Parque Ecológico do Cocó. Imagem: Natureza Bela
Documento apresentado no MPF reuniu elementos que apontam as diretrizes para implantação e regulamentação do Cocó
A criação de uma unidade de conservação denominada “parque”, com aproximadamente 1.435 hectares, regulamentada por meio de decreto pelo Governo do Estado, é a proposta final do relatório conclusivo elaborado pelo Fórum Permanente Pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó (Fórum Cocó) do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE).
Após sucessivas reuniões com cerca de 20 entidades, o procurador da República Alessander Sales apresentou, nesta quinta-feira, 20 de agosto, as 18 páginas do documento que resume as deliberações do fórum. O relatório será entregue ao governador do Ceará, Camilo Santana, durante reunião a ser agendada na próxima semana.
Além das disposições sobre que tipo de unidade de conservação deverá ser o Cocó, o documento apresenta elementos que apontam as diretrizes para implantação, com consistência técnica e jurídica, do modelo de gestão ambiental capaz de conferir proteção eficaz e definitiva aos ecossistemas que integram a região.
O Fórum também definiu, como parte do texto do relatório, que a regularização deverá ser feita nos moldes estabelecidos pela Cartilha de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) após a criação do parque.
O procurador da República Alessander Sales, presidente do Fórum, ainda deverá enviar recomendação aos órgãos ambientais do Estado e do Município para que sejam suspensas todas as licenças e obras em andamento na área delimitada pela poligonal sugerida pelo Fórum.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado Artur Bruno, grande parte das decisões do governador Camilo Santana a respeito da regulamentação do Cocó seguirão as diretrizes apresentadas pelo fórum. “Considero o relatório muito consistente. As discussões do fórum deram grande contribuição ao governo, e muitas digitais dos integrantes do fórum serão vistas nas decisões do governador”, adiantou o secretário.
Entenda – Com o objetivo de somar esforços pela implantação e, sobretudo, preservação do Parque Ecológico do Cocó, o Fórum Cocó foi proposto em manifesto público divulgado no dia 20 de janeiro deste ano pelo procurador-chefe do MPF, Alessander Sales.
Por meio de reuniões sistemáticas, o fórum reuniu periodicamente mais de 20 entidades com o objetivo de subsidiar o Governo do Estado do Ceará no processo de tomada de decisão para implantar, com consistência técnica e jurídica, o modelo de gestão ambiental capaz de conferir proteção eficaz e definitiva aos ecossistemas que integram a região do Cocó, integrando a área ao patrimônio ambiental, cultural, social e econômico da cidade de Fortaleza e do estado do Ceará.
Informações do Ministério Público Federal no Ceará, in EcoDebate, 21/08/2015
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