Iara Guimarães Altafin | 13/10/2014,
Cartazes contra e a favor ao uso da maconha foram apresentados pelos presentes.
Geraldo Magela/Agência Senado
Investigações científicas e estudos clínicos feitos até o momento são insuficientes para comprovar a segurança e a eficácia do uso da maconha para fins medicinais. A opinião é de especialistas ouvidos nesta segunda-feira (13) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que sugerem a ampliação das pesquisas.
Conforme explicou o médico e pesquisador Aníbal Gil Lopes, padre da Arquidiocese do Rio de Janeiro, pouco se sabe sobre os milhares de moléculas na planta cannabis sativa, de onde se tira a maconha. Entre as já isoladas, cerca de 80 canabinóides são conhecidos, como o canabidiol (CBD), que vem sendo usado no tratamento de alguns casos de epilepsia.
No entanto, Lopes diz não haver na literatura científica conclusão confiável quanto à eficácia do uso terapêutico dos canabinóides. Conforme explicou, o pequeno número de pacientes tratados e o curto tempo de acompanhamento dos casos são limitantes para a confirmação científica necessária à legalização do uso do canabidiol.
— No momento, só é aceitável seu uso em ensaios clínicos controlados ou no contexto do uso compassivo, quando não há nenhuma alternativa terapêutica, em pacientes psicóticos refratários aos tratamentos usuais, em adição aos medicamentos que já estejam utilizando — opinou.
Rigor metodológico
No mesmo sentido, a psiquiatra Ana Cecília Roselli Marques, presidente da Associação Brasileira de Estudo do Álcool e outras Drogas (Abead), sugeriu a ampliação das amostras de casos de uso terapêutico da maconha, com metodologias mais rígidas de acompanhamento, de forma a proteger a população contra efeitos adversos das substâncias.
— Estamos falando de drogas que agem no cérebro, que alteram a capacidade de decidir, que alteram a motivação, que alteram a visão da realidade, que alteram nosso senso de sobrevivência e proteção. Não estamos falando de aspirina ou amoxacilina. Estamos falando de substâncias que são muito poderosas e que precisam ser muito estudadas — frisou.
Ana Cecília alertou ainda para o impacto desse tipo de droga no desenvolvimento das estruturas cerebrais, especialmente em crianças e adolescentes, que são mais vulneráveis e susceptíveis à dependência.
E essa parcela de usuários que se torna dependente da droga e perde a capacidade de escolha e de decisão, lembrou o psiquiatra Marcos Zaleski. Para ele, a legalização da maconha resultará em maior consumo, colocando em risco especialmente crianças e adolescentes.
Zaleski também chamou a atenção para a dificuldade de controle da produção e venda da maconha, citando a ineficiência da proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores. Ele citou pesquisa na qual 90% dos menores que tentaram comprar bebida alcoólica conseguiram fazê-lo sem qualquer constrangimento.
— A exposição de menores à maconha será um grande problema — afirmou.
Em resposta ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator na CDH de sugestão popular (SUG 8/2014) que propõe a legalização do uso recreativo e medicinal da maconha, os três médicos apontaram a necessidade de mais estudos e discussões, antes de uma decisão sobre o assunto.
Riscos
Preocupação com os adolescentes também foi manifestada pelo deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS). Ele citou estudos que indicam que cerca da metade das pessoas que iniciam na infância ou adolescência o consumo de drogas se torna dependente, enquanto que entre usuários já adultos a taxa estaria em torno de 11%.
— O grande drama é que 62% dos usuários começaram antes dos 18 anos — disse, ao acrescentar que o consumo sistemático de maconha compromete o desempenho escolar e aumenta as chances de envolvimento com outras drogas, alem dos riscos de desenvolvimento de esquizofrenia e depressão.
Segurança pública
Também presente ao debate, Alexandre Sampaio Zakir, delegado de polícia do estado de São Paulo, questionou argumentos de que a regulamentação do uso da maconha reduziria os problemas de segurança pública.
Na avaliação do delegado, surgirão novos problemas, como a condução de veículos por pessoas que consumiram a droga, resultando em mais acidentes e em novas dificuldades para a atuação dos agentes de trânsito.
Zarir, no entanto, admite a ineficiência do atual modelo de combate às drogas. Para ele, a repressão a traficantes, especialmente no controle das fronteiras, requer a ampliação do uso de tecnologias da informação, como as já utilizadas pelo Estado para cobrar impostos, taxas e multas.
— Precisamos combater não perseguindo usuários, mas combatendo aquele sujeito que enriquece com o tráfico, combatendo aquele policial que se corrompe e se vende dentro desse modelo e ainda mudando a legislação que não se apresenta eficaz e eficiente — disse, ao defender ainda a ampliação do uso de instrumentos de inteligência pelos órgãos de segurança pública.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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