Audiência na Alerj discute direitos dos povos e comunidades tradicionais

Por Viviane Tavares

Em audiência pública realizada na Alerj, 50 comunidades e povos tradicionais de diferentes locais do estado do Rio discutiram seus direitos. Essa é uma das etapas para a construção coletiva de uma PEC no estado sobre o tema.

Eram mais 250 representantes de 50 comunidades indígenas, caiçaras, quilombolas, pescadores lotando o auditório da Alerj e os gabinetes com um objetivo em comum: garantir sua tradicionalidade, seu território, seus direitos. Este foi o cenário da audiência pública sobre os “Direitos dos Povos Tradicionais do Estado do Rio de Janeiro” que aconteceu ontem, dia 25/8, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Na mesa estavam os deputados Flavio Serafini, Marcelo Freixo, Dr. Julianelli e Eliomar, todos do PSOL/RJ, além de Jadson dos Santos (do FDCT), Ivone Bernardo (Acquilerj), Julio Karaí (Comissão Guarani Yvyrup), Vilson Correia, da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (ACCLAPEZ), Geisy Leopoldo, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Lívia Casseres, da Defensoria Pública e Ronaldo Lobão, da Universidade Federal Fluminense (UFF) para debater a situação dos povos e comunidades tradicionais no Estado e consultar previamente os diretamente impactados para a construção coletiva da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a chamada PEC dos Povos Tradicionais, protocolada pela bancada do PSOL na Alerj em junho, que pretende incluir um novo artigo sobre o tema na Constituição do Rio de Janeiro. “Todo esse processo tem como intuito melhorar o texto que já foi feito de forma conjunta com elas, mas, ir além, ver detalhadamente demandas para tornar essa proposta ainda mais consistente e pensar em novas medidas legislativas que a PEC não poderá dar conta”, afirmou Flavio Serafini. Desde o início desse ano, foram realizados vários encontros e reuniões de trabalho que contaram com a presença de diferentes atores para a construção deste texto-base.

Esta audiência é uma das etapas para que seja realizada uma consulta prévia em relação a essa PEC. Este processo é inédito no país e segue a Convenção 169 da Organização Internacional de Trabalho (OIT), segundo a qual a consulta previamente estabelecida é obrigatória quando as medidas legislativas ou administrativas influenciarem os povos tradicionais. Até agora o Brasil nunca cumpriu a Convenção assinada desde 2004.

Entre as proposições do artigo a ser incluído da Constituição Estadual estão a garantia destes povos e comunidades de viver de acordo com seus usos e práticas tradicionais, assim como o efetivo exercício da cidadania; consulta prévia por parte do Estado em medidas legislativas ou administrativas que irão afetá-los; que as ações e serviços públicos devam integrar-se e adaptar-se às suas tradições, costumes e organização social. Ainda assegura a promoção e o desenvolvimento socioeconômico destas comunidades. Uma das falas da audiência foi como garantir o que está “proposto no papel em ações práticas”, disse Rejane, do quilombo Maria Joaquina.

“O Estado do Rio é o que mais violenta o povo tradicional. Estamos fragilizados em relação à legislação e os direitos garantidos. Para estarmos aqui, tivemos muitos companheiros mortos, presos. E não queremos parar por aqui. Esse debate tem de ser emancipador. Temos que voltar para nossas comunidades e lutar contra todas as ações privativas do país, contra esse Estado capitalista segrega, violeta e viola nossas violações”, avaliou Jadson dos Santos, da Praia do Sono, distrito de Paraty, que sofre violenta pressão de um condomínio para a privatização do espaço.

A representante dos quilombolas, moradora da Comunidade Rasa, Ivone Bernardo fez uma apelo para que os deputados e as entidades presentes dedicassem uma atenção à questão da titulação dos territórios. “Este processo é sempre moroso. E essa conquista é muito importante”, afirmou Ivone, que completou sobre a audiência: “Queremos ter voto e voz. Estamos sendo ouvidos pela primeira vez nesse espaço”, refletiu.

Julio Karaí, da Comissão Guarani Yvyrup, lembrou ainda da PEC 215, que transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas. Se aprovada, a PEC vai paralisar de vez a regularização dessas áreas. Para Julio, que denomina como “Lei do Demônio”, a PEC 215 tem um “caráter irreversível na conquista de seus direitos”. Um manifesto assinado por mais de 70 entidades, entre elas, Via Campesina, OAB e Conselho Indigenista Missionário (Cimi) foi publicado no mês de junho repudiando essa proposta.

O pescador Vilson Correa, da Accaplez, aproveitou o momento para contar um pouco da sua história junto à comunidade pesqueira de Zacarias que há 3 séculos habita o lugar, mas que está sendo ameaçada pelo empreendimento luso-espanhol que quer construír um resort com um campo de golfe. “Somos assediados sempre e repudio o poder executivo local, além do Inea, que liberou a construção”, relatou e completou: “Vocês acham que eu com 56 anos e tantos de trabalho no mar vou ficar catando bolinha de golfe? É muito sofrimento”, desabafou.

Para a defensora Lívia Casseres disse que os povos e comunidades tradicionais desafiam o modelo de sociedade forjado de hoje, uma sociedade que não reconhece os valores ancestrais e das tradições. “Estamos há pouco mais de um século da abolição da escravidão, mas ainda estamos alijados, assim como os indígenas, os pescadores, os povos tradicionais em geral”, explicou. Tenho trabalhado para aprofundar o acesso à justiça das populações tradicionais”, explicou.

Geisy Leopoldo, gerente de educação ambiental do Inea, explicou que o órgão está criando uma área e que se compromete com o diálogo com as populações. “O Estado é construído por pessoas e interesses. Queremos abrir o diálogo para ouvir as demandas”, informou. Logo em seguida, Flavio Serafini propôs um grupo de trabalho composto por representantes dos povos e comunidades tradicionais e o Inea para discutir as questões do licenciamento nessas áreas.

Ainda falaram diversos moradores de quilombos, pescadores e indígenas, além de representantes do Incra, Inepac e Ministério do Desenvolvimento Agrário. A advogada da Accaplez, Thatiana Duarte aproveitou a ocasião ainda para denunciar a criminizalização dos povos e comunidades tradicionais. “Os órgãos ambientais violetam, multam, violam. Precisamos reverter esse quadro e o poder público deve cumprir seu papel que é de orientação e cuidado que essa população que construiu a nossa história merece”, afirmou.

Os próximos passos de trabalho e mobilização serão mapear os territórios que não estiveram na audiência, resolver as demandas urgentes que surgiram durante o debate, apoiar as comunidades no encaminhamento do termo de referência para que possam discuti-lo em seus respectivos territórios, além de traçar um comitiva de visita às comunidades envolvidas. Todas essas etapas serão para estruturar a proposta do termo de referência para que assim possa ser aberto à consulta prévia.

in EcoDebate, 26/08/2015

Banco de genética vegetal e animal, artigo de Roberto Naime

[EcoDebate] Notícia do Correio Brasiliense, datada de 23/04/2014 e de autoria de Isabela de Oliveira, registra que a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia inaugurou, em Brasília, a expansão de seu banco de germoplasma. Esta denominação, é utilizada para toda e qualquer estrutura de um organismo vivo que possa dar origem a exemplares da mesma espécie, como sementes vegetais e bancos genéticos de sêmen de animais.

O banco de germoplasma da EMBRAPA passa a ter condições de abrigar 750 mil amostras vegetais, animais e microbianas, o que o torna o terceiro maior do mundo, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), atrás apenas do americano e do chinês. Temos que saudar esta efeméride com a devida importância que tem, pois coloca o órgão de pesquisa agropecuária do país na vanguarda da atividade no mundo.

A ênfase das necessidades dos bancos de germoplasma do país deve ser a preservação das chamadas sementes crioulas, que são as sementes que guardam adaptação histórica com as regiões, evoluindo junto com as populações tradicionais. São as sementes já existentes ou primitivamente trazidas e adaptadas pelos conquistadores portugueses. Antes do domínio das empresas transnacionais sobre as práticas de evolução principalmente sobre as cargas fenotípicas presentes em sementes híbridas ou modificadas, havia um método natural de aprimoramento genético aplicado pelas populações tradicionais.

Havia uma prática de troca de sementes ou animais reprodutores entre as famílias tradicionais, procedimento que era condição básica para o aprimoramento genético de todas espécies, tanto vegetais quanto animais. Este processo era muito importante e trazia satisfação para todas as populações envolvidas. Mas o modelo industrial, agroquímico e o controle tecnológico de sementes hibridizadas e posteriormente a evolução da transgenia, associada ao pagamento de “royalties” que determinaram descomunal lucratividade para poucos agentes multinacionais, e as consequências nefastas, principalmente no meio agrícola hegemonizado pela agricultura de subsistência ou agricultura familiar, acabou por determinar o resgate das bases genéticas tradicionais.

O professor Valdemar Arl do Curso de Desenvolvimento Rural Sustentável e Agroecologia da Universidade de Concórdia em Santa Catarina, registra no site “DoDesign”, que ao restringir as práticas das populações tradicionais, criou um efeito inibidor a processos locais de grande amplitude e dimensão. Ele cita que existem mais de 10.000 espécies de plantas comestíveis, e os povos primitivos faziam uso de 1.500 a 3.000 espécies. No entanto a agricultura em série ou industrializada restringiu a cerca de 9 a quantidade de espécies em função de interesses movidos por lucratividade. Como exemplo, trigo, arroz, soja e milho representam cerca de 85% do consumo de grãos no mundo.

Os bancos de germoplasma possibilitam a manutenção e recuperação de sementes, além de sua melhoria para uso dos agricultores tradicionais. Estas sementes é que são caracterizadas como crioulas, sendo fundamentais para garantir autonomia e soberania dos povos e bases para a formulação de políticas de segurança alimentar. Em ambiente de biodiversidade, elemento básico da sustentabilidade ecossistêmica de sistemas naturais ou cultivados.

A jornalista Isabela de Oliveira registra interessante passagem na sua matéria no Correio Brasiliense: “Em 1995, a Embrapa em Brasília recebeu a visita de representantes do povo indígena krahô, de Tocantins. Eles contaram que, havia algum tempo, as colheitas não garantiam a alimentação da tribo, e a causa parecia ser a substituição das espécies tradicionais de Milho e amendoim por novas sementes, que não se adaptaram ao sistema de produção indígena nem à terra. Os caciques lembraram, então, que alguns técnicos da Embrapa coletaram amostras dos tipos tradicionais na década de 1970, durante uma expedição ao território krahô. Na capital, encontraram o material preservado e puderam recuperar suas roças”. Desta forma fica bem caracterizado o que são sementes crioulas e sua importância na autonomia e segurança alimentar das populações.

O germoplasma pode ser definido como sendo o conjunto de genótipos de determinada espécie que, ao doarem os chamados gens, determinam as características dos indivíduos produzidos. Assim, está no germoplasma a variabilidade genética conhecida por biodiversidade, normalmente disponível para o melhoramento genético das plantas e dos seres vivos em geral, onde pode ser empregado também com funções terapêuticas.

Os bancos genéticos desse tipo são considerados fundamentais para garantir a segurança alimentar de uma região considerada. Em caso de catástrofes de qualquer natureza, que prejudiquem a produção agrícola, os germoplasmas armazenados nos bancos próprios podem servir para que espécies vulnerabilizadas da natureza ou até mesmo em processos de extinção, possam voltar a ser cultivadas.

No banco de germoplasma da EMBRAPA em Brasília, algumas das sementes, ficam guardadas na temperatura de -20ºC, enquanto outros conjuntos de germoplasmas, como os de espécimes de tubérculos como batatas, ou de variedades de mandiocas, precisam sofrer processos de criopreservação, sendo mantidas em temperaturas de -196ºC. Amostras também podem ser guardadas in vitro, em pequenos tubos de ensaio. Além disso, foi desenvolvido um novo sistema de informação para catalogar o material, denominado de “Alelo”.

A coleção conta com cerca de 120.000 espécies. Somente em tipos de feijão existem 14.000. A coleção começou a ser desenvolvida há 40 anos, e grande parte das amostras foi obtida com agricultores e por meio de intercâmbios com outros países. Saúda-se a iniciativa, que deve se somar a outras quebras de paradigmas, para elevar tanto a agricultura familiar quanto o chamado “agronegócio” a outro patamar de autonomia e desenvolvimento.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

Sugestão de leitura: Celebração da vida [EBook Kindle], por Roberto Naime, na Amazon.

in EcoDebate, 26/08/2015