodiversidade e para o desenvolvimento de sistemas produtivos agrícolas mais favoráveis ao meio ambiente. O uso inapropriado e a dependência excessiva de agro-químicos têm produzido efeitos significativos sobre os ecossistemas, com impactos negativos sobre a biodiversidade.
Existem ainda os direitos soberanos dos Estados sobre seus recursos biológicos, incluindo os recursos genéticos para alimentação e agricultura.
Esse posicionamento dos países nas Conferências das Partes tem permitido, além do estabelecimento de um programa de longo prazo voltado especificamente às atividades sobre agrobiodiversidade, um crescente avanço na discussão e implementação de ações relacionadas à conservação e promoção do uso dos recursos da biodiversidade agrícola.
Nos últimos anos ocorreram, em âmbito mundial, importantes avanços relacionados à conservação e à promoção do uso dos recursos genéticos.
No Brasil, o despertar da consciência conservacionista conta com mais de meio século de decisões políticas, influenciadas pela ciência e pela sociedade preocupadas com as condições do meio ambiente e, especialmente, com a conservação da flora e da fauna.
Nas últimas duas décadas tem havido um crescente envolvimento do Governo Federal, bem como uma maior conscientização da sociedade civil nos assuntos relativos à conservação da biodiversidade.
Nas últimas décadas, as atividades ligadas à conservação dos recursos genéticos no País tiveram um considerável impulso, assegurando posição de destaque entre os países tropicais.
Os avanços conduzidos por alguns órgãos de pesquisa, a exemplo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) estão sendo fundamentais para o avanço do País na conservação e utilização dos seus recursos genéticos.
O Brasil experimenta avanços significativos na implantação de Unidades de Conservação, ampliando fortemente a conservação “in situ” da biodiversidade e a promoção da utilização sustentável dos recursos genéticos nativos.
A conservação “on farm”, apesar de ser um dos métodos mais tradicionais de conservação, é ainda bastante fragmentada no país, apesar dos recentes avanços experimentados nos últimos anos.
Apesar desses avanços, deve-se reconhecer que a conservação dos recursos genéticos no País, um dos principais países de mega-diversidade, está longe da condição ideal.
Faltam inventários relativos às instituições (governamentais, não-governamentais e movimentos sociais) envolvidas na conservação “in situ”, “on farm” e “ex situ” de recursos genéticos da fauna, flora e de microrganismos e plantas.
Referência: MMA
Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
Sugestão de leitura: Civilização Instantânea ou Felicidade Efervescente numa Gôndola ou na Tela de um Tablet [EBook Kindle], por Roberto Naime, na Amazon.
in EcoDebate, 27/04/2016
"Conservação in situ, ex situ e on farm, parte II, artigo de Roberto Naime," in Portal EcoDebate, ISSN 2446-9394, 27/04/2016,https://www.ecodebate.com.br/2016/04/27/conservacao-in-situ-ex-situ-e-on-farm-parte-ii-artigo-de-roberto-naime/.
Depressão pós-parto acomete mais de 25% das mães no Brasil
Informe Ensp
No Brasil, em cada quatro mulheres, mais de uma apresenta sintomas de depressão no período de 6 a 18 meses após o nascimento do bebê. A constatação é do estudo Factors associated with postpartum depressive symptomatology in Brazil: The Birth in Brazil National Research Study, 2011/2012, realizado pela pesquisadora Mariza Theme, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), e publicado na edição de abril do Journal of Affective Disorders. A prevalência desse distúrbio no país foi mais elevada que a estimada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para países de baixa renda, em que 19,8% das parturientes apresentaram transtorno mental, em sua maioria a depressão.
O trabalho foi desenvolvido no âmbito da pesquisa Nascer no Brasil, maior estudo a respeito de parto e nascimento no país já ocorrido. Coordenado pelas pesquisadoras Maria do Carmo Leal e Silvana Granado, a pesquisa apontou número excessivo de cesarianas (52% no total, contra 88% no setor privado) e ainda a persistência de intervenções dolorosas e desnecessárias no parto (como a episiotomia e a manobra de Kristeller, uso de ocitocina, menor frequência da utilização de analgesia obstétrica, dentre outros).
“O estudo Nascer destacou o elevado número de cesarianas e os efeitos que o parto no Brasil tem sobre a mulher e o bebê. Sabíamos, por exemplo, da associação entre a cesariana e o desenvolvimento do transtorno de estresse pós-traumático, mas não era isso que desejávamos analisar. O que ainda não havia sido investigado era se tal modelo de parto, com muitas intervenções desnecessárias, poderia ser um desencadeador do quadro depressivo dessas mães. Esse foi um dos pontos de partida da pesquisa”, explicou Mariza.
A depressão pós-parto traz inúmeras consequências ao vínculo da mãe com o bebê, sobretudo no que se refere ao aspecto afetivo. A literatura cita efeitos no desenvolvimento social, afetivo e cognitivo da criança, além de sequelas prolongadas na infância e adolescência. “A mulher depressiva, normalmente, amamenta pouco e não cumpre o calendário vacinal dos bebês. As crianças, por sua vez, têm maior risco de apresentar baixo peso e transtornos psicomotores”, esclareceu.
Depressão pós-parto atinge mulheres pardas e de baixa escolaridade
A pesquisa entrevistou 23.896 mulheres no período de 6 a 18 meses após o nascimento do bebê. A prevalência global de sintomas de depressão pós-parto foi de 26,3%, mas a comparação entre os períodos de 6 a 9 meses (25,7%) e de 9 a 12 meses (27,1%) não indicou diferença significativa no desenvolvimento do transtorno mental.
Foram analisadas variáveis sociodemográficas, individuais e obstétricas. Com o intuito de verificar se o uso de intervenções durante o trabalho de parto, particularmente o trabalho de parto muito doloroso e sem analgesia, estaria associado ao desenvolvimento de sintomas depressivos, foi criado um indicador de “trabalho de parto doloroso” que incluía as mulheres submetidas ao uso de medicação para acelerar o trabalho de parto, e que referiram aumento significativo da dor; que não tiveram acesso a nenhum tipo de analgesia; e que passaram pela manobra de kristeller (aplicação de pressão na parte superior do útero com o objetivo de facilitar a saída do bebê). Além disso, o histórico de perda fetal ou neonatal; complicações na gravidez, parto e pós-parto (incluindo a realização de histerectomia) e se a gravidez foi planejada estiveram no escopo das entrevistas.
“Observamos que essas variáveis da intervenção no parto não mostraram associação com a depressão pós-parto. O resultado nos leva a algumas hipóteses, entre elas o fato de haver uma aceitação como “normal” o modelo atual de atenção ao parto ainda realizado no Brasil. Em outras palavras, será que essas manobras já estão tão assimiladas que não funcionariam como um possível fator que levaria à depressão?”, questionou.
As mães que apresentaram sintomas de depressão pós-parto, de acordo com o modelo final da análise, são da cor parda, de baixa condição socioeconômica, com antecedentes de transtorno mental, com hábitos não saudáveis, como o uso excessivo de álcool, paridade alta e que não planejaram a gravidez “Os resultados são muito coerentes com o que a literatura internacional demonstra”, disse.
Por último, chamou a atenção da equipe de trabalho uma pergunta sobre a avaliação do atendimento na maternidade, na ocasião da alta médica. As mulheres que desenvolveram sintomas de depressão foram aquelas que avaliaram pior seu atendimento. “Isso suscitou algumas interpretações, mas, como a investigação da depressão foi realizada num único momento, não sabemos se a avaliação foi ruim porque a mulher estava deprimida ou se o atendimento, de fato, foi inadequado e desencadeou o surgimento dos sintomas. As mulheres que fizeram má avaliação do atendimento tiveram probabilidade duas vezes maior de apresentar os sintomas depressivos do que aquelas que avaliaram como muito bom.”
in EcoDebate, 25/04/2016
Reserva legal pode ser usada como pastagem de animais caso projeto na Câmara seja aprovado
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4508/16, da deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que permite o uso da reserva legal de áreas rurais para apascentar animais de criação. O texto pretende incluir essa possibilidade no Código Florestal (Lei 12.651/12).
Pela proposta, esse uso só seria permitido com a aprovação do plano de manejo pelo órgão ambiental competente e para controlar a quantidade de capim, seja nativo ou anteriormente cultivado, presente na reserva legal.
O plano de manejo deverá conter a área usada e o número de animais e o tempo que pastarão ali. O texto restringe o uso da pastagem a dois períodos, de até três meses, por ano, com apenas um animal se alimentando por hectare.
Segundo Tereza Cristina, com o bloqueio às áreas de reserva legal as pastagens crescem muito e as árvores e arbustos envelhecem e viram “peças de fácil combustão”, pela ação de raios, com consequentes queimadas. “Para reduzir suas consequências, a proposta autoriza o apascentamento de animais em área de reserva legal para produzir preservação ambiental e permitir a ampliação de renda para o produtor rural.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-4508/2016
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
Da Agência Câmara Notícias, in EcoDebate, 26/04/2016
Por que discutir o novo Código Florestal? artigo de Clóvis Borges
[EcoDebate] A audiência no Supremo Tribunal Federal sobre o novo Código Florestal, realizada em abril, representa mais uma tentativa para que argumentos a favor da conservação da natureza sejam considerados nas políticas públicas nacionais. A sustentação técnica é absolutamente defensável e as instâncias públicas e privadas ligadas à conservação devem expor motivos para sustentar ajustes em relação a lei atual.
As mudanças no Código Florestal feitas em 2012 desconfiguraram a lei que regra o uso da propriedade no Brasil. Não há justificativa em permitir que 50% das áreas de Reserva Legal sejam recompostas por monoculturas. Bem como não representa uma medida coerente alforriar o que foi desmatado antes de 22 de junho de 2008 e considerar as Áreas de Preservação Permanente (APP) como integrantes da porcentagem de Reserva Legal em uma propriedade.
Mais um grave equívoco pode ser percebido quando o assunto são as compensações. Citando um exemplo no Paraná, permite-se a compensação de áreas na Serra do Mar em qualquer ponto fora do Estado. Recebe-se assim autorização legal para deixar esta região sem praticamente nenhuma vegetação nativa, afetando a população e a economia local – incluindo aí as atividades agropecuárias que são dependentes dos serviços prestados pela natureza, além do equilíbrio climático.
Essas mudanças no código foram feitas sem consulta à sociedade, para atender o interesse setorial ruralista, o que se aproxima da prática de corrupção. Embora alguns defendam que o que foi decidido deve ser implantado, com rigor e agilidade, não existem garantias de que o setor ruralista honrará essas decisões. Nessa audiência pública, um dos principais argumentos a serem apresentados é o de que todos os pontos que denotem excessos e perdas coletivas para a sociedade devam ser retomados e ajustados com coerência, lastro técnico-científico e na busca do interesse público.
A legislação que vigorava até 2012, o então Código Florestal de 1965, era uma peça rara e inusitada para um país como o Brasil. O marco legal identifica que há interesse público da propriedade privada e, mesmo em uma época em que pouco se falava sobre conservação da biodiversidade, ele foi concebido para proteger o território do excesso de degradação.
Em 2015, nas discussões que culminaram na elaboração do Acordo de Paris da COP 21 da Convenção do Clima, o Brasil assumiu um desafio de restaurar cerca de 20 milhões de hectares, como parte de sua agenda de enfrentamento ao fenômeno das mudanças climáticas. Porém, para fechar a conta, o país tem que evitar o aumento da degradação e promover a restauração de seus biomas. Isso demanda uma agenda positiva, com dotação orçamentária condizente com a escala da demanda assumida, a ampliação em escala de modelagens de pagamento por serviços ambientais e uma estrutura fortalecida e independente para atuar no monitoramento e no controle do cumprimento da legislação ambiental.
A coerência e o bom senso mostram que o Brasil precisa ter um Código Florestal alinhado com a realidade, que contribua para a conservação da biodiversidade, a restauração das áreas degradadas e o combate à mudança climática, de forma a beneficiar toda a população e também a própria produção agropecuária. Não podemos permitir que uma legislação prejudique tão seriamente a sociedade, em detrimento dos interesses de uma pequena parcela da população.
*Clóvis Borges – é médico veterinário e mestre em Zoologia. É um dos fundadores e atual diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), fellow da Ashoka, vice-presidente do Instituto LIFE e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza.
in EcoDebate, 26/04/2016
"Por que discutir o novo Código Florestal? artigo de Clóvis Borges," in Portal EcoDebate, ISSN 2446-9394, 26/04/2016, https://www.ecodebate.com.br/2016/04/26/por-que-discutir-o-novo-codigo-florestal-artigo-de-clovis-borges/.
O Valor das Áreas Protegidas, artigo de Geovana Neves Madruga
[EcoDebate] O Projeto de Lei nº 792/2007, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), está em discussão no Congresso Nacional há quase dez anos. Ele é uma forma de compensar e incentivar aqueles que decidem proteger as matas de suas propriedades. Felizmente, na falta de uma política nacional, algumas louváveis iniciativas estaduais e municipais, públicas e privadas, têm surgido pelo país.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) do Paraná prevê lançar até abril uma chamada pública para interessados em participar do primeiro edital de PSA do Estado. Cerca de R$ 3 milhões – recursos provenientes de compensações ambientais – serão destinados a Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A RPPN é uma categoria de unidade de conservação privada, em que o proprietário assume voluntariamente o compromisso de proteger a natureza. Existem no Paraná 244 RPPNs – e 15 delas estão em plena capital. No Brasil inteiro, são mais de mil.
Mas manter uma área protegida é custoso e torna-se um desafio especialmente para os pequenos proprietários. Algumas dessas áreas sobrevivem graças a parcerias bem-sucedidas entre seus donos, organizações não governamentais e o setor privado. Um exemplo é a Mata do Uru, RPPN de 128 hectares na região da Lapa (PR) que, ao lado dos quase 300 hectares do Parque Estadual do Monge, forma uma relevante área preservada de Floresta Araucária. Ali permanecem protegidas espécies de flora e fauna, muitas delas ameaçadas de extinção. Além da conservação em si, essa parceria tripartite, que dura há mais de dez anos, viabilizou a realização de pesquisas científicas e atividades de educação ambiental destinadas sobretudo a estudantes dos níveis fundamental e médio.
Proteger remanescentes florestais é essencial para a conservação da biodiversidade e dos serviços fornecidos a nós por esses ecossistemas – regulação climática, proteção do solo, polinização, disponibilidade hídrica, matérias-primas, lazer, entre outros. Há quase 20 anos, o economista americano Robert Constanza calculou o valor econômico de 17 serviços obtidos de 16 biomas do mundo e o resultado, considerado uma estimativa conservadora, foi a cifra de US$ 33 trilhões, quase duas vezes o PIB mundial da época. Um exemplo é a Amazônia, bioma megadiverso que abriga milhares de espécies, mas que também é responsável por cerca de 70% das chuvas no Sudeste e no Sul do Brasil. Pesquisas já mostraram a relação entre o desmatamento da Amazônia e a crise hídrica que assombra o país.
Por contribuir para a manutenção, a estruturação e a ampliação dessa riqueza – a natural e a econômica – o PSA surge como uma forma de apoio importantíssimo. Talvez com ele o Brasil possa, de fato, honrar o compromisso assumido em 2010 ao assinar as Metas de Aichi. No papel, o país superou a meta de proteger 17% do território terrestre. Mas em 2015, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que apenas 15% das áreas protegidas brasileiras contam com gestão adequada (faltam recursos financeiros, humanos, infraestutura e, em alguns casos, há até conflitos fundiários). Com o PSA, os objetivos de conservação podem ser alcançados com mais êxito. Porém, para a expansão desse instrumento, uma política de âmbito nacional ainda é necessária.
* Geovana Neves Madruga é coordenadora de Responsabilidade Social do Instituto Positivo
Colaboração de Bruna Zembuski, in EcoDebate, 26/04/2016
"O Valor das Áreas Protegidas, artigo de Geovana Neves Madruga," in Portal EcoDebate, ISSN 2446-9394, 26/04/2016, https://www.ecodebate.com.br/2016/04/26/o-valor-das-areas-protegidas-artigo-de-geovana-neves-madruga/.
Conservação in situ, ex situ e on farm, parte I, artigo de Roberto Naime
[EcoDebate] Site do Ministério do Meio Ambiente (MMA) explana princípios da conservação.
Preocupados com as altas taxas de erosão de recursos genéticos e com a perda de componentes da biodiversidade e, mais ainda, interessados no incremento de esforços voltados à conservação dos recursos biológicos em todo o planeta, houveram, negociações, no âmbito do Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (PNUMA), que resultaram na adoção da Convenção sobre Diversidade Biológica.
Independentemente da condição episódica de usuário ou provedor de material genético do país considerado.
Recentemente, convencidos da natureza especial dos recursos fito-genéticos para a alimentação e a agricultura e conscientes de que esses recursos são motivo de preocupação comum da humanidade, e também cientes de sua responsabilidade para com as gerações presentes e futuras, os países aprovaram, no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Tratado Internacional sobre Recursos Fito-genéticos para a Alimentação e a Agricultura, do qual o Brasil é um dos seus membros.
Diversidade biológica ou biodiversidade são expressões que se referem à variedade da vida no planeta, ou às propriedade dos sistemas vivos de serem distintos.
Engloba as plantas, os animais, os microrganismos, os ecossistemas e os processos ecológicos em uma unidade funcional. Incluem a totalidade dos recursos vivos, ou biológicos e genéticos e seus componentes, propriedade fundamental da natureza e fonte de imenso potencial de uso econômico.
É também o alicerce das atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras,extrativistas e florestais e a base para a estratégica indústria da biotecnologia.
A conservação global da biodiversidade significa maior segurança para os programas relacionados à produção agrícola e à conservação biológica, bem como para a segurança alimentar, constituindo-se em um componente essencial para o desenvolvimento sustentável e para a própria manutenção da diversidade genética das espécies com importância sócio-econômica atual e potencial.
O Brasil, por sua própria natureza, ocupa posição de destaque dentre os países mega-biodiversos. Conta com a mais diversa flora do mundo, número superior a 55 mil espécies descritas cerca de 24% do total mundial. Possui alguns dos biomas mais ricos do planeta em número de espécies vegetais.
A Floresta Amazônica brasileira, com aproximadamente 30 mil espécies vegetais, compreende cerca de 26% das florestas tropicais remanescentes no planeta.
O País conta ainda com a maior riqueza de espécies da fauna mundial e, também, com a mais alta taxa de endemismo. Dois de seus principais biomas, a Mata Atlântica e o Cerrado, estão relacionados na lista dos 25 “hotspots” da Terra, sendo que a Mata Atlântica encontra-se entre os cinco mais ameaçados.
Uma em cada onze espécies de mamíferos existentes no mundo são encontrados no Brasil que registra 522 espécies. Juntamente com uma em cada seis espécies de aves com 1677catalogadas no país, uma em cada quinze espécies de répteis no total de 613 do país, e uma em cada oito espécies de anfíbios totalizando 630.
E mais de 3 mil espécies de peixes, três vezes mais do que qualquer outro país. Muitas dessas são exclusivas para o Brasil, com 68 espécies endêmicas de mamíferos, 191 espécies endêmicas de aves, 172 espécies endêmicas de répteis e 294 espécies endêmicas de anfíbios. Esta riqueza de espécies corresponde a pelo menos 10% dos anfíbios e mamíferos, e 17% das aves descritos em todo o planeta.
A composição total da biodiversidade brasileira não é conhecida e talvez nunca venha a ser na sua plenitude, tal a sua magnitude e complexidade. Nesse sentido, e considerando-se que o número de espécies existentes no território nacional, particularmente na plataforma continental e nas águas jurisdicionais brasileiras, em grande parte ainda desconhecida, é elevado, é fácil inferir que o número de espécies, tanto terrestres quanto marinhas, ainda não identificadas, no Brasil.
Apesar dessas estimativas, a realidade é que o número de espécies conhecidas atualmente, em todo o planeta, está em torno de 1,7 milhões, valor que atesta o alto grau de desconhecimento da biodiversidade, especialmente nas regiões tropicais.
Além disso, é interessante registrar que a maior parte dos conhecimentos sobre a biodiversidade no nível específico se refere a organismos de grande porte. O nosso conhecimento sobre outros organismos, a exemplo dos insetos, liquens, fungos e algas é ainda muito incipiente.
A parcela da biodiversidade menos conhecida está localizada na copa das árvores, no solo e nas profundezas marinhas.
Em relação aos recursos fitogenéticos, estimativas da FAO indicam a existência, em âmbito mundial, de cerca de 6,5 milhões de acessos de interesse agrícola mantidos em condição “ex situ”, que quer dizer deslocados de seu habitat original.
Desse total, 50% são conservados em países desenvolvidos, 38% em países em desenvolvimento e 12% distribuídos nos Centros Internacionais de Pesquisa (IARCs), do Grupo Consultivo Internacional de Pesquisa Agrícola (CGIAR).
Os recursos genéticos são mantidos em condições “in situ”, “on farm”, e “ex situ”. A conservação “in situ”, ou seja no local de origem dos recursos genéticos é realizada, basicamente, em reservas genéticas, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável. A conservação “in situ” de recursos genéticos pode ser organizada também em áreas protegidas, seja de âmbito federal, estadual ou municipal.
As reservas genéticas, por exemplo, são implantadas e mantidas em áreas prioritárias, de acordo com a diversidade genética de uma ou mais espécies de reconhecida importância científica ou sócio-econômica. Teoricamente, essas reservas podem existir dentro de uma área protegida, de uma reserva indígena, de uma reserva extrativista e de uma propriedade privada, entre outras.
Nos termos da Convenção sobre Diversidade Biológica, conservação “in situ” é definida como sendo a conservação dos ecossistemas e dos habitats naturais e a manutenção e a reconstituição de populações viáveis de espécies nos seus ambientes naturais e, no caso de espécies domesticadas e cultivadas, nos ambientes onde desenvolveram seus caracteres distintos.
A conservação “in situ” apresenta algumas vantagens, tais como permitir que as espécies continuem seus processos evolutivos, favorecer a proteção e a manutenção da vida silvestre, apresentar melhores condições para a conservação de espécies silvestres, especialmente vegetais e animais, oferecer maior segurança na conservação de espécies com sementes recalcitrantes e conservar os polinizadores e dispersores de sementes das espécies vegetais.
Deve-se considerar, entretanto, que este método é oneroso, visto depender de eficiente e constante manejo e monitoramento, pode exigir grandes áreas, o que nem sempre é possível, além do que a conservação de uma espécie em um ou poucos locais de ocorrência não significa a conservação de toda a sua variabilidade genética.
Referência: MMA
Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
Sugestão de leitura: Celebração da vida [EBook Kindle], por Roberto Naime, na Amazon.
in EcoDebate, 26/04/2016
"Conservação in situ, ex situ e on farm, parte I, artigo de Roberto Naime," in Portal EcoDebate, ISSN 2446-9394, 26/04/2016,https://www.ecodebate.com.br/2016/04/26/conservacao-in-situ-ex-situ-e-on-farm-parte-i-artigo-de-roberto-naime/.
Após 30 anos, usina de Chernobyl terá escudo de aço para evitar novos vazamentos de radiação
A proteção de aço é a maior estrutura móvel do mundo, com 108 metros de altura, 250 metros de largura e 150 metros de comprimento. Foto: EPA/Roman Pilipey/Agência Lusa
Num canteiro de obras montado ao lado do reator número 4 da antiga Usina de Chernobil, na Ucrânia, uma espécie de escudo gigante feito de aço, construído a partir de um projeto de colaboração e financiamento internacional, está sendo finalizado.
Trata-se da maior estrutura móvel do mundo, com 108 metros de altura, 250 metros de largura e 150 metros de comprimento. A dimensão equivale a um prédio de 36 andares e com área onde caberiam pelo menos três campos de futebol.
Já são quatro anos de trabalho para criar a nova estrutura, que deve ser movida sobre o reator em novembro deste ano. O arco gigante vai protegê-lo e selá-lo, a fim de evitar o vazamento de radiação e melhorar a estabilidade do sarcófago de concreto e aço construído meses depois do pior desastre nuclear da história.
No dia 26 de abril de 1986, após um teste mal-sucedido, um dos quatro reatores da Usina de Chernobil, então na antiga União Soviética, explodiu e liberou uma enorme nuvem radioativa, que se espalhou por boa parte da Europa.
Como consequência direta, 31 pessoas morreram. Mas outras dezenas ou até centenas de milhares perderam a vida para doenças como o câncer, relacionadas aos altos níveis de radiação. Até hoje não há consenso sobre o número de vítimas.
Em abril de 1986, um dos quatro reatores de Chernobil explodiu e liberou uma enorme nuvem radioativa, que se espalhou por boa parte da Europa. Foto: EPA/Roman Pilipey/Agência Lusa
Sem solução
Depois de 30 anos, a estrutura de contenção antiga já passou do “prazo de validade” e está bastante deteriorada. Se ela ceder, poderá liberar grande quantidade de resíduos radioativos e causar sérios danos. Por isso, criar uma nova proteção, mais moderna, era necessário e urgente. “Ela foi projetada para durar 100 anos e dar à Ucrânia a chance de desmontar o reator número quatro e torná-lo seguro para sempre”, informou o gerente de Segurança e Meio Ambiente da obra, David Driscoll.
Em relatório divulgado neste mês, a ONG Greenpeace na Alemanha criticou não só os altos custos do projeto – mais de dois bilhões de euros – e a demora em concluí-lo, mas, principalmente, o fato de que, até agora, quase nada foi feito em busca de solução de longo prazo para tornar o reator danificado em um sistema ambientalmente seguro.
Segundo a organização, ainda não existe tecnologia disponível para lidar com a grande quantidade de material radioativo e dar um destino adequado a ele. Chegar a essa solução exige ainda mais investimento.
“O receio é que, após a conclusão do Plano de Proteção, a Ucrânia tenha de lidar sozinha com o problema. A forma como a recuperação do reator e do material radioativo será financiada é uma pergunta que ainda está no ar e poderá custar dezenas de bilhões de dólares”, acrescentou o relatório. “Nós podemos concluir que, 30 anos após o pior desastre nuclear que o mundo já viu, o reator danificado ainda representa um risco.”
Contaminação
Ainda hoje, muita gente está exposta aos perigos da radiação presente no solo, na comida e na água, mesmo a centenas de quilômetros de Chernobil. Segundo dados oficiais, cinco milhões de pessoas residem em regiões contaminadas na Ucrânia, na Rússia e na Bielorrúsia – os países mais afetados pelo desastre de 1986.
“Cerca de um milhão dessas pessoas recebe doses anuais de radiação acima do que o nível máximo definido para populações”, detalhou o ativista senior do Greenpeace, Rashid Alimov. Apesar do risco e por falta de opção, os moradores se alimentam de plantas e animais que crescem nesses locais.
A situação é ainda mais crítica na chamada “zona de exclusão”, que fica num raio de 30 quilômetros da antiga Usina Nuclear de Chernobil. O cenário é de ruas desertas e de construções destruídas e abandonadas, onde antes viviam milhares de pessoas. Plantas crescem entre as ruínas e animais selvagens voltaram para a região, que foi totalmente evacuada depois do desastre.
Mas, hoje, algumas centenas de ex-moradores, a maioria idosos, vive nessa zona de exclusão. Apesar de ilegal, a presença deles é tolerada. Maria Lozbin, de 69 anos, é uma dessas pessoas. Há seis anos, ela decidiu voltar para a vila abandonada de Pripyat, onde, para ela, “a vida é boa e tranquila”. “Não tenho medo de nada. Planto e como tudo o que a terra dá. Quando for a hora de eu morrer, vai acontecer com ou sem radiação. Vou morrer quando a hora chegar”, concluiu Maria.
Por Aline Moraes, da Agência Brasil, in EcoDebate, 27/04/2016
sexta-feira, 29 de abril de 2016
Variedades crioulas e parentes silvestres, artigo de Roberto Naime
[EcoDebate] Ainda haverão grandes incrementos populacionais no planeta e se estima que mudanças significativas no clima do nosso planeta podem criar grandes perturbações no nosso ambiente, o que forçará a criar novos modelos para a produção de alimentos que assegurem a sobrevivência.
Os parentes silvestres das espécies de plantas cultivadas representam um patrimônio de extrema relevância para o Brasil e para toda a humanidade, na medida em que desenvolveram, ao longo de sua existência, mecanismos para sobreviver a condições extremas, como secas, inundações, calor e frio, e ainda adquiriram resistências a pragas e doenças que causam tantos danos às culturas agrícolas.
Apesar disso, predomina ainda uma grande falta de informação sobre os parentes silvestres das espécies de plantas cultivadas, e muitas encontram-se com sua sobrevivência ameaçada, tanto pela destruição dos ambientes naturais onde ocorrem quanto pela introdução de espécies exóticas invasoras.
É essencial que se dediquem suficientes esforços à conservação dos parentes silvestres das espécies de plantas cultivadas no País, de modo a torná-los disponíveis para uso pelos atuais e futuros programas de pesquisa que visem à superação dos constantes desafios impostos às culturas agrícolas.
A conservação dos parentes silvestres das espécies de plantas cultivadas faz-se necessária tanto na natureza, na condição “in situ”, quanto fora desta, em conservação “ex situ” e “on farm”, já que estas três abordagens são complementares e suas diferenças são supervalorizadas.
Todos os parentes silvestres das espécies de plantas cultivadas e suas correspondentes populações podem ser conservados por meio da utilização de apenas uma dessas estratégias. A conservação dos parentes silvestres é, portanto, uma tarefa que demanda um amplo engajamento dos diversos setores da sociedade.
Estes avanços estão em harmonia com os diversos compromissos assumidos pelo País em negociações internacionais, particularmente no que diz respeito à ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica e à adesão ao Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para a Agricultura e Alimentação.
No que se refere aos parentes silvestres das espécies de plantas cultivadas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estabeleceu uma iniciativa pioneira que, por meio de uma ação de transversalidade, que busca envolver os setores governamental e não-governamental, vem realizando um amplo e completo mapeamento desse patrimônio genético, de importância singular e estratégica para o País.
São incentivadas e implementadas ações que promovam a conservação e a utilização sustentável dessas espécies, além de garantir a disseminação de sua informação.
Os Parentes Silvestres das Espécies de Plantas Cultivadas, presentemente em andamento, coordenados e apoiados pelo Ministério, particularmente em relação aos parentes silvestres de cada espécies cultivada, ao mapeamento de cada táxon, para a situação de conservação “in situ”, “ex situ” e “on farm” e as medidas necessárias para a manutenção, na natureza e fora dela, desse legado.
Projetos ou iniciativas em desenvolvimento por outras instituições, uso das espécies, seja diretamente pelo pequeno agricultor ou pela pesquisa, além de publicações relacionadas ao tema. Populações tradicionais sempre utilizaram sementes crioulas e protagonizaram sua segurança alimentar nestas práticas.
Referência: MMA
Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
Sugestão de leitura: Celebração da vida [EBook Kindle], por Roberto Naime, na Amazon.
in EcoDebate, 28/04/2016
"Variedades crioulas e parentes silvestres, artigo de Roberto Naime," in Portal EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/04/2016, https://www.ecodebate.com.br/2016/04/28/variedades-crioulas-e-parentes-silvestres-artigo-de-roberto-naime/.
Alergista adverte sobre riscos do uso abusivo de descongestionantes nasais
O incômodo causado pelo entupimento das narinas faz com que quem sofre do problema acabe recorrendo ao uso de descongestionantes nasais, que proporcionam alívio imediato. Como estão disponíveis para venda livremente em farmácias, sem a necessidade de receita médica, esse tipo de medicamento pode parecer inofensivo, mas sua utilização de maneira incorreta pode causar efeitos colaterais indesejáveis, como dependência.
De acordo com o médico alergista Diener Frozi, responsável pelo projeto “Viva Sem Alergia”, os descongestionantes são úteis para quando os vasos sanguíneos dilatam, como por exemplo em uma reação a ácaros, fungos e poeira. Em casos assim, pingar algumas gotas do líquido nas narinas ajuda a desinchar os vasos, facilitando a respiração. “Isso acontece porque o remédio possui propriedades vasoconstritoras. O perigo é que a substância é absorvida pela mucosa nasal e levada até a corrente sanguínea e pode gerar efeitos de taquicardia e pressão alta”.
Além de possuírem atuação apenas temporária, quanto mais se usa os descongestionantes, menor é seu tempo de ação, explica o Doutor Frozi. A melhor alternativa para evitar o uso desnecessário é adotar o soro fisiológico como solução para obstruções. A lavagem pode ser realizada com o auxílio de um reservatório próprio para aplicação nasal. “Em alguns casos, podemos prescrever o uso de corticoides nasais, que possuem benefício parecido, mas sem o mesmo perigo para os pacientes”, salienta o médico.
in EcoDebate, 29/04/2016
Estados têm competência para reconhecer espécies da fauna marinha ameaçadas de extinção
Posição defendida pelo MPF foi acatada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Os estados da Federação têm competência para reconhecer como ameaçadas de extinção espécies da fauna marinha ao longo de sua costa – e a pesca ilegal destas espécies pode ser fiscalizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Essa posição foi defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) num caso de pesca ilegal da espécie tubarão-azul (ou cação-azul) no litoral do Rio Grande do Sul que chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O parecer do MPF integrou a fundamentação utilizada pela 3ª turma da Corte na decisão unânime que reconheceu a legalidade da atuação do Ibama.
Após ter sido flagrado pelo Ibama com uma carga de tubarões-azuis, pescada no litoral gaúcho, o proprietário de uma embarcação registrada na cidade de Itajaí (SC) entrou na Justiça com pedido para evitar que o órgão ambiental o multasse e recolhesse os peixes no momento do desembarque. Argumentou que o Ibama já havia autuado outros barcos com base no Decreto 51.797/2014 do Estado do RS, que declara o tubarão-azul como espécie ameaçada de extinção em seu território, aí abrangida a extensão marítima. A 6ª Vara Federal de Itajaí acolheu a tese de que o Estado não teria competência para dispor sobre a utilização dos recursos pesqueiros no mar, atribuição que seria exclusiva da União. Além disso, apontou que portaria do Ministério do Meio Ambiente, posterior ao decreto estadual, não reconhecia o tubarão-azul como espécie ameaçada de extinção.
Ao oferecer parecer no recurso do Ibama junto ao TRF4, o procurador regional da República na 4ª Região Fábio Nesi Venzon defendeu a validade da norma estadual. Argumentou que, segundo a Constituição Federale a Lei Complementar nº 140/2011, o Estado pode elaborar sua respectiva lista de animais ameaçados de extinção em complemento à relação nacional publicada pelo Ministério do Meio Ambiente. Lembrou que, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva, apesar de propriedade da União, integram o território do Estado. Venzon disse, ainda, ser evidente que a extinção de espécies em áreas consideráveis como a tratada no caso, abrangendo toda a costa do Rio Grande do Sul, pode ensejar grave desequilíbrio ecológico em um território extenso, de forma a justificar a proteção constitucional e legal.
A decisão do TRF4 é definitiva, já que não foram interpostos recursos e o caso transitou em julgado no último dia 20 de abril.
Desdobramentos – Além do referido caso, atualmente tramita na 9ª Vara Federal de Porto Alegre ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul que discute a validade do Decreto Estadual 52.310/2015 (RS). A publicação excluiu a ictiofauna marinha (conjunto de peixes de uma região ou ambiente) da lista de espécies ameaçadas prevista no Decreto Estadual 51.797/2014 (RS). O objetivo do processo é declarar a nulidade do decreto de 2015, dentre outras providências, para proteger as espécies marinhas ameaçadas de extinção no território gaúcho.
Saiba mais sobre o caso:
Fonte: Procuradoria Regional da República na 4ª Região
in EcoDebate, 29/04/2016
Produtores rurais e seus familiares estão sujeitos a alterações respiratórias pela exposição a agrotóxicos
O município de São José de Ubá, no noroeste do Estado do Rio de Janeiro, tem cerca de 7 mil habitantes, a maioria na área rural. A economia da cidade é baseada na agricultura familiar, principalmente no plantio de tomates, com uso excessivo de agrotóxicos e parte da sua produção é comercializada com outros estados, inclusive São Paulo. A ocorrência de sintomas respiratórios e alterações da função respiratória em trabalhadores rurais e familiares expostos a agrotóxicos foi constatada em pesquisa da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, realizada por Rafael Junqueira Buralli.
Em de São José de Ubá (RJ), plantio de tomates tem uso excessivo de agrotóxicos
“O cenário natural montanhoso da região favorece a mobilização dos agrotóxicos aplicados nas plantações, contaminando o solo do entorno da cultura e águas superficiais e subterrâneas”, conta Buralli. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 14,2% das residências daquela cidade têm condições de saneamento básico adequadas. O estudo apurou que grande parte da população está exposta aos agrotóxicos desde a tenra idade, seja por morar próximo das áreas de plantio, trabalhando diretamente, ou mesmo ajudando seus familiares. “No grupo dos produtores rurais, a maioria era do sexo masculino e afirmou trabalhar com agrotóxicos por várias horas por dia, principalmente no período da safra. A maioria dos familiares era do sexo feminino”. Foram avaliadas 82 pessoas (48 trabalhadores rurais e 34 familiares). Entre os trabalhadores rurais, 81,3% afirmaram ter contato com agrotóxicos no momento da pesquisa, sendo que 77,1% dos produtores e 94,1% dos familiares afirmaram estar expostos domesticamente aos agrotóxicos.
A maioria dos produtores e familiares era casada, com renda familiar de até dois salários mínimos, meeiros ou arrendatários de pequenas áreas, com baixa escolaridade e nunca recebeu treinamento ou orientações para manipular agrotóxicos. No momento da avaliação, na safra de 2014, 66% das pessoas apresentaram algum sintoma respiratório. Os mais comumente relatados foram crise de tosse (40,0%), rinite (30,7%), sensação de aperto no peito (24,0%), sensação de falta de ar (17,3%) e chiado no peito (13,3%). “Quanto às alterações da função pulmonar, 20% dos produtores e 22,2% dos familiares apresentaram algum distúrbio respiratório”, aponta o pesquisador. “Após análises estatísticas, as alterações respiratórias se mostraram significativamente associadas ao fato de a pessoa ser produtor, manipular agrotóxicos regularmente e da quantidade de horas trabalhadas por dia”.
De acordo com bases de dados oficiais de morbidade e mortalidade, as principais causas de morte entre 2004 e 2010 em São José de Ubá, foram as doenças do aparelho circulatório, do aparelho respiratório, neoplasias, causas externas, transtornos mentais e comportamentais, doenças do sistema digestório, disfunções endócrinas, metabólicas. “Quanto ao câncer, as neoplasias mais frequentes com o desfecho óbito do paciente foram as de pulmões, estômago e laringe”, observa Buralli.
Internações
Quanto às internações hospitalares no município, entre janeiro de 2008 e agosto de 2015, as causas mais comuns foram as doenças do aparelho circulatório, respiratório, genitourinário e digestivo, neoplasias e transtornos mentais e comportamentais. “Todas essas doenças já foram associadas à exposição aos agrotóxicos em outros estudos e podem estar relacionadas também em SJU”, destaca o pesquisador.
Segundo Buralli, a primeira providência a ser tomada para contornar o problema seria melhorar o apoio técnico e atenção à saúde das pessoas que manipulam esses químicos, fornecendo treinamento para lidar com esses produtos e organizando o sistema de saúde para atender as necessidades específicas das populações expostas, tanto na prevenção ou tratamento de doenças relacionadas à exposição aos agrotóxicos. “Na cidade, não há um banco de dados contendo registros de morbidade e mortalidade por causas ocupacionais, nem programa específico de vigilância, promoção de saúde, prevenção e redução de danos à saúde das populações expostas”, ressalta.
De acordo com o pesquisador, a segunda providência seria a implantação de políticas públicas mais restritivas quanto à comercialização e consumo de produtos agrotóxicos. “Hoje, o Brasil é líder mundial no consumo de agrotóxicos e comercializa diversas substâncias proibidas no mundo inteiro”, alerta. “Os efeitos disso não são sentidos somente pelas famílias rurais, mas também pela população em geral, que vive próximo a áreas de plantio ou consome produtos envenenados”.
A orientadora do estudo, descrito em dissertação de mestrado, foi a professora Helena Ribeiro, do Departamento de Saúde Ambiental da FSP. O trabalho, no entanto, é parte de um projeto de avaliação de risco à saúde humana por exposição a metais e agrotóxicos em São José de Ubá, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e coordenado pelo professor Jean Remy Daveé Guimarães, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Além da FSP e da UFRJ, também colaboraram pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-RIO) e Universidade de Brasília (UnB).
Foto: Wikimedia Commons
Por Júlio Bernardes, da Agência USP de Notícias, in EcoDebate, 29/04/2016
Categorias de Unidades de Conservação no SNUC, artigo de Antonio Silvio Hendges
[EcoDebate] O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC está instituído pela Lei 9.985/2000 e regulamenta o artigo 225, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal que estabeleceu o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito básico da cidadania e aos poderes públicos a obrigação de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, o manejo ecológico das espécies e ecossistemas, o patrimônio genético, os espaços territoriais e a proteção da flora e fauna. As Unidades de Conservação são o “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, com regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. Lei 9.985/2000, artigo 2º, inciso I.
As Unidades de Conservação estão divididas em dois grupos com características específicas:
I – Unidades de Proteção Integral, com o objetivo de preservar a natureza, admitindo-se somente o uso indireto de seus recursos naturais;
II – Unidades de Uso Sustentável, com o objetivo de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos seus recursos naturais.
As Unidades de Proteção Integral são as I) estações ecológicas; II) reservas biológicas; III) parques nacionais; IV) monumentos naturais e V) refúgios da vida silvestre. Todas estas unidades possuem objetivos bem definidos, sendo as três primeiras de posse e domínio público. As duas últimas podem estar localizadas em áreas particulares desde que adequadas ao plano de manejo, normas e restrições estabelecidas pelos órgãos administrativos responsáveis.
As Unidades de Uso Sustentável são as I) áreas de proteção ambiental; II) áreas de relevante interesse ecológico; III) florestas nacionais; IV) reservas extrativistas; V) reservas da fauna; VI) reservas de desenvolvimento sustentáveis e VII) reservas particulares do patrimônio natural. Estas unidades possuem características específicas e objetivos de acordo com suas capacidades de uso, desde que não alterem estas características. Podem ser áreas públicas ou particulares, áreas de posse e domínio público ou áreas de domínio público com uso concedido e seus usos estão sujeitos às regras e limitações estabelecidas, porém são unidades em que são desenvolvidas e incentivadas atividades e objetivos diversos como a proteção da flora e fauna locais ou regionais, conservação da diversidade biológica, preservação de culturas tradicionais, extrativismo, turismo e recreação, pesquisas e atividades educacionais.
Nos próximos artigos estão detalhadas as características básicas das diversas categorias previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei 9985/2000).
Antonio Silvio Hendges – Articulista no EcoDebate, Professor de Biologia, Pós Graduação em Auditorias Ambientais, consultor em educação ambiental, resíduos sólidos e sustentabilidade –www.cenatecbrasil.blogspot.com.br
in EcoDebate, 29/04/2016
"Categorias de Unidades de Conservação no SNUC, artigo de Antonio Silvio Hendges," inPortal EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/04/2016,https://www.ecodebate.com.br/2016/04/29/categorias-de-unidades-de-conservacao-no-snuc-artigo-de-antonio-silvio-hendges/.