Em 20 de março, 2013. Por: Denise Monteiro
Anvisa publica resolução RDC 13/2013 que estabelece as Boas Práticas de Fabricação (BPF) para este tipo de produto
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União, a primeira norma voltada especificamente para os procedimentos de fabricação de fitoterápicos tradicionais. A resolução RDC 13/2013 estabelece as Boas Práticas de Fabricação (BPF) para este tipo de produto.
O texto tem aplicação imediata para os itens que já existem no mercado e abre caminho para o estabelecimento de uma nova categoria de fitoterápicos que ainda está sendo discutida pela Anvisa. Os medicamentos fitoterápicos que não são notificados e que não se enquadram na categoria continuarão cumprindo a regra atual de BPF para medicamentos em geral, a resolução RDC 17/2010.
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