sexta-feira, 3 de junho de 2016
Desenvolvimento sustentável, Parte II, Final, artigo de Roberto Naime
[EcoDebate] GUEDES (2015) traz um comentário que endossa a visão de uma completa reformulação do “modus operandi” atual em busca da sustentabilidade:
“Desenvolvimento é uma palavra que, no conceito acima, está inscrita na ideia da produção e lucro, dos meios de produção, do contínuo progresso. Sendo assim inscrita, ela compactua e mantém o alicerce da estrutura hegemônica do pensamento capitalista, colocando um teor “sustentável” para poder dar conta da pressão global junto a degradação desenfreada que a humanidade sofre em todo o meio-ambiente. Sustentabilidade remete a uma nova maneira de pensar, fomenta uma racionalidade agregadora do sentido primordial do equilíbrio e respeito à natureza, a geração de uma nova mentalidade e percepção que possa abranger os campos do sensível e do inteligível, tendo como princípio a valorização das subjetividades culturais e regionais. Esta forma de pensamento ambiental rompe a ideia de totalidade, globalização, recursos naturais, conceitos inscritos no cerne da concepção de desenvolvimento sustentável.
Mais do que diferentes visões a respeito da questão do meio ambiente, há nas diferenças entre uma expressão e a outra, necessário observar o “porquê” das diferenças. A discussão é político-econômica, não apenas ambiental. Neste sentido, a educação ambiental para a sustentabilidade, precisa ser muito bem embasada e as pessoas seriamente comprometidas com as realidades. Senão, os caminhos epistemológicos que sugerem a manutenção da realidade através da disseminação da idéia do desenvolvimento sustentável, como sendo a mesma de sustentabilidade, vão se tornar hegemônicos”.
Isto se deve ao fato de que a questão ambiental representa uma síntese dos impasses que o modelo atual de civilização acarreta, chamada “crise civilizatória”.
Por isso se sabe que leis e normas não vão resolver os problemas. Mas são muito relevantes numa sociedade criada pela civilização humana que vive de direito positivado.
A civilização humana vai acabar determinando nova autopoiese sistêmica, na acepção livre das concepções de Niklas Luhmann e Ulrich Beck, que contemple a solução dos maiores problemas e contradições exibidas pelo atual arranjo de equilíbrio.
Que é um sistema instável, muito frágil e vulnerável. Para sua própria sobrevivência, o “sistema” vai acabar impondo uma nova metamorfose efetiva.
Outro mundo é possível, mesmo dentro da livre iniciativa. Ocorre enfatizar que nada é contra a livre-iniciativa. Que sem dúvida sempre foi e parece que sempre será o sistema que melhor recepciona a liberdade e a democracia. Mas uma nova autopoise sistêmica para o arranjo social, é urgente e precisa ser desenvolvida pela civilização humana.
Esta mudança deve começar logo, juntando as lutas singulares, os esforços diários, os processos de auto-organização e as reformas para retardar a crise, com uma visão centrada numa mudança de civilização e uma nova sociedade em harmonia com a natureza.
Não é preciso esperar catástrofe ecológica ou hecatombe civilizatória para determinar nova autopoiese sistêmica.
Neste contexto, a superação dos problemas acarretados exigirá mudanças profundas na concepção de mundo, de natureza, de poder e de bem-estar, tendo por base novos valores individuais e sociais. Faz parte desta nova visão de mundo, a percepção de que o homem não é o centro da natureza (BRASIL, 1996, p. 179). Tal situação é apresentada depois de PORTO-GONÇALVES (2013, p. 15) da seguinte forma:
“com a questão ambiental estamos diante de questões de claro sentido ético, filosófico e político. O que fazer com o nosso antropocentrismo quando olhamos do espaço nosso planeta e vemos o quão pequeno ele é e quando passamos a saber que, enquanto espécie humana, somos apenas uma entre tantas espécies vivas de que nossas vidas dependem?
Dizer que a problemática ambiental é, sobretudo, uma questão de ordem ética, filosófica e política é se desviar de um caminho fácil que nos tem sido oferecido: o de que devemos nos debruçar sobre soluções práticas, técnicas, para resolver os graves problemas de poluição, desmatamento, de erosão. Esse caminho nos torna prisioneiros de um pensamento herdado que é parte do problema a ser analisado. Existe uma crença não-crítica, de que sempre existe uma solução técnica isenta e desvinculada.”
Obviamente isto não é verdadeiro. Se poderia acrescentar o uso do enganador apanágio tecnológico, mas não interessa perder a continuidade da reflexão.
Melhorias duradouras nas condições de vida, baseadas na visão de sustentabilidade, focadas na busca de formas mais sustentáveis para a produção industrial e agropecuária, ações que incentivem a justiça social, uso racional dos recursos naturais e o combate ao consumo exagerado são os grandes desafios neste momento de crise civilizatória.
Um ponto importante nesta discussão é a disputa pela hegemonia teórica. Para HOEFFEL e REIS (2011, p. 126):
“a dimensão política da questão ambiental é dada justamente pela disputa entre os diferentes atores na busca de uma hegemonia teórica sobre a problemática do meio ambiente, base para a legitimação das práticas de apropriação dos recursos naturais pelos diferentes interesses em disputa.”
As contribuições de dois críticos ao conceito de desenvolvimento sustentável, que preferem a expressão “Sociedade Sustentável” é destacada:
“vejo a questão exatamente como você. Belo resumo do assunto. Estava aqui pesquisando e encontrei um artigo da Revista Plural, do Programa de Pós Graduação em Sociologia da USP que desenvolve a temática e nos coloca mais uma expressão para pensar (e eventualmente usar) “sociedade sustentável” (KANASHIRO, 2009).
Nessa concepção, segundo Lima (2003), prefere-se utilizar a expressão sociedade sustentável, salientando a autonomia política, a diversidade cultural e os valores éticos de respeito a vida. Na definição de DIEGUES (1992, p. 28): O conceito de “sociedades sustentáveis” parece ser mais adequado que o de “desenvolvimento sustentável”, na medida em que possibilita a cada uma das sociedades definir seus padrões de produção e consumo, bem como o de bem-estar a partir de sua cultura, de seu desenvolvimento histórico e de seu ambiente natural.”
O comentário do economista Ladislaw Dowbor ajuda-nos a compreender a relevância de ir além do “triple bottom line”:
“Um ponto de partida básico que nos ajuda a definir os rumos da gestão, é a visão que está se tornando aceita no planeta de que temos de assegurar um desenvolvimento que seja economicamente viável, socialmente justo, e ambientalmente sustentável. Ou seja, não se trata mais das empresas fazerem dinheiro, o Estado trazer o curativo, e os verdes protegerem as baleias. Toda empresa, qualquer projeto do Estado, e qualquer iniciativa das organizações da sociedade civil têm de buscar simultaneamente a articulação do econômico, do social e do ambiental. Esta visão do “triple bottom line”, na medida em que se popularizou, ajuda bastante. Mas na realidade, é insuficiente (DOWBOR, 2012, p. 1080).”
É preciso fazer um resgate do conceito de Desenvolvimento Sustentável que foi deturpado. Isto faz sentido se retomarmos o comentário de VEIGA (2013, p. 108) de que, em 1992, na época da Rio 92, essa “bizarra parábola dos ‘três pilares’ nem sequer havia sido inventada. Ela só começou a ser difundida a partir de 1997, e no contexto das empresas, não das nações”. Conhecer o histórico deste termo é essencial para um entendimento dos usos e deturpações nos discursos ambientais:
“Nas tentativas de encontrar uma definição de sustentabilidade condizente, ocorre se deparar com a afirmação de que a aplicabilidade da sustentabilidade pressupõe mudanças” (DOBSON, 1999, p. 12). “Relacionando a sustentabilidade com a noção de sociedade sustentável “a sociedade sustentável é uma sociedade utópica no sentido estrito do termo” (DOBSON, 1999 p. 13). “A utopia da sociedade sustentável é uma perspectiva política e a principal de suas definições possíveis é aquela que vive e se desenvolve integrada à natureza. Respeita a diversidade biológica e sócio-cultural da vida e está centrado no pleno exercício responsável da cidadania, com a distribuição equitativa da riqueza. Não utiliza mais recursos naturais do que pode ser renovado e favorece condições dignas de vida para as gerações atuais e futuras (RODRIGUES, 1997, p. 159)”.
Segundo HOEFFEL e REIS (2011, p. 125), “a julgar pelas controvérsias que a definição de sustentabilidade coloca é de se esperar que diferentes posições tenham surgido nos últimos anos. O conceito de sustentabilidade vem sendo amplamente utilizado dentro de diferentes abordagens teóricas, muitas vezes contraditórias”.
Para DRYZEK (2005) “existem modelos híbridos nestas tipologias, mas enfatiza que existem diversos discursos ambientais que em alguns casos se completam, mas que em geral competem entre si e por uma hegemonia na solução de questões ambientais e que a cada discurso é possível vincular distintas perspectivas para o termo sustentabilidade” (2006 apud HOEFFEL e REIS, 2011, p. 127).
O último comentário que se apresenta traz uma visão importante, que vai além das disputas sobre os significados dos conceitos, focando na inevitável situação “sine qua non” de mudança no modelo atual civilizatório, que nada mais é que nova autopoise, já que o socialismo foi um desastre ambiental:
“Sem chegar a uma conclusão fechada, cita-se a frase de Antoine Laurent de Lavoisier (Paris, 26 de agosto de 1743), que diz que “na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”, então, independente de se fazer conta, usando apenas esse raciocínio, se gastarmos mais do que o planeta tem como reserva, em certo momento as mesmas se esgotarão, seja energética, minerais, vegetais, animais, gases, enfim tudo. Uma coisa é garantida, sem água, calor, oxigênio e comida a vida humana na Terra terá fim. Equilibrar a balança entre o que temos e o que podemos gastar é o grande dilema. Temos que diminuir as desigualdades sociais, não apenas elevando as condições dos menos favorecidos, mas diminuindo o consumo e o desperdício desenfreado pelos mais abastados.”
A proposta é construir uma visão que demonstre a heterogeneidade nos discursos sobre os conceitos de Desenvolvimento Sustentável e Sustentabilidade, como destacado pelo SAUVÉ (2005):
“Quando se aborda o campo da educação ambiental, podemos nos dar conta de que apesar de sua preocupação comum com o meio ambiente e do reconhecimento do papel central da educação para a melhoria da relação com este último, os diferentes atores (pesquisadores, professores, pedagogos, animadores, associações e organismos), propõem diversas maneiras de conceber e de praticar a ação educativa neste campo. Cada um predica sua própria visão e inclusive, formam-se “igrejinhas” pedagógicas que propõem a maneira “correta” de influenciar, “o melhor” programa e o método mais “adequado” (SAUVÉ, 2005, p. 17).”
Referências:
CARSON, R. Silent spring. Boston (EUA): Houghton Mifflin, 1962.
CMMD (COMISSÃO MUNDIAL SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO). Nosso futuro comum. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1991.
DIEGUES, A. C. Desenvolvimento sustentável ou sociedades sustentáveis: da crítica dos modelos ao novo paradigma. São Paulo em Perspectiva, v. 6, n. 1 e 2, pp. 22-29, jan./jun. 1992.
DOBSON, A. Introducción. In: DOBSON, A. Pensamiento verde: una antologia. Madrid: Trotta, 1999, p. 11-20.
DOWBOR, L. Posfácio. In: PHILIPPI JR, A.; SAMPAIO, C. A. C.; FERNANDES, V. (eds.). Gestão de Natureza Pública e Sustentabilidade. Barueri, SP: Manole, 2012, pp. 1077-1083.
DRYZEK, J. The politics of the earth. Oxford: Oxford University Press, 2005.
GIANNELLA, L. O Discurso da Sustentabilidade: Contradições e Intencionalidades. Para onde!?, v. 3, n. 1, 2009.
HOEFFEL, J. L.; REIS, J. C. Sustentabilidade e seus diferentes enfoques: algumas considerações. Terceiro Incluído, v.1, n.2, p.124 –151, jul./dez./2011.
JACOBI, P. R. Poder Local, Políticas Sociais e Sustentabilidade. Saúde e Sociedade, v. 8, n. 1, pp. 175-183, 1999.
KANASHIRO, V. Por uma Sociologia do Conhecimento Científico da Questão Ambiental – A Produção Acadêmica Brasileira sobre Desenvolvimento Sustentável e Sustentabilidade: Resultados Preliminares. Plural, Revista do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da USP, São Paulo, v. 16, n. 1, pp. 175-188, 2009.
LAMIM-GUEDES, V. Consciência negra, justiça ambiental e sustentabilidade. Sustentabilidade em Debate, v. 3, p. 223-238, 2012. http://periodicos.unb.br/index.php/sust/article/view/8135
LAMIM-GUEDES, V.; INOCÊNCIO, A. F. Mulheres e sustentabilidade: uma aproximação entre movimento feminista e a educação ambiental. Educação Ambiental em Ação, v. 45, 2013. http://www.revistaea.org/artigo.php?idartigo=1559
LIMA, G. O debate da sustentabilidade na sociedade insustentável. Política & Trabalho, João Pessoa, v. 13, pp. 202-222, 1997.
LOPES, U. M.; TENÓRIO, R. M. Educação como fundamento da sustentabilidade. Salvador: EDUFBA, 2011. Disponível em <https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/5373/1/Educacao%20como%20fundamento%20da%20sustentabilidade.pdf>. Acesso em maio de 2015.
MATTAR, J. Web 2.0 e redes sociais na educação. São Paulo: Artesanato Educacional, 2013. 191 p.
BRASIL, MEC (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO). Parâmetros Curriculares Nacionais: meio ambiente. Brasília: MEC, 1996.
PORTO-GONÇALVES, C. W. A Globalização da Natureza e a Natureza da Globalização. 5. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.
RODRIGUES, C. Frans Krajcberg: o intérprete da natureza. Rio de Janeiro: Maanaim, 2002.
RODRIGUES, V. Mãe compra um planeta pra mim? In: RODRIGUES, V. (Org.). Muda o mundo, Raimundo: educação ambiental no ensino básico do Brasil. Brasília: WWF/MMA, 1997, p. 157-160.
SACHS, I. Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.
SACHS, I. Estratégias de transição para o século XXI. In: BURSZTYN, M (Org.). Para Pensar o Desenvolvimento Sustentável. São Paulo: Brasiliense, 1993. p. 29-56.
SAUVÉ, L. Uma cartografia das Correntes em educação ambiental. In: SATO, M.; CARVALHO, I. C. M. (org.). Educação Ambiental. Porto Alegre: Artmed. 2005, p. 17-45.
SCOTTO, G.; CARVALHO, I. C. M.; GUIMARÃES, L. B. Desenvolvimento sustentável. 4 ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
VEIGA, J. E. A Desgovernança Mundial da Sustentabilidade. São Paulo: Editora 34, 2013.
GUEDES, Valdir Lamim – Desenvolvimento sustentável ou sustentabilidade? Educação Ambiental em Ação, Número 52, ano XIV, junho-agosto de 2015.
http://www.revistaea.org/artigo.php?idartigo=2047
Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
Sugestão de leitura: Civilização Instantânea ou Felicidade Efervescente numa Gôndola ou na Tela de um Tablet [EBook Kindle], por Roberto Naime, na Amazon.
in EcoDebate, 02/06/2016
"Desenvolvimento sustentável, Parte II, Final, artigo de Roberto Naime," in Portal EcoDebate, ISSN 2446-9394, 2/06/2016,https://www.ecodebate.com.br/2016/06/02/desenvolvimento-sustentavel-parte-ii-final-artigo-de-roberto-naime/.
Lei que permite cultivo de espécies exóticas nos rios do Amazonas ameaça espécies nativas da região
Uma lei sancionada nesta semana pelo governador do Amazonas, José Melo, causou revolta no meio de ambiental, principalmente por parte de representantes de órgãos e entidades ambientalistas.
A nova legislação disciplina a atividade de aquicultura e permite que peixes não nativos sejam criados nos rios que cortam o estado. Pelo texto, fica liberado o cultivo de espécies exóticas na região, havendo apenas a necessidade de uma autorização do órgão estadual competente.
A lei ordinária nº 79/2016 autoriza ainda o barramento de igarapés e a instalação de empreendimentos de criação nas áreas de preservação permanente (APPs). O Ministério do Meio Ambiente também se posicionou contrário à medida de liberar o cultivo de espécies exóticas na região. “O MMA reitera que a introdução de espécies não-nativas tem induzido a um complexo processo de degradação dos ecossistemas, de forma comprovada, com vários exemplos ao redor do mundo, sendo os casos de introdução de espécies de peixes para aquicultura alguns dos mais emblemáticos”, manifestou-se o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, por meio de nota.
Para a biológa Nurit Bensusan, coordenadora adjunta do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), a medida pode causar graves impactos às espécies de peixes da região, podendo levar à sua extinção.
“Quando você introduz uma espécie não nativa, você não pode tirá-la de volta. Ela se difunde no ambiente de uma forma irreversível. No caso dos peixes não nativos, vamos pensar, por exemplo, na tilápia. A tilápia não é um peixe predador do tipo que come outros peixes, mas ele é um excelente competidor. Ele compete por espaço, por alimentos, por lugares para desova, muito bem. Tão bem que ele elimina outros peixes”, ressaltou.
De acordo com a bióloga, a introdução de espécies exóticas representa um risco não só para os peixes nativos, mas para toda a flora e a fauna da região.
“Quando você começa a ameaçar um grupo biológico, no caso os peixes, é como se fosse uma cadeia de dominós. O primeiro dominó, derruba os outros dominós. Então, você começar a ameaçar toda a biodiversidade aquática que, por sua vez, ameaça a flora e a fauna do ambiente todo”, explicou Nurit.
Uma moção de repúdio assinada por representantes de órgãos e institutos ambientais, como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), foi enviada ao Ministério Público Federal do Amazonas para que haja mais discussão sobre a medida.
Os órgãos ambientais dizem, no documento, que a lei foi recebida “com pesar” pelo grupo, às vésperas do dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho. A norma, para eles, representa “um retrocesso na área ambiental do estado do Amazonas, fomentada por ações de governo sem cuidados e com a garantia de um meio ambiente equilibrado e saudável, e, por consequência, o bem-estar coletivo”. Para as entidades, “não há embasamento técnico e pouco ou nenhum conhecimento dos impactos e problemas que a nova legislação pode ocasionar”.
“Se essa lei continuar de pé, se a gente não arranjar uma maneira de impedir que ela entre em vigor, a gente pode começar a tocar a marcha fúnebre para a Amazônia porque a gente vai realmente perder a diversidade e descaracterizar o bioma de uma maneira irreversível”, afirmou ainda Nurit Bensusan.
A assessoria de imprensa do MPF-AM informou que o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para apurar a questão.
Já a assessoria do governo do estado declarou que o assunto está sendo discutido, após a repercussão da sanção da lei, e que vai divulgar um posicionamento o mais breve possível.
Dia do Meio Ambiente
O Ministério do Meio Ambiente afirmou que tentará com que o governo do estado do Amazonas revogue a lei e que promova uma discussão mais ampla com a sociedade a fim de avaliar as consequências ambientais da medida.
Sarney Filho diz, na nota, que o ministério não é contrário às atividades de aquicultura, mas defende que “elas devem privilegiar a imensa biodiversidade de peixes amazônicos, incentivando o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis ou o manejo das espécies nativas.”
O ministério lembra que a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) reconhece que a aquicultura com peixes exóticos deve ser considerada introdução intencional na natureza, mesmo que a manutenção da espécie seja feita em sistema fechado, pois é grande a facilidade de escapes, gerando, assim, impactos às espécies nativas. Isso porque, como no caso da tilápia, que tem alto poder invasor, as espécies exóticas competem com as nativas por recursos como abrigo, alimentação e ninhos. Ness competição, é comum que as espécies nativas sejam levadas à extinção.
Segundo o ministro, técnicos do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica (Cepam), ligado ao ICMBio, chegaram a emitir ressalvas e pareceres técnicos alertando o governo do estado sobre os riscos da liberação de peixes exóticos na bacia amazônica. Na nota, Sarney Filho diz que as ressalvas foram incluídas em uma minuta do projeto, mas o texto foi aprovado no dia 5 de maio sem levar em conta essas considerações. Eles tentaram uma reunião com o governador, mas o texto já havia sido sancionado antes disso.
* Com a redação
Por Bianca Paiva, da Agência Brasil*, in EcoDebate, 02/06/2016
Resenha poética de Primavera Silenciosa, por Elissandro dos Santos Santana
CARSON, Rachel. Primavera Silenciosa. 2. ed. São Paulo: Edições Melhoramentos, 1969.
Silent Spring. Foto no site High 50
[EcoDebate] Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, ao que tudo indica, data recomendada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972, em Estocolmo, na Suécia, refletir acerca da obra “Primavera Silenciosa” é uma oportunidade para repensar as questões ambientais do mundo atual a partir do cotejo com os problemas ambientais da época de Rachel Carson.
Antes de analisar a obra em baila, é interessante conhecer parte da biografia de Rachel Carson. Ela nasceu no dia 27 de maio de 1907, na Pensilvânia. Com incentivo de sua mãe, começou a publicar os primeiros trabalhos ainda criança na revista literária infantil “Sr. Nicholas”. No ano de 1928, graduou-se pela Universidade para Mulheres da Pensilvânia e, tempo depois, fez mestrado em Biologia Marinha na Universidade Johns Hopkins. Por um curto espaço de tempo, lecionou zoologia na Universidade de Maryland, tendo aceitado, em 1936, um posto de bióloga no Departamento de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos.
Primavera Silenciosa é um clássico que todo ambientalista, pesquisador na área ambiental, ativista social e qualquer cidadão planetário deveria ler. A obra é um convite a reflexões acerca das tristes fábulas de um futuro que não existirá, da obrigação de suportar as dores do amanhã, das mortes anunciadas, dos elixires do fim trágico para todos os seres que habitam a Mãe Terra, Gaia ou Pachamama, do preço pago pela degradação das águas de hoje e de ontem para ausências no amanhã, da degradação dos solos, do desmatamento do manto vegetal responsável pela maior parte do oxigênio de que tanto a humanidade e todos os outros seres animais necessitam para a sobrevivência, da devastação desnecessária em todos os campos pelos quais passou a Terra, do silêncio da vida no porvir, dos rios hoje ainda vivazes e amanhã córregos de morte, do indiscriminado procedente dos céus, dos sonhos dos senhores do capital, do valor real dos modelos econômicos depredatórios da vida, dos caminhos estreitos que nos esperam amanhã, da sobrevivência de poucos, um em cada quatro, da vingança de Gaia ou do revide da natureza, dos ribombos de uma avalancha e da outra estrada que poderíamos ter tomado.
O leitor, à medida que se envereda pelas reflexões que o livro traz, consegue fazer ponte entre os problemas ambientais denunciados por Rachel Carson no que concerne às crises e estresses ambientais pelas quais passavam Os Estados Unidos à época da escrita da obra. No capítulo “Uma fábula para amanhã” há a metáfora da narrativa em torno da terra do ontem e ainda do hoje, para o restante dos humanos que sobrarem no mundo vindouro. Nesse novo mundo que nos espera, a Terra do passado será a história de ninar para as gerações futuras. A biodiversidade de outrora sobreviverá na narrativa dos que tiveram a oportunidade de viver na terra de antes e a geração futura, ao ouvir tais contos, se dará conta do quanto seus pais foram egoístas e não pensaram no futuro. Esse capítulo nos faz lembrar o conceito de sustentabilidade proferido em Estocolmo, em 1972, na Suécia, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, como sendo a gestão dos recursos de forma justa, solidária e consciente, desprovida de qualquer egoísmo, em que a vida não seria somente um aqui e agora, mas um amanhã, levando em consideração que as gerações futuras possuem os mesmos direitos ao usufruto dos bens terrenos das gerações atuais.
No capítulo “A obrigação de suportar”, dentre tantas subjetividades no processo de leitura, o leitor pode ser levado a refletir sobre o peso que terá que carregar em torno das ações insustentáveis na transformação do mundo. No capítulo “Elixires da morte”, a autora apresenta, de forma bastante elucidativa, o preço da manipulação do conhecimento químico para a produção dos pesticidas e outros elementos que contaminaram as nossas comidas e eliminaram os polinizadores da vida. As referidas substâncias entraram não somente nos corpos dos seres humanos, mas de toda a cadeia da vida. No capítulo “Águas de superfícies e Mares subterrâneos” a autora faz uma discussão em torno da importância da água para a manutenção da vida, mas que está sendo poluída e contaminada por pesticidas. No capítulo “Os Reinos do solo”, a autora discorre sobre a importância dos solos para a agricultura e, consequentemente, para a nossa existência e como estes foram degradados com o impacto do uso dos pesticidas na agricultura. No capítulo “O manto verde da Terra”, a autora afirma que a água, o solo e a cobertura vegetal são os elementos que sustentam a vida animal, mas que isso foi drasticamente comprometido. Ao citar o caso da destruição das plantações de artemísias no Oeste Norte-americano com a substituição por relvados das pradarias, Carson chama a atenção para as interferências do homem na modificação das paisagens e como isso interfere, diretamente, nas cadeias de vida na natureza. No capítulo “Devastação desnecessária”, Carson discorre sobre as ações deprimentes do homem sobre a natureza. Continua pontuando que as destruições que o homem provocou sobre a Terra seriam contra a própria vida e, também, contra a vida de todos os demais seres que habitam o planeta. No capítulo “E nenhum pássaro canta”, ela denuncia a morte dos pássaros e de outros seres responsáveis pela polinização das plantas pelas pulverizações da indústria do agronegócio nos Estados Unidos. No capítulo “Rios de morte”, a autora traz à tona a questão do uso do DDT para pulverização de florestas ao longo de cursos de água e, com isso, a morte de peixes como o salmão e outros animais nos rios do Noroeste de Miramichi. No capítulo, “Indiscriminadamente, Procedendo dos céus”, a autora discorre sobre o aumento do escopo das pulverizações aéreas e como isso afetou a vida em parte dos Estados Unidos.
No capítulo “Para lá dos sonhos dos Bórgias”, aprofunda a discussão em torno do período que rotula como Idade dos Venenos. No capítulo “O preço humano”, quase que de forma escatológica, discorre sobre os múltiplos problemas ambientais que afetam e afetarão a humanidade em decorrência das ações insustentáveis provocadas pelo próprio ser humano. No capítulo “Através de uma janela estreita”, apresenta as ameaças às heranças genéticas da humanidade a partir de todos os males ambientais causados a Terra. No capítulo “Um em cada quatro”, a autora discorre sobre a parcela da humanidade que sofrerá com doenças como o câncer em decorrência dos déficits socioambientais gerados com o uso dos pesticidas nos Estados Unidos. No capítulo “A natureza revida”, Carson discorre sobre o fato de que alguns insetos estão se tornando resistentes ao uso dos pulverizadores químicos e, por isso, vários processos estão saindo do controle previsto pelo projeto humano de desenvolvimento da indústria da agricultura da morte. Com a resistência de alguns insetos, outros inseticidas são criados e, consequentemente, ocorre maior poluição e degradação dos espaços nos quais eles são aplicados. No capítulo “Os ribombos de uma avalancha”, a autora denuncia que os insetos menos resistentes estão deixando de existir e aqueles que sobrevivem estão lutando pela existência, haja vista que novos pulverizadores são criados pela indústria química voltada para a agricultura a cada ano. O extermínio desses insetos interfere em toda a cadeia, da flora à fauna. No capítulo “A outra estrada”, a jornalista, de forma otimista, acredita que ainda há tempo para salvar a biodiversidade dos pulverizadores da morte criados pelo bicho homem, mas que tudo dependerá da remodelação da consciência em torno do modus operandi humano de produção nos Estados Unidos e no mundo.
A obra é, por natureza, inter-multi-transdisciplinar, tendo em vista que, à medida que o leitor a desvenda, consegue concatená-la com outras vozes e áreas do conhecimento. Não há como não ler esse livro e não fazer comparações com produções escritas por teóricos como James Lovelock, com “A vingança de Gaia”, Leonardo Boff e seus livros como “Sustentabilidade: o que é, o que não é” e “Ecologia: grito da Terra, grito dos pobres”, Enrique Leff e sua “Racionalidade ambiental”, Frei Betto e tantos outros pesquisadores e pensadores preocupados com a situação do planeta e, consequentemente, com a continuidade da vida.
Por fim, pode-se dizer que “Primavera Silenciosa” é uma obra que nos leva a pensar não somente as questões ambientais nos Estados Unidos, mas em toda a Terra. Carson, ao longo de toda a obra, discorre sobre o irresponsável envenenamento do mundo que o homem compartilha com todas as outras criaturas.
A obra foi escrita de forma simples, científica e metafórica. A partir do viés literário, a autora prende a atenção do leitor dado à escrita literária e, ao mesmo tempo, de forma científica, apresenta, com precisão, a extinção de aves e outras espécies, causada pelo uso indiscriminado e irresponsável de DDT e das consequências disso na cadeia alimentar geral. A autora descreve, detalhadamente, a ameaça em torno das águias, símbolo dos Estados Unidos, além de apresentar os malefícios dos inseticidas e seus impactos sobre a reprodução humana, mostrando a relação entre o câncer e o uso dos pulverizadores da morte na agricultura.
Elissandro dos Santos Santana: especialista em sustentabilidade, desenvolvimento e gestão de projetos sociais, especialista em gestão educacional, especialista em linguística e ensino de línguas, especialista em metodologia de ensino de língua espanhola, licenciado em letras, habilitado em línguas estrangeiras modernas, espanhol e membro editorial da Revista Letrando, ISSN 2317-0735.
Contato: lissandrosantana@hotmail.com
in EcoDebate, 02/06/2016
"Resenha poética de Primavera Silenciosa, por Elissandro dos Santos Santana," in Portal EcoDebate, ISSN 2446-9394, 2/06/2016,https://www.ecodebate.com.br/2016/06/02/resenha-poetica-de-primavera-silenciosa-por-elissandro-dos-santos-santana/.
Roça Sem Fogo se difunde no estado do Pará, por Raimundo Nonato Brabo Alves e Moisés de Souza Modesto Junior
Foto: Moisés Modesto.
[EcoDebate] A ROÇA SEM FOGO, uma tecnologia desenvolvida pelos agricultores paraenses da Transamazônica e sistematizada por pesquisadores da Embrapa Amazônia Oriental vem mais ultimamente se difundindo na Amazônia e até mesmo na região Nordeste com denominação de roça orgânica.
A ROÇA SEM FOGO é uma tecnologia simples de preparo de área utilizando ferramentas manuais que valoriza a biomassa das capoeiras e a matéria orgânica dos solos. Esse processo pode ser utilizado pela maioria dos agricultores familiares em pequenos roçados que predominam na Amazônia e em outras regiões para produção de mandioca, feijão, milho, arroz e na sequência para a instalação de pequenos pomares ou sistemas agroflorestais, com altos benefícios para o meio ambiente
Em substituição ao uso do fogo no cultivo da mandioca, utiliza-se a tecnologia da ROÇA SEM FOGO no preparo de área e as recomendações técnicas do TRIO DA PRODUTIVIDADE NA CULTURA DA MANDIOCA, que se trata de uma tecnologia de orientação de processos de cultivo para os mandiocultores que vem se demonstrando promissora na elevação da produtividade na cultura da mandioca.
Mais uma experiência de implantação dessas tecnologias, ocorreu no município de Baião, localizado na região do Baixo Tocantins no Estado do Pará. Nove técnicos da Emater e Prefeitura Municipal de Baião em conjunto com 19 agricultores implementaram o passo-a-passo dos dois processos tecnológicos em um roçado de 1 ha em parceria com o SEBRAE, resultando nas seguintes produtividades de mandioca, conforme os diferentes tratamentos:
Fonte: Modesto Júnior e Alves (2016).
A maior produtividade foi obtida com a aplicação de fosfato natural reativo com 36,31 t/ha, seguida do tratamento com calcário+fosfato natural que atingiu 35,22 t/ha. O tratamento testemunha (Trio da Produtividade), mesmo sem fertilizantes, produziu 18,44 t/ha de raiz de mandioca, 65% acima da média do município.
No trabalho foram feitas as análises financeiras dos tratamentos indicando que todos foram viáveis. A melhor relação benefício/custo (B/C) foi com a aplicação de fertilizante químico com 1,40, significando que para cada R$ 1,00 aplicado no sistema, retorna na colheita e beneficiamento de farinha R$ 1,40. Se a preferência for por uma roça orgânica, com aplicação de rocha fosfatada a relação B/C foi de 1,39 e com calcário 1,32. Interessante que com o aproveitamento da manipueira como adubo, um líquido que é rejeitado do processamento da mandioca mais é rico em nutrientes, a relação benefício/custo foi de 1,36, superior ao obtido com calcário.
Na roça sem fogo os recursos da capoeira são maximizados e um produto econômico de grande importância energética extraído foi o carvão vegetal, com a produção de 500 sacos por ha comercializados a R$ 1.500,00. Todas as espécies de interesse econômico e valor agregado foram preservadas na área de cultivo, além da ciclagem da biomassa que com o tempo disponibiliza ao solo N, P, K, Ca e Mg, nutrientes essenciais para a nutrição da mandioca.
Para maiores detalhes ler o artigo:
Produção de Mandioca em Roça Sem Fogo no Trio da Produtividade com Aplicação de Fertilizantes e Manipueira no Município de Baião, Estado do Pará
Raimundo Nonato Brabo Alves1, M.Sc.; Moisés de Souza Modesto Júnior2
1 Eng. Agrôn. M.Sc. em Agronomia. Pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental, Tv. Dr. Enéas Pinheiro, s/n,, Caixa Postal, 48, CEP 66095-100, Belém, Pará. e-mails: brabo@cpatu.embrapa.br
2 Eng. Agrôn. Especialista em Marketing e Agronegócio. Analista da Embrapa Amazônia Oriental. E-mail: moises@cpatu.embrapa.br
in EcoDebate, 03/06/2016
"Roça Sem Fogo se difunde no estado do Pará, por Raimundo Nonato Brabo Alves e Moisés de Souza Modesto Junior," in Portal EcoDebate, ISSN 2446-9394, 3/06/2016,https://www.ecodebate.com.br/2016/06/03/roca-sem-fogo-se-difunde-no-estado-do-para-por-raimundo-nonato-brabo-alves-e-moises-de-souza-modesto-junior/.
Anvisa nega pedido de indústria e mantém prazo para mudar rótulos de alergênicos
Informação Nutricional. Foto: EBC
A indústria de alimentos tem até o dia 3 de julho para destacar nos rótulos dos produtos a presença de substâncias alergênicas, como crustáceos, amendoim e leite. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou ontem (1º) o pedido dos empresários de adiar em um ano a data final para adequação.
A resolução de 26 de julho do ano passado determina que os fabricantes de alimentos e bebidas evidenciem nos rótulos informações sobre a presença dos 17 principais alimentos que causam reações alérgicas: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas); crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leite de todos os mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas, além de látex natural.
O alerta deve ser feito tanto quando o produto contiver o ingrediente quanto quando tiver derivados do alergênico ou apenas traços dele. Nos casos em que não for possível garantir a ausência das substâncias, o rótulo deve fazer o alerta, como, por exemplo, “pode conter amendoim”.
A medida foi tomada pela agência reguladora depois de mobilizações de pais e mães de crianças com alergias e que enfrentam dificuldades para identificar quais alimentos seus filhos podem consumir.
Para a diretoria da Anvisa, a indústria não apresentou novos argumentos que convençam a agência a adiar o prazo, já que as normas foram discutidas antes da aprovação da resolução.
Segundo a Anvisa, estima-se que de 6% a 8% das crianças com menos de 6 anos de idade sofram de alguma tipo de alergia. Na maior parte dos casos, a única providência possível é evitar o consumo dos alimentos que causam alergia.
Por Aline Leal, da Agência Brasil, in EcoDebate, 02/06/2016
quinta-feira, 2 de junho de 2016
quarta-feira, 1 de junho de 2016
Estudo alerta para o risco de aquecer o adoçante sucralose
Por Karina Toledo | Agência FAPESP
Grupo da Unicamp mostra que a substância se degrada a 98ºC, liberando compostos organoclorados com potencial ação irritante e cancerígena (Foto: Jornal da Unicamp)
Um estudo feito na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) revelou que o adoçante artificial sucralose – o mais consumido no mundo e, até agora, considerado pelas agências sanitárias o mais seguro – pode se tornar instável e liberar compostos potencialmente tóxicos ao ser aquecido a 98 ºC.
Os resultados do estudo, apoiado pela FAPESP, foram publicados na revista Scientific Reports, do grupo Nature.
“Trabalhos anteriores haviam mostrado que a sucralose se degrada em altas temperaturas – não usuais no dia a dia. Porém, observamos que isso também ocorre a 98 ºC, calor facilmente atingível durante o preparo de alimentos. Foi uma surpresa”, disse Rodrigo Ramos Catharino, professor na Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) e coordenador do Laboratório Innovare de Biomarcadores da Unicamp.
A sucralose é uma substância criada em laboratório a partir da modificação química da molécula de sacarose, o açúcar de mesa. À estrutura original são acrescentados três átomos de cloro, o que aumenta em 400 vezes o dulçor e impede a sucralose de se decompor durante a digestão e de ser usada como fonte de energia pelo organismo.
Seu uso é liberado sem restrições pelos principais órgãos de segurança alimentar no mundo, incluindo o Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos, o Joint Expert Committee on Food Additivies (JECFA), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Brasil.
Porém, ao aquecer a substância em banho-maria por cerca de 2 minutos, os pesquisadores da Unicamp notaram a liberação de compostos organoclorados tanto no gás proveniente da fervura como na fase sólida, ou seja, no caramelo que se formou após a fusão da sucralose.
Essa classe de compostos é considerada potencialmente tóxica e tem efeito cumulativo no organismo. As análises foram feitas com auxílio de técnicas como termogravimetria, espectrometria de massas e espectroscopia no infravermelho.
“No gás, observamos a presença de ácido clorídrico, que pode ser irritante se inalado. Na fase sólida, encontramos hidrocarbonetos policíclicos aromáticos clorados (HPACs), uma classe de substâncias recentemente descoberta, sobre a qual se sabe muito pouco”, disse Catharino.
Segundo o pesquisador, o efeito mutagênico e carcinogênico de compostos correlatos aos HPACs, como os HPAs (hidrocarbonetos policíclicos aromáticos), já está bem estabelecido na literatura científica. As principais fontes de exposição a esses mutagênicos são a poluição ambiental proveniente da queima de combustíveis fósseis e o cigarro.
“São necessários novos estudos para avaliar os efeitos dos HPACs no organismo humano. Mas é bem provável que, por causa da presença de átomos de cloro nas moléculas, elas sejam ainda mais reativas que os HPAs clássicos”, disse.
Doce risco
As análises que deram origem ao artigo foram feitas durante o doutorado de Diogo Noin de Oliveira, no âmbito de um Projeto Temático dedicado a investigar disfunções mitocondriais e processos metabólicos associados a doenças como diabetes, obesidade e dislipidemia – “Metabolismo energético, estado redox e funcionalidade mitocondrial na morte celular e em desordens cardiometabólicas e neurodegenerativas“.
“Decidimos estudar os adoçantes por serem produtos muito usados por portadores dessas doenças. Começamos pela sucralose, o mais consumido de todos. Como temos a intenção de usar a substância em experimentos com animais, na formulação de ração, achamos melhor antes caracterizar o produto e fazer testes de estabilidade”, contou Catharino.
Uma das principais formas de se medir a estabilidade de um composto, explicou o pesquisador, é aquecê-lo. No experimento feito em laboratório, foi usada a sucralose comercial pura – a mesma empregada pela indústria farmacêutica e alimentícia no preparo de seus produtos.
“É um pouco diferente da sucralose encontrada nas gôndolas dos supermercados, que vem misturada com outros aditivos para ganhar corpo. Se esses aditivos protegem a sucralose da degradação pelo aquecimento ou se potencializam o efeito tóxico do adoçante é algo que ainda não sabemos. Precisa ser estudado”, explicou o pesquisador.
Na próxima etapa da pesquisa, o grupo pretende testar o efeito do caramelo formado pela fusão da sucralose em culturas de células humanas e em experimentos com camundongos. Além disso, os cientistas intencionam verificar se, ao ser aquecida junto com alimentos, a sucralose também se degrada e libera compostos organoclorados.
Entre os passos futuros está ainda a análise da estabilidade e dos subprodutos gerados pela degradação de outras classes de adoçantes artificiais.
Em um estudo publicado em 2012 na revista Food Chemistry, o grupo mostrou que a estévia – adoçante natural extraído da planta Stevia rebaudiana – torna-se instável em contato com alimentos ácidos, como refrigerante ou café, liberando glicose e também um esteviol com potencial efeito cancerígeno e abortivo.
“É importante frisar que nosso objetivo não é prejudicar os produtores desses produtos ou a indústria de alimentos e sim alertar o consumidor para que faça um uso consciente”, disse Catharino.
O artigo Thermal degradation of sucralose: a combination of analytical methods to determine stability and chlorinated byproducts (doi:10.1038/srep09598), de Diogo N. de Oliveira, Maico de Menezes e Rodrigo R. Catharino, pode ser lido em www.nature.com/articles/srep09598.
in EcoDebate, 01/06/2016
Programa da ONU alerta: degradação ambiental causa 12 milhões de mortes por ano
O solo contaminado pelo derramento de óleo no Mayoriaga, Equador. Foto: Forest Peoples Programme
Aproximadamente 23% de todas as mortes prematuras no mundo são causadas por problemas de degradação ambiental, com número estimado em 12,6 milhões de mortes no ano de 2012. Os dados estão no relatório Meio Ambiente Saudável, Povo Saudável (Healthy Environment, Healthy People, em inglês), lançado esta semana pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) durante a 2ª Sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unea), em Nairóbi, no Quênia, que terminou na sexta-feira (27).
O Pnuma ressalta que as diferenças regionais dessas mortes são grandes, indo de 11% nos países europeus que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e chegando a 28% no Sudeste Asiático. As principais causas evitáveis de morte que o Pnuma cita como ligadas ao ambiente são as doenças diarreicas, lesões causadas por atividades de risco ou situação de moradia insalubre, asma, malária, lesões de trânsito, infecções respiratórias, obstrução pulmonar crônica, doenças cardiovasculares, cânceres e doenças músculo-esqueléticas causadas por estresses e posturas incorretas no trabalho e atividades domésticas.
Poluição do ar
A principal causa de morte por degradação ambiental, segundo o Pnuma, é a poluição do ar, responsável por 7 milhões de falecimentos por ano. O professor Luiz Maia, do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialista em monitoramento da qualidade do ar, destaca que o problema é considerado uma emergência de saúde global, no momento em que o sistema do Rio de Janeiro está desligado.
“A gente precisa manter essa rede de monitoramento funcionado para gerar dados, haver estudos epidemiológicos. Por exemplo, a correlação, com a mortalidade é pouco conhecida no Brasil. Estudos de problemas respiratórios são feitos em todo o Brasil, mas mortalidade é uma coisa mais restrita porque há dificuldade da informação. A qualidade da informação de mortalidade não é tão satisfatória para se fazer uma intercomparação com os dados gerados de qualidade do ar”.
De acordo com ele, o monitoramento é o primeiro passo para a gestão do problema, onde serão identificadas as causas da poluição para, a partir daí, serem elaboradas políticas públicas de mitigação. “Primeiro a gente precisa entender bem como funciona o problema de poluição do ar, para depois fazer como a Alemanha fez, que tinha uma rede enorme por todo o país. Eles mediram sistematicamente, constataram que determinados lugares não apresentavam determinados poluentes e otimizaram a rede, tirando de alguns lugares e levando para outros. Tudo o que está sendo medido é específico de acordo com a necessidade de cada lugar”.
O professor alerta que a população em geral é passiva quanto ao problema da poluição do ar e não percebe de imediato o mal que ela pode causar no médio ou longo prazo: “Falta à população a sensibilidade e a percepção de que está exposta a um ambiente insalubre. A gente vive normalmente, às vezes o ar incomoda, irrita um pouquinho, irrita a pele, suja a roupa, dá um desconforto, mas é um indicativo de poluição. É um efeito cumulativo e eu constatei em palestras que mais de 90% de todos os públicos, de estudantes a doutores, não tem essa percepção. Então fica complicado”.
Para Maia, o Brasil também precisa modernizar a sua legislação no que diz respeito aos indicadores de poluição, já que a regulamentação seguida no país é de 1990 (Resolução Conama 03/90) e desde então a Organização Mundial de Saúde (OMS) reviu para baixo os valores para considerar boa a qualidade do ar, com base em estudos epidemiológicos.
“As referências que nós temos aqui no Brasil são de uma média de 150 microgramas por metro cúbico para material particulado inalável em 24 horas. Mas a recomendação de curto prazo da OMS já é de 50 microgramas. Então, os níveis são mais restritivos. Por isso, há que se buscar uma condição para que haja o enquadramento dos níveis de qualidade do ar pelo menos às metas de curto prazo da OMS, porque isso é uma garantia de que haverá um mínimo impacto e efeito negativo na saúde da população”.
O relatório do Pnuma aponta que a implementação de medidas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa pode salvar a vida de 2,4 milhões de pessoas por ano até 2030.
Por Akemi Nitahara, da Agência Brasil, in EcoDebate, 31/05/2016
Desenvolvimento sustentável, Parte I, artigo de Roberto Naimes
[EcoDebate] GUEDES, (2015) detalha os conceitos de desenvolvimento sustentável ou sustentabilidade, que não são homogêneos, variando da relação com três dimensões ou pilares, o econômico, o ambiental e o social, com diversas dimensões, como a inserção do aspecto cultural como variável a considerar.
A percepção de que não há uma homogeneidade nos dois conceitos favorece uma percepção mais crítica da realidade.
A diversidade de entendimentos permite a compreensão dos vários discursos em torno destes conceitos, situação que possibilita uma análise crítica da sociedade.
A problemática que envolve a sustentabilidade assumiu papel central na reflexão em torno das dimensões do desenvolvimento e das alternativas que se configuram para garantir equidade e articular as relações entre o global e o local (JACOBI, 1999, p. 175).
Neste sentido, foi proposto o conceito de “Desenvolvimento Sustentável”, que envolve idéias de pacto inter-geracional e perspectiva de longo prazo. “por desenvolvimento sustentável entende-se o desenvolvimento que satisfaz as necessidades atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras para satisfazerem as suas próprias necessidades” (CMMD, 1991, p. 9).
A proposição do Desenvolvimento Sustentável nos anos 1980 deve-se a um processo de mudança nas concepções de modelos de desenvolvimento.
O cenário criado pela percepção da crise ambiental nas décadas de 1960 e 1970 gerou uma série de respostas, como a publicação do livro “Primavera silenciosa” (título original “Silent Spring”) por Rachel Carson, em 1962 e a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972, e a publicação do relatório “Limites do Crescimento”.
“Poderíamos dizer que a ideia de desenvolvimento durável foi encampada pelo conceito de desenvolvimento sustentável e está fortemente associada a este conceito no debate que se estende durante os anos 90 e permanecem em pauta até agora” (SCOTTO, CARVALHO e GUIMARÃES, 2009, p. 26).
Segundo SCOTTO, CARVALHO e GUIMARÃES (2009, p. 8), “a noção de desenvolvimento sustentável e a própria ideia de sustentabilidade são, mais do que conceitos homogêneos e bem delimitados, campos de disputa sobre diferentes concepções de sociedade”. Segundo GUEDES (2015), há uma questão de ideologia por detrás dos discursos, que pode se tornar objeto de estudo da análise do discurso e de outras áreas do conhecimento.
A situação é que a discussão acerca do desenvolvimento sustentável passou a apontar para uma tríade envolvendo os meios social, ambiental e econômico, o chamado triângulo da sustentabilidade (em inglês, “triple bottom line”).
O “triple bottom line” foi criado pelo consultor britânico John ELKINGTON em 1997 e refere-se à necessidade de uma gestão empresarial voltada a suas três dimensões, em que inglês começam pela letra “p”: “profit”, “people” e “planet”.
“A verdade, contudo, é que em 1992 essa bizarra parábola dos ‘três pilares’ nem sequer havia sido inventada. Ela só começou a ser difundida a partir de 1997, e no contexto das empresas, não das nações” (VEIGA, 2013, p. 108).
Nada permite inferir da leitura do “Relatório Brundtland” (ou Nosso Futuro Comum, referenciado aqui como CMMD (1991)) que o desenvolvimento sustentável teria apenas três dimensões.
Ainda temos que essa noção poderia ter sido manchada pela metáfora mecânica de “pilares” a serem “equilibrados”. Ao contrário: nas raras vezes em que o relatório usa o termo “dimensões”, apresenta longas listas, e que terminam com significativas “etc.” (VEIGA, 2013, p. 109-110).
Assim, este conceito do triângulo nasceu no mundo empresarial e manteve-se limitado a uma visão simplista da realidade.
Segundo SCOTTO, CARVALHO e GUIMARÃES (2009, p. 35 e 36):
“Embora pretenda ter uma ação abrangente e “global”, o desenvolvimento sustentável é um conceito elaborado dentro da esfera de um pensamento orientado pela lógica econômica e com esta referência pensa a sociedade. A via de internalização dos custos ambientais, seja na forma de condicionantes ambientais nas relações internacionais ou ainda na forma de internalização de custos nos produtos finais, segue o modelo de sociedade de mercado.
O conceito de desenvolvimento sustentável tem alimentado muitas propostas que apontam para novos mecanismos de mercado como solução para condicionar a produção à capacidade de suporte dos recursos naturais (…). Mas a questão que permanece em aberto é se estes mecanismos serão capazes de reorientar a lógica mercantil da sociedade ocidental de consumo, sendo efetivamente um freio à degradação ambiental, ou se estaríamos apenas vendo surgir um novo tipo de mercado verde”.
Por outro lado, em contraposição ao triângulo da sustentabilidade, a discussão da sustentabilidade envolve outras dimensões, além dos 3 pilares. De acordo com o posicionamento de IGNACY SACHS (2002), há pelo menos 8 dimensões da sustentabilidade (eram 5 em 1993 (SACHS, 1993), mas atualmente ele trabalha com 8 SACHS, (2002), LAMIM-GUEDES e INOCÊNCIO (2013)).
Do desenvolvimento sustentável à sociedade sustentável:
“a discussão que se dava no âmbito da sociedade civil via muitos limites no conceito de desenvolvimento sustentável, destacando a precariedade, a ambiguidade deste conceito que reforçava a ideia de desenvolvimento sem enfrentar suas principais contradições. O fato do desenvolvimento sustentável se apresentar com estas características tornava-o de fácil assimilação por setores da sociedade que tem termos de projeto políticos eram adversários históricos, como por exemplo, ambientalistas e empresários. (…) a principal contradição apontada era de que o desenvolvimento sustentável buscava conciliar economia e ecologia sem romper com os pressupostos do modelo de desenvolvimento que estava na origem da crise social e ambiental.
Um dos deslocamentos importantes que, ao longo dos anos 90, se pode observar neste debate é da noção de desenvolvimento sustentável para a ideia de sociedade sustentável” (SCOTTO, CARVALHO e GUIMARÃES, 2009, p. 47 e 48).
Referências:
CARSON, R. Silent spring. Boston (EUA): Houghton Mifflin, 1962.
CMMD (COMISSÃO MUNDIAL SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO). Nosso futuro comum. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1991.
DIEGUES, A. C. Desenvolvimento sustentável ou sociedades sustentáveis: da crítica dos modelos ao novo paradigma. São Paulo em Perspectiva, v. 6, n. 1 e 2, pp. 22-29, jan./jun. 1992.
DOBSON, A. Introducción. In: DOBSON, A. Pensamiento verde: una antologia. Madrid: Trotta, 1999, p. 11-20.
DOWBOR, L. Posfácio. In: PHILIPPI JR, A.; SAMPAIO, C. A. C.; FERNANDES, V. (eds.). Gestão de Natureza Pública e Sustentabilidade. Barueri, SP: Manole, 2012, pp. 1077-1083.
HOEFFEL, J. L.; REIS, J. C. Sustentabilidade e seus diferentes enfoques: algumas considerações. Terceiro Incluído, v.1, n.2, p.124 –151, jul./dez./2011.
LAMIM-GUEDES, V. Consciência negra, justiça ambiental e sustentabilidade. Sustentabilidade em Debate, v. 3, p. 223-238, 2012. http://periodicos.unb.br/index.php/sust/article/view/8135
LAMIM-GUEDES, V.; INOCÊNCIO, A. F. Mulheres e sustentabilidade: uma aproximação entre movimento feminista e a educação ambiental. Educação Ambiental em Ação, v. 45, 2013. http://www.revistaea.org/artigo.php?idartigo=1559
LIMA, G. O debate da sustentabilidade na sociedade insustentável. Política & Trabalho, João Pessoa, v. 13, pp. 202-222, 1997.
LOPES, U. M.; TENÓRIO, R. M. Educação como fundamento da sustentabilidade. Salvador: EDUFBA, 2011. Disponível em <https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/5373/1/Educacao%20como%20fundamento%20da%20sustentabilidade.pdf>. Acesso em maio de 2015.
MATTAR, J. Web 2.0 e redes sociais na educação. São Paulo: Artesanato Educacional, 2013. 191 p.
BRASIL, MEC (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO). Parâmetros Curriculares Nacionais: meio ambiente. Brasília: MEC, 1996.
PORTO-GONÇALVES, C. W. A Globalização da Natureza e a Natureza da Globalização. 5. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.
RODRIGUES, C. Frans Krajcberg: o intérprete da natureza. Rio de Janeiro: Maanaim, 2002.
SACHS, I. Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.
SACHS, I. Estratégias de transição para o século XXI. In: BURSZTYN, M (Org.). Para Pensar o Desenvolvimento Sustentável. São Paulo: Brasiliense, 1993. p. 29-56.
SAUVÉ, L. Uma cartografia das Correntes em educação ambiental. In: SATO, M.; CARVALHO, I. C. M. (org.). Educação Ambiental. Porto Alegre: Artmed. 2005, p. 17-45.
SCOTTO, G.; CARVALHO, I. C. M.; GUIMARÃES, L. B. Desenvolvimento sustentável. 4 ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
VEIGA, J. E. A Desgovernança Mundial da Sustentabilidade. São Paulo: Editora 34, 2013.
GUEDES, Valdir Lamim – Desenvolvimento sustentável ou sustentabilidade? Educação Ambiental em Ação, Número 52, ano XIV, junho-agosto de 2015.
http://www.revistaea.org/artigo.php?idartigo=2047
Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
Sugestão de leitura: Celebração da vida [EBook Kindle], por Roberto Naime, na Amazon.
in EcoDebate, 01/07/2016
"Desenvolvimento sustentável, Parte I, artigo de Roberto Naime," in Portal EcoDebate, ISSN 2446-9394, 1/06/2016, https://www.ecodebate.com.br/2016/06/01/desenvolvimento-sustentavel-parte-i-artigo-de-roberto-naime/.
Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprova regras para reduzir desperdício de alimentos
Entre outras medidas, proposta prevê que o Poder Público incentive a implantação de mercados específicos para a comercialização de itens aptos ao consumo humano, mas próximos das datas de vencimento ou suscetíveis de descarte devido à aparência
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece regras para a destinação de resíduos alimentares, com o objetivo de combater o desperdício de alimentos.
O texto obriga os geradores desses resíduos, como os produtores rurais e comerciantes, a adotarem práticas de manejo e conservação. Os materiais deverão ser destinados, dependendo do caso, à alimentação humana, à alimentação animal, à compostagem, à produção de energia e à disposição final.
Tereza Cristina retirou a previsão de detenção para quem destruir ou descartar alimentos aptos ao consumo humano: “medida desproporcional”
Foi aprovado o parecer da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) ao Projeto de Lei3070/15, de autoria do deputado Givaldo Vieira (PT-ES). A versão de Tereza Cristina retira a pena de detenção para quem destruir ou descartar alimentos aptos ao consumo humano – punição prevista na proposta original. Na visão da deputada, a medida privativa de liberdade criaria “obrigações desproporcionais” aos produtores.
Estrutura
Em relação ao Poder Público, o texto aprovado, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei12.305/10), obriga o Estado a fornecer estrutura para recebimento e redistribuição próprios para o consumo humano dos alimentos que sobram, reduzindo, assim, o desperdício.
Também determina aos governos incentivar a implantação de mercados para a comercialização de alimentos aptos ao consumo humano, mas próximos das datas de vencimento ou suscetíveis de descarte devido à aparência.
Bancos de alimentos
O projeto traz ainda outros pontos importantes:
– o fim do desperdício de alimentos passa a ser uma das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
– são criados os “bancos de alimentos”, espaços construídos para receber e distribuir alimentos aptos ao consumo humano;
– tais bancos serão interligados por meio de uma plataforma informatizada, chamada de Sistema Nacional de Oferta de Alimentos;
– os estados definirão as áreas de implantação dos bancos, enquanto os municípios cuidarão da implantação de uma rede de aproveitamento de resíduos de alimentos para as populações de baixa renda.
Tramitação
A proposta será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
Da Agência Câmara de Notícias, in EcoDebate, 31/05/2016
Macacos têm papel fundamental para a dispersão de sementes
Extinção dos primatas pode levar a alterações na Mata Atlântica
Muriqui-do-sul ou Mono-carvoeiro (Brachyteles arachnoides). Foto: Rogério Ribeiro/IBICT
Estudante do curso de Ciências Biológicas do Instituto de Biociências da Unesp de Rio Claro, Felipe Soares Bufalo, fez uma revisão crítica sobre um assunto pouco estudados pelos pesquisadores: a dispersão de sementes por primatas na Mata Atlântica e seu papel na restauração florestal. Artigo foi publicado na revista International Journal of Primatology.
Principal autor do artigo, Bufalo explica que os primatas possuem um papel fundamental na dispersão de sementes, particularmente em florestas tropicais. No entanto, em razão dos fatores como constante fragmentação e defaunação, diversas espécies de primatas vêm sendo localmente extintas. “Neste cenário, reforça-se a importância de que este importante grupo seja compreendido quanto à sua efetiva dispersão de sementes”, diz.
No artigo, os pesquisadores apresentam uma sistemática revisão acerca de estudos de dispersão de sementes por primatas em um hotspot (Região biogeográfica com altas taxas de endemismo e ameaçada) de biodiversidade, a Mata Atlântica. A intenção é ressaltar lacunas no conhecimento atual; determinar a riqueza e a proporção de espécies de sementes dispersas; testar a relação entre tamanho corporal e o tamanho das espécies de sementes dispersas.
A revisão encontrou 79 estudos abordando a dieta de seis eco-espécies – Callithrix (saguis), Leontopithecus (micos-leões), Callicebus – (sauás), Sapajus (macacos-prego), Alouatta (bugios), Brachyteles (muriquis) -, entre os quais, apenas 20 abordam dispersão de sementes, nenhum deles sobre Callithrix ou Callicebus.
A distribuição de espécies e áreas de estudos mostra-se desequilibrada, sendo que a maioria dos estudos está concentrada na região sudeste do Brasil. Todas as eco-espécies dispersaram uma grande proporção das espécies de sementes manipuladas (72.1, 93.6%). Brachyteles foram responsáveis pela dispersão da maior diversidade de plantas (N=73), seguidos por Sapajus (N=66), Leontopithecus (N=49), e Alouatta (N=26).
Os autores concluem que, apesar de não ter sido encontrada uma relação significativa entre tamanho corporal dos primatas e o tamanho das sementes dispersas, Brachyteles dispersaram uma maior diversidade de espécies de sementes grandes do que primatas menores.
“Os resultados sugerem que a extinção local de grandes espécies pode levar a muitas alterações na comunidade vegetal, uma vez que várias espécies vegetais com grandes sementes podem ser inacessíveis a fugívoros arborícolas menores”, diz o artigo.
Pesquisas futuras
São ainda propostas no estudo orientações para futuros estudos acerca da dispersão de sementes por primatas com o intuito de possibilitar a avaliação da efetividade da dispersão de sementes e aprimorar o entendimento do fundamental papel de primatas neste processo ecossistêmico.
Segundo o pesquisador, por meio da realização desta revisão é possível constatar que estudos acerca da dispersão de sementes por primatas atualmente são escassos e mal distribuídos pela Mata Atlântica, com a maioria encontrada na região sudeste do Brasil. Ainda, Estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná permanecem não estudados quanto a este processo ecossistêmico. “Chama a atenção o fato de 58% das espécies de primatas encontradas no bioma permanecerem desconhecidas quanto à dispersão de sementes”, comenta Bufalo.
Foram registradas 64 famílias vegetais dispersas: 50% das espécies vegetais dispersas correspondem a apenas 10 famílias, o que pode indicar que os primatas representem uma importância fundamental para sua reprodução. Dentre as famílias vegetais com maior número de espécies dispersas encontram-se Myrtaceae (24), Fabaceae (16) e Moraceae (14).
Também foram registradas 647 espécies vegetais consumidas por primatas na Mata Atlântica. Por meio dos índices de dispersão obtidos, pode-se observar que uma média de 84.5% das espécies de sementes manipuladas pelas eco-espécies de primatas tendem a ser dispersas. Se extrapolado este valor, poderia ser esperada a dispersão de 547 das 647 espécies vegetais registradas em estudos de dieta. Entretanto, foi registrada a dispersão de apenas 234 espécies vegetais, o que corresponde a apenas 36.2% do total das espécies consumidas na Mata Atlântica, onde 75.4% (N=1728) são dispersas por animais (Almeida-Neto et al. 2008).
De acordo com os dados obtidos, todas as eco-espécies de primatas interagem com todas as classes de tamanho de sementes, de forma que não foi encontrada relação significativa entre tamanho do primata e o tamanho da semente dispersa. No entanto, primatas de maior tamanho corpóreo dispersam sementes grandes com uma maior frequência, reforçando a importância de Brachyteles e Alouatta para a regeneração de fragmentos florestais.
“Chama também a atenção, apesar do pequeno tamanho corporal, a capacidade de Leontopithecus de dispersar sementes grandes, mesmo que em baixas frequências. A dispersão de sementes grandes por Leontopithecus e Sapajus reforça a importância destes primatas para a regeneração de florestas uma vez que, devido ao menor tamanho corporal, requerem menores fragmentos para sobreviver. Sementes grandes tendem a pertencer a formações florestais maduras, frequentemente correspondendo a árvores de grande porte e com grande capacidade de sequestro de carbono”, aponta Bufalo.
“Baseados na importância que primatas representam para a conservação e regeneração de florestas tropicais e nas altas taxas com que estes ecossistemas vêm sendo comprometidos, é de extrema importância que estudos futuros incorporem informações quantitativas e qualitativas acerca dos componentes relacionados à efetividade da dispersão de sementes, possibilitando um entendimento mais consistente a respeito do papel de primatas em processos ecossistêmicos”, conclui o estudante do IB.
O artigo é assinado ainda pela orientadora da pesquisa, Laurence Culot, do Departamento de Zoologia do IB, e por Mauro Galetti, do Departamento de Ecologia da mesma instituição. Acesse o artigo: http://link.springer.com/article/10.1007/s10764-016-9903-3
Fonte: UNESP Agência de Notícias.
in EcoDebate, 31/05/2016
Decreto regulamenta a Lei da Biodiversidade 13.123/2015, por Manuela da Silva e Aline Christine de Morais Santos
Após quase seis meses da entrada em vigor da Lei 3.123/15, datada de 17 de novembro de 2015, o novo marco legal de acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado foi regulamentado por meio da publicação do Decreto 8.772/16 em 12 de maio de 2016.
Durante o período em que a Lei passou a vigorar sem que houvesse sua regulamentação, os pesquisadores e usuários da biodiversidade estavam impedidos de cumprir diversas exigências, como o cadastramento prévio em sistema eletrônico disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA); envio de amostra para o exterior; o requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual; à comercialização do produto intermediário; à divulgação dos resultados, finais ou parciais, em meios científicos ou de comunicação e à notificação de produto acabado ou material reprodutivo desenvolvido em decorrência do acesso. No entanto, apesar da publicação do decreto, o sistema eletrônico (SisGen) ainda não havia sido disponibilizado pelo MMA e, portanto, não era possível que os usuários cumprissem o que a lei determinava.
A Fiocruz, por meio da Vice-Presidência de Pesquisa e Laboratórios de Referência (VPPLR), da Coordenação da Gestão Tecnológica (Gestec), Procuradoria Federal da Presidência e a unidade de Bio-Manguinhos, participou junto ao Ministério da Saúde na elaboração de propostas para a minuta do decreto que foi encaminhado a Casa Civil, juntamente com outras propostas feitas por outros Ministérios e a Embrapa. Algumas sugestões propostas pela Fundação foram aceitas na redação final do decreto, dentre elas a importante inclusão do artigo 118, o qual garante que as atividades realizadas entre a entrada em vigor da lei e a disponibilização do sistema eletrônico de cadastro pelo MMA, o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado, o SisGen, fiquem isentas de qualquer punição.
Art. 118. O usuário que requereu qualquer direito de propriedade intelectual, explorou economicamente produto acabado ou material reprodutivo, ou divulgou resultados, finais ou parciais, em meios científicos ou de comunicação, entre 17 de novembro de 2015 e a data de disponibilização do cadastro, deverá cadastrar as atividades de que trata o art. 12 da Lei nº 13.123, de 2015 e notificar o produto acabado ou o material reprodutivo desenvolvido em decorrência do acesso.
§ 1º O prazo para o cadastramento ou notificação de que trata o caput será de 1 (um) ano, contado da data da disponibilização do cadastro pelo CGen.
§ 2º Realizado o cadastramento ou notificação tempestivamente, o usuário não estará sujeito a sanção administrativa.
No entanto, na redação final do decreto, a remessa para o exterior não foi incluída no dispositivo, podendo, desta forma, estar sujeita à sanção administrativa.
Na tentativa de demonstrar a boa-fé da Instituição na realização das atividades relacionadas ao acesso ao patrimônio genético e/ou ao conhecimento tradicional associado, e também com o intuito de garantir a rastreabilidade das informações, a Fiocruz, a partir de 01/06/16, disponibilizará um formulário eletrônico para os pesquisadores cadastrarem as pesquisas e o desenvolvimento tecnológico que utilizem a biodiversidade brasileira, realizadas desde a entrada em vigor da lei 13.123 (17/11/2015) até que seja disponibilizado o SisGen.
Além disso, no que se refere à remessa de material para o exterior, também será disponibilizado no sistema eletrônico da Fiocruz um modelo de Termo de Transferência de Material (TTM), em inglês e em português, o qual deverá ser assinado pela Presidência. Todas as remessas para o exterior deverão ser previamente cadastradas no formulário eletrônico institucional e deverão ser formalizadas através da assinatura do TTM entre a Fiocruz e a instituição destinatária da amostra.
Ainda sobre o decreto, após atuação conjunta do MS e da Fiocruz junto ao MMA e a Casa Civil, foi garantida a inclusão do Ministério da Saúde, como membro do Plenário do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), assim como a participação da Academia Brasileira de Ciência no setor acadêmico.
Outro importante aspecto do decreto foi a definição de que estão fora do escopo da lei, entre outros, testes e exames clínicos de diagnóstico para a identificação direta ou indireta de agentes etiológicos ou patologias hereditárias em um indivíduo; teste que visa aferir taxas de mortalidade, crescimento ou multiplicação de parasitas, agentes patogênicos, pragas e vetores de doenças e comparação e extração de informações de origem genética disponíveis em bancos de dados nacionais e internacionais quando não forem parte integrante de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico.
Mas informações estão disponíveis na página Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado no Portal da Fiocruz. Diante de questionamentos, os pesquisadores e demais usuários da biodiversidade brasileira da Fiocruz devem entrar em contato com o Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) de sua Unidade.
* Manuela da Silva é assessora da Vice-Presidência de Pesquisa e Laboratórios de Referência (VPPLR/Fiocruz) e conselheira titular da Fundação no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético da Fiocruz. Aline Christine de Morais Santos faz parte da Coordenação de Gestão Tecnológica (Gestec/Fiocruz).
Fonte: Agência Fiocruz de Notícias
in EcoDebate, 31/05/2016
"Decreto regulamenta a Lei da Biodiversidade 13.123/2015, por Manuela da Silva e Aline Christine de Morais Santos," in Portal EcoDebate, ISSN 2446-9394, 31/05/2016,https://www.ecodebate.com.br/2016/05/31/decreto-regulamenta-a-lei-da-biodiversidade-13-1232015-por-manuela-da-silva-e-aline-christine-de-morais-santos/.
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