Enquanto o cenário político brasileiro enfrenta uma de suas maiores crises na história democrática no país, nos bastidores, a orquestração no Congresso de grupos políticos, que representam predominantemente interesses de mercado, consegue aprovar projetos que prejudicam o direito do consumidor de acesso ao conhecimento e poder de escolha, além de facilitar a maquiagem verde de produtos que consumimos nas gôndolas, potencialmente prejudiciais à nossa saúde. Esse retrocesso de conquistas está passando despercebido por grande parte da população.
Agrotóxicos
Uma das decisões polêmicas recentes foi a aprovação pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul, no último dia 22 de março, do Projeto de Lei do Senado 680/2015, que substitui a expressão “agrotóxicos” por “produtos fitossanitários” no texto da Lei 7.802/1989. O argumento do autor da proposta, o senador Álvaro Dias (PV-PR), que foi retirada por ele e arquivada no Senado posteriormente a esta aprovação, no dia 30 de março, era absurda, fazendo parecer que todos os estudos científicos a respeito dos efeitos maléficos dos agrotóxicos à saúde são algo ardiloso para prejudicar o setor rural. Segundo ele, o simples uso da palavra agrotóxico moldurando os produtos fitossanitários, já representa uma campanha de marketing negativa para o segmento.
Isso quer dizer que toda a toxidade destes produtos e o mau uso dos mesmos são banais? E que os trabalhadores que utilizam os “produtos fitossanitários” e nós, consumidores finais, temos de ser expostos e nos alimentar de algo que parece pela nomenclatura de negociação de mercado, totalmente inofensivo? Quem monitora toda esta cadeia e seus efeitos e nos assegura o acesso contínuo a todas estas informações?
O que torna este quadro ainda mais complexo é o fato de o Brasil ser o maior importador no mundo destes produtos, com pelo menos 5,2 litros per capita por habitante. Atualmente o país consome 14 que já foram proibidos na Europa e em outros países. Essas constatações revelam o descaso com essa pauta tão relevante e fundamental para a segurança alimentar e a saúde pública.
Grupo de estudos da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), sob coordenação do professor Wanderlei Pignati, por exemplo, levantou diferentes tipos de agrotóxicos em 62 amostras de leite materno, de mães que pariram entre 2007 e 2010. O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) tem um posicionamento institucional a respeito dos efeitos dos agrotóxicos na saúde humana, que merece uma leitura atenta. Outras importantes fontes são o Dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) da Anvisa.
Transgenia
E se alguém pensa que as ameaças ao direito do consumidor param por aí, está enganado. Outro projeto aprovado, no ano passado, na Câmara e que agora tramita no Senado, é o 34/2015, de autoria do deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), que dispensa o símbolo da transgenia em rótulos de produtos, com quantidade inferior a 1% de sua composição final. Ao mesmo tempo, a proposta mantém regra do atual decreto que permite o uso da rotulagem “livre de transgênicos”.
Vale fazer uma retrospectiva e observar que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado rejeitou, em outubro passado, a retirada do rótulo em qualquer circunstância. Como será o procedimento da Casa agora com relação a esta pauta? O projeto, sob relatoria do senado Ronaldo Caiado (DEM), seguiu em março, para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa.
É preciso mais transparência e clareza sobre estes processos para a sociedade, como também uma fiscalização mais rigorosa. Temos o direito de saber se o que nos comercializam para consumo tem ou não agrotóxicos ou é transgênico, para podermos optar ou não. Temos de reavivar sempre a “Primavera Silenciosa”, da bióloga Rachel Carson, de 1962, e exigir que estudos técnicos e científicos sejam permanentes e nos deem respostas mais concretas que façam que o setor público não titubeie perante a força e pressão do mercado e invista em pesquisas para alternativas não agressivas à saúde ecossistêmica.
Sucena Shkrada Resk é jornalista, formada há 24 anos, pela PUC-SP, com especializações lato sensu em Meio Ambiente e Sociedade e em Política Internacional, pela FESPSP, e autora do Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk (http://www.cidadaosdomundo.webnode.com), desde 2007, voltado às áreas de cidadania, socioambientalismo e sustentabilidade.
in EcoDebate, 15/04/2016
"Agrotóxicos-transgênicos: um rolo compressor está sendo passado sobre o direito do consumidor, artigo de Sucena Shkrada Resk," in Portal EcoDebate, ISSN 2446-9394, 15/04/2016, https://www.ecodebate.com.br/2016/04/15/agrotoxicos-transgenicos-um-rolo-compressor-esta-sendo-passado-sobre-o-direito-do-consumidor-artigo-de-sucena-shkrada-resk/.
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