Carqueja como bioacumuladora

Texto: 

Engenheiras Ambientais Helenice Maria Sardinha Lemos e Glenda Silva Nascimento - Mestrandas no Programa de Pós-graduação em Ciência Ambientais da UNITAU 

Engenheiro Agrônomo Marcos Roberto Furlan 

Do ponto de vista do monitoramento ambiental, uma espécie biocumuladora é importante, pois pode indicar a presença ou reduzir a concentração de substâncias tóxicas no ambiente, como, por exemplo, os metais pesados. 

No entanto, haverá riscos significativos à saúde quando se trata de consumir na forma de chás ou em outro tipo de extrato, uma espécie medicinal bioacumuladora que se desenvolve em locais contaminados. 

A carqueja (foto), cientificamente conhecida como Baccharis trimera, é uma espécie medicinal de amplo e diversificado usos na medicina popular. Sua utilização como medicinal já ocorria pelos indígenas, os quais usavam esta planta medicinal para auxiliar alguns tratamentos, tais como: má digestão, diarreia, anemia, amigdalite, anorexia, azia, bronquite e má circulação do sangue. 

Importante destacar que há pesquisas que comprovam algumas de suas atividades farmacológicas, tais como: anti-inflamatória, digestiva, hepatoprotetora e hipoglicemiante (KARAM et al., 2013) 

Moraes (2014) observa que a carqueja tem facilidade em acumular metais pesados. Após cultivar espécimes de carqueja cultivados e expostos à solução de metal e controles por 30 dias e prepar extratos das partes vegetativas trituradas e secas em estufas, concluiu que o extrato etanólico da planta interfere no índice mitótico e tem capacidade de promover atividade genotóxica em células meristemáticas de raiz de Allium cepa. 

Referências: 

Baccharis trimera. Disponível em: https://www.tudosobreplantas.com.br/asp/plantas/ficha.asp?id_planta=51. Acesso em: 26 ago. 2018. 

KARAM, T.K.; DALPOSSO, L.M.; CASA, D.M.; DE FREITAS, G.B.L. Carqueja (Baccharis trimera): utilização terapêutica e biossíntese. Rev. Bras. Pl. Med., Campinas, v.15, n.2, p.280-286, 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbpm/v15n2/17.pdf. Acesso em: 16 de ago 2018. 

MORAES, Vanessa Marques de Oliveira. Avaliação do potencial mutagênico e bioacumulador de metais pesados de Baccharis trimera Less e Equisetum hyemale L. 2014, 48 f. Dissertação (Mestrado em Biociências). Área de Conhecimento: Caracterização e Aplicação da Diversidade Biológica. Faculdade de Ciências e Letras de Assis - Universidade Estadual Paulista, 2014. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/115994/000810674.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 16 de ago 2018. 

https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Carqueja2.jpg

Sustentabilidade ambiental, artigo de Roberto Naime

Nós devemos partir de algumas premissas para discutir a vida em equilíbrio. Não podemos esquecer que a finalidade última de nossa vida na terra é alcançar a máxima felicidade.

Podemos conceituar a vida em equilíbrio dentro de uma concepção técnica como os estágios vivenciais harmônicos inseridos em contextos de desenvolvimento sustentável, solidariedade, democracia e justiça social.

O melhor conjunto de aproximação para definir desenvolvimento sustentável que patrocina a vida em equilíbrio, pode ser resumido num pequeno conjunto de fatores:

Para contribuir com nosso sustento, que junto com o restante da sociedade caracteriza a sustentabilidade, devemos participar e contribuindo com a construção de empreendimentos compatibilizados com os meios físico e biológico;

Agora não é mais boa prática recomendável, a análise do ciclo de vida do produto, a gestão compartilhada e a logística reversa implica em adotar conceitos de ecodesign sempre que forem aplicáveis;

Tem que haver necessariamente uso conservativo de recursos naturais, tanto matérias primas quanto recursos hídricos e energéticos;

Sempre que necessário executar rigoroso tratamento de efluentes líquidos de qualquer natureza, satisfatórias práticas de gestão de resíduos sólidos e adequados monitoramentos atmosféricos, todos estes procedimentos devem ser executados dentro dos melhores conceitos e padrões técnicos, atingindo elevados níveis de eficiência e eficácia;

Uma postura de gestão ambiental e práticas de sustentabilidade pró=ativas exige ações de educação ambiental sistêmicas e projetos comunitários de finalidade ambiental relevantes;

Disposição e comprometimento social com a transparência, a solidariedade, a democracia e a justiça social.

Progresso não significa apenas estradas, indústrias, usinas, cidades e máquinas. Tudo isto melhora a qualidade de vida dos seres humanos, mas isoladamente não pode permitir uma dimensão de equilíbrio e felicidade coletiva.

Para isto precisamos de harmonia e sustentabilidade dentro de uma visão holística abrangente.

O progresso de forma descontrolada tem alto custo social e ambiental sendo responsável por grande parte dos impactos hoje identificados.

O atual modelo de crescimento econômico produziu enormes desequilíbrios. De um lado nunca houve tanta riqueza e fartura no mundo, e por outro, a miséria, a degradação ambiental e a poluição aumentam dia-a-dia.

Diante desta constatação, surge a necessidade do Desenvolvimento Sustentável, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e o fim da pobreza no mundo.

Desenvolvimento sustentável pode ser definido de forma mais abrangente como a busca de equilíbrio entre tecnologia e ambiente, com participação de todos os grupos sociais e nações, em busca da qualidade de vida, equidade e justiça social.

Para atingirmos desenvolvimento sustentável, a proteção do ambiente tem que ser considerada integrante do processo de desenvolvimento.

Neste momento, deve ser enfatizada a diferença entre crescimento e desenvolvimento. Crescimento não conduz de forma automática à igualdade ou à justiça social, pois não considera estes aspectos.

O desenvolvimento considera a geração de riquezas e sua distribuição, de forma a melhorar a qualidade de vida de toda população, dentro do contexto de preservação ambiental do planeta.

O conceito amplo representado pelo desenvolvimento sustentado considera todo um conjunto de concepções e atitudes, destacando-se:

• Buscar contemplar a satisfação das necessidades básicas da população, adotando o princípio da equidade social, integrando a todos e propiciando educação, saúde, lazer, etc.;
• Priorização a preservação e conservação das condições ambientais para possibilitar boas condições de vida para as gerações futuras;
• Estimular a participação para obter resultados relevantes, o que somente é possível adotando práticas de descentralização do poder e gestão solidária e democrática;
• Auxiliar na construção de um sistema social que estimule a conservação ambiental, a eficiência econômica e a erradicação da miséria e inclusão social;
• Realçar e contribuir para as práticas educacionais que são fundamentais dentro deste contexto.

Para atingir os objetivos fundamentais do desenvolvimento sustentável a ferramenta da educação ambiental é indispensável e estratégica, pois representa a maneira funcional de participação responsável.

Existem limites ambientais para o desenvolvimento, mesmo que de forma sustentada. Em 1987, um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) já alertava que na medida em que os países em desenvolvimento começassem a atingir padrões de consumo de energia próximos ao dos países desenvolvidos, dentro da atual matriz energética, este fato se tornaria insuportável para o ecossistema planetário.

O antigo relatório já sintetizava as preocupações que hoje estão cada vez mais evidenciadas: “No passado nos preocupamos com os impactos do crescimento econômico sobre o meio ambiente. Agora temos que nos preocupar com os impactos do desgaste ecológico – degradação dos solos, regimes hídricos, atmosfera e florestas – sobre nossas perspectivas econômicas”.

Mais que a própria intensidade de ocupação do meio físico pelo imenso crescimento demográfico descontrolado, são a falta de planejamento no uso e ocupação do espaço e as incorreções e absurdos técnicos na concepção e implantação das ocupações, quando estas não são totalmente improvisadas e espontaneístas, que geram a maior potencialização dos problemas ambientais.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

EcoDebate, 22/07/2014

Link:

http://www.ecodebate.com.br/2014/07/22/sustentabilidade-ambiental-artigo-de-roberto-naime/

Guia para compreensão do novo Código Florestal

http://pt.calameo.com/read/00228068938375fdfaf4d

Fauna e meio ambiente, artigo de Roberto Naime

Foto: PPWalldesktop

[EcoDebate] A fauna representa todo conjunto de espécies animais, que apresentam funções reguladoras extremamente importantes nos ecossistemas, especialmente na cadeia alimentar.

Cada animal é parte de uma cadeia biológica. Como exemplo, o tié-sangue (Rampfhocelusbresilius) é grande dispersor de árvores frutíferas, e sua retirada da natureza causa um grande impacto ambiental comprometendo significativamente a cadeia alimentar em seu sistema.

As grandes divisões dos ambientes ocupados pelos animais são as águas salgadas, as águas doces e a terra.

Os animais marinhos ecologicamente são separados por:

1. Plâncton: Organismos que flutuam e são movidos passivamente pelos ventos, ondas e/ou correntes; tamanho pequeno ou microscópico; inclui protozoários e crustáceos;
2. Nécton: Animais que nadam livremente; inclui lulas, peixes, serpentes marinhas, tartarugas, aves marinhas, focas, baleias, etc. Os animais do plâncton e nécton também são chamados de Pelágicos.
3. Bentos. Animais que rastejam, se prendem ou cavam no substrato do fundo (Storer, 1991).

Os animais de água doce compreendem muitos protozoários, algumas esponjas, moluscos bivalves, vermes, crustáceos, larvas e adultos de insetos, e vertebrados de peixes a mamíferos.

Alguns macroinvertebrados bentônicos têm sido amplamente utilizados como bioindicadores de qualidade de água e saúde de ecossistemas por apresentarem as seguintes características:

• Ciclos de vida longo, comparando-se com os organismos do plâncton que em geral tem ciclos de vida em torno de horas, dias, 1 ou 2 semanas; os macroinvertebrados bentônicos podem viver entre semanas, meses e mesmo mais de 1 ano, caracterizando-se como “organismos sentinelas”. Em geral, são organismos grandes (maiores que 125 ou 250 µm), sésseis ou de pouca mobilidade;
• Fácil amostragem, com custos relativamente baixos;
• Elevada diversidade taxonômica e de identificação relativamente fácil em nível de família e de alguns gêneros;
• Organismos sensíveis a diferentes concentrações de poluentes nos meios em que vivem, fornecendo ampla faixa de respostas frente a diferentes níveis de contaminação ambiental.

Os animais terrestres são mamíferos, aves (todos que voam ou “vivem” no ar, voltam ao chão, a árvores ou a rochedos), répteis e insetos, em menor número, anfíbios, crustáceos, moluscos, vermes e protozoários. São todos móveis excetos alguns parasitas. Vivem na superfície da terra, nas plantas ou em pequenas profundidades no solo.

A identificação das espécies animais, que ocorre em um determinado ecossistema, por meio de levantamentos, é essencial para os diagnósticos ambientais e demais estudos de manejo, preservação e conservação.

O diagnóstico deve permitir a obtenção de informações, não apenas sobre a diversidade, mas também a densidade populacional das espécies, permitindo assim investigar a capacidade de suporte de um determinado habitat.

A presença de espécies estenóicas, ou seja, espécies dependentes de determinados ambientes, bem como a presença de espécies raras ou endêmicas, são fundamentais para a detecção do grau de primitividade do ambiente. As espécies eurióticas que são tolerantes a condições adversas são boas indicadoras dos diferentes níveis de alteração em um ecossistema. Um bom exemplo é a herpetofauna (répteis).

Nos ecossistemas terrestres, por exemplo, os mamíferos (mastofauna) representam o grupo que é mais vulnerável à perturbação ambiental, podem ser bons indicadores do grau de conservação de determinadas áreas, principalmente em função de deslocamento. Para muitas espécies a ocupação de novas áreas é impossível, não apenas por barreiras físicas, mas características comportamentais, habitat restrito ou grande territorialidade.

Impactos sobre a vegetação produzem efeitos diretos na fauna pela redução, aumento ou alteração de dois componentes básicos: alimentação e abrigo.

Os insetos também têm sido considerados bons indicadores ecológicos da recuperação ambiental, principalmente as formigas, os cupins, as vespas, as abelhas e os besouros. Em nível de solo nas áreas em processos de recuperação, há uma sucessão de organismos da meso e macrofauna que estão presentes em cada etapa da recuperação destas áreas, sugerindo que possam ser encontrados bioindicadores de cada uma destas etapas.

Outros animais considerados bons bioindicadores por sua relação com o habitat florestal, são as aves, pois a redução do número de espécies está associada com a redução da área em que habita. As espécies consideradas indicadoras de ambiente preservado são aquelas que ocorrem exclusivamente no habitat original, apenas eventualmente em áreas adjacentes. Os principais grupos ecológicos de aves afetados por uma redução do número de espécies são:

Frugívoros grandes das copas: aves que diminuem as ofertas alimentares e reprodutivas, a maioria necessita de troncos para nidificar;

Insetívoros corticícolas: necessitam de micro-habitats próprios para o local de uso de forrageiras para reprodução (troncos grossos);

Insetívoros grandes de solo e sub-bosque: provocam drásticas alterações na fauna de solo e nas condições do sub-bosque;

Insetívoros de brenhas: que são especializados em forragear em vegetação extremamente adensada.

Em menor escala, são afetadas as seguintes espécies que podem atuar como indicadores biológicos secundários:

• Frugívoros do solo;
• Carnívoros diurnos;
• Insetívoros de estrato médio;
• Insetívoros noturnos;
• Nectarívoros;
• Granívoros das bordas.

O número de indivíduos tende a aumentar substancialmente, com as modificações decorrentes de ações impactantes ou atividades antrópicas sobre o ambiente florestal. Entre estas espécies destacando-se os omnívoros de bordas de florestas e os insetívoros pequenos das copas

Já outras espécies animais tendem a permanecer inalteradas quando se modificam as condições do ambiente florestal, merecendo destaque os frugívoros de solo, os carnívoros diurnos, os insetívoros pequenos de sub-bosque e os insetívoros das bordas.

Em todos os demais grupos ecológicos, o número de indivíduos se reduz drástica ou sensivelmente em função das alterações nos ambientes florestais.

As aves de sub-bosque são as mais sensíveis às perturbações na estrutura florestal. São também as autênticas indicadoras do grau de regeneração de uma floresta, onde se pode evidenciar dois aspectos:

Há extinção gradual de certas espécies próprias das regiões alteradas;

A regeneração da avifauna de sub-bosque de uma área é inversamente proporcional à distância desta com outra área florestada próxima.

Estudos específicos ou até generalistas, com relação à fauna em geral e a avifauna em particular, são bastante apreciáveis como sugestões finais de uma avaliação de impacto ambiental. Estes estudos fornecerão subsídios para um monitoramento durante e depois da obra impactante, permitindo definições muito mais precisas das medidas necessárias para sua mitigação ou atenuação. Além disso, serão formas importantes de complementar os resultados de investigações paralelas dos diferentes impactos em um empreendimento.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

EcoDebate, 03/07/2014

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Flora e meio ambiente, artigo de Roberto Naime

[EcoDebate] A flora representa o conjunto de vegetais de uma determinada área e está relacionada com as funções de regulação ambiental, armazenamento de água e de energia. A flora reflete de forma muito sensível os conceitos clássicos de fatores limitantes desenvolvidos por Odum (1988). Variáveis como temperaturas, altitude, disponibilidade de nutrientes nos solos e outras, são demarcados com extrema precisão pelas espécies vegetais que interpretam as condições dos locais.

Sucessão Ecológica é a denominação conferida ao fenômeno que ocorre nos ecossistemas após a destruição parcial da comunidade original. Por exemplo, a queda de uma árvore na floresta ou a cultura agrícola abandonada dará lugar a sucessões ecológicas de diferentes espécies vegetais, formando ecossistemas diferentes dos originais.

Os ecossistemas vegetais tornam-se degradados quando perdem sua capacidade de recuperação natural após distúrbios, ou seja, perdem sua resiliência.

Dependendo da intensidade do distúrbio, fatores essenciais para a manutenção da resiliência como, banco de plântulas e de sementes no solo, capacidade de rebrota das espécies, chuva de sementes, dentre outros, podem ser perdidos, dificultando o processo de regeneração natural ou tornando-o extremamente lento.

Florestas ciliares é a denominação das matas-galeria que protegem os cursos de água contra a ação da erosão e mantém o equilíbrio dos sistemas de dinâmica fluvial.

Uma floresta ciliar está sujeita a distúrbios naturais como queda de árvores, deslizamentos de terra, raios etc., que resultam em clareiras, ou seja, aberturas no dossel, que são cicatrizadas através da colonização por espécies pioneiras seguidas de espécies secundárias.

Distúrbios provocados por atividades humanas têm, na maioria das vezes, maior intensidade do que os naturais, comprometendo a sucessão secundária na área afetada.

As principais causas de degradação das matas ciliares são o desmatamento para extensão da área cultivada nas propriedades rurais, para expansão de áreas urbanas e para obtenção de madeira, os incêndios, a extração de areia nos rios, os empreendimentos turísticos mal planejados etc.

Em muitas áreas ciliares, o processo de degradação é antigo, tendo iniciado com o desmatamento para transformação da área em campo de cultivo ou em pastagem. Com o passar do tempo e, dependendo da intensidade de uso, a degradação pode ser agravada através da redução da fertilidade do solo pela exportação de nutrientes pelas culturas e, ou, pela prática da queima de restos vegetais e de pastagens, da compactação e da erosão do solo pelo pisoteio do gado e pelo trânsito de máquinas agrícolas.

O conhecimento dos aspectos hidrológicos da área é de suma importância na elaboração de um projeto de recuperação de mata ciliar. A menor unidade de estudo a ser adotada é a microbacia hidrográfica, definida como aquela cuja área é tão pequena que a sensibilidade a chuvas de alta intensidade e às diferenças de uso do solo não seja suprimida pelas características da rede de drenagem. Em nível de microbacia hidrográfica é possível identificar a extensão das áreas que são inundadas periodicamente pelo regime de cheias dos rios e a duração do período de inundação.

A definição de modelos de recuperação de matas ciliares, cada vez mais aprimorados, e de outras áreas degradadas que possibilitam, em muitos casos, a restauração relativamente rápida da cobertura florestal e a proteção dos recursos edáficos e hídricos, não implica que novas áreas possam ser degradadas, já que poderiam ser recuperadas.

O ideal é que todo tipo de atividade antrópica seja bem planejado e que principalmente a vegetação ciliar seja poupada de qualquer forma de degradação.

As matas ciliares têm o papel fundamental na proteção dos cursos d’água contra o assoreamento e a contaminação com defensivos agrícolas, além de, em muitos casos, se constituírem nos únicos remanescentes florestais das propriedades rurais sendo, portanto, essenciais para a conservação da fauna.

Estas peculiaridades conferem às matas ciliares um grande aparato de leis, decretos e resoluções visando sua preservação. O Código Florestal, (Lei n.° 4.777/65) desde 1965, inclui as matas ciliares na categoria de áreas de preservação permanente. E esta é uma das grandes questões em debate no novo código florestal e as posições são aparentemente mais ideológicas do que técnicas. Tem faltado governança ambiental que leve a um consenso técnico e social na questão.

Assim toda a vegetação natural (arbórea ou não) presente ao longo das margens dos rios e ao redor de nascentes e de reservatórios deve ser preservada.

De acordo com o artigo 2° desta lei, a largura da faixa de mata ciliar a ser preservada está relacionada com a largura do curso d’água.

ODUM, E. P. Ecologia. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1988.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

EcoDebate, 01/07/2014

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Meio Biológico e gestão ambiental, artigo de Roberto Naime

[EcoDebate] O meio biológico consiste no conjunto de plantas e animais e nas suas inter-relações envolvendo troca de matéria e energia. São os ecossistemas naturais, a fauna e a flora. No meio biológico, várias espécies de ambos os grupos podem ser indicadoras de qualidade ambiental. Outras espécies têm valor científico e econômico, ou são raras ou ameaçadas de extinção e necessitam de proteção em áreas de preservação permanente.

A compreensão do meio biológico e do complexo de suas relações entre si e com o meio físico e antrópico é fundamental para a contextualização da gestão ambiental.

A gestão ambiental deve ser entendida como o conjunto de medidas que objetiva reduzir e controlar os impactos causados por atividades e intervenções humanas sobre o meio ambiente, através de medidas e procedimentos que precisam ser definidos e aplicados de forma adequada para que o gerenciamento ambiental seja eficiente e para que o processo de administração ambiental possa assegurar melhoria de qualidade de vida das populações. A gestão ambiental não deixa de ser um processo hierarquizado.

Conforme Odum (1988), “Hierarquia” significa um arranjo numa série graduada, e “sistema” consiste em “componentes interdependentes que interagem regularmente e formam um todo unificado”. Sob o enfoque da biologia, pode-se dizer que a ecologia é a ciência que trata de todos os níveis do sistema de relações acima do organismo individual.

Bioma é um termo muito usado para denominar um grande biossistema regional ou subcontinental, caracterizado por um tipo principal de vegetação ou outro aspecto identificador da paisagem.

Um sistema biológico que se aproxima da autossuficiência é denominado biosfera ou ecosfera, e frequentemente se orienta por um estado contínuo de equilíbrio auto-ajustador que consegue se manter imune a perturbações menores, com níveis autorregulados de entrada e saída de matéria e energia (“steady state”).

Outro conceito fundamental que a biologia traz para a análise ambiental sistêmica é o “Princípio das Propriedades Emergentes” que significa uma consequência importante da organização hierarquia, determinando que à medida que os componentes se combinam são produzidas novas propriedades que antes não existiam. As propriedades emergentes, por definição, são propriedades coletivas que emergem ou aparecem como resultantes da interação entre componentes.

O princípio da emergência diz que o todo é superior à soma das partes. É o que mostra o fenômeno das propriedades emergentes. Um exemplo são as ligas metálicas, que têm propriedades que não existiam em cada um de seus componentes isolados. Outro exemplo é o que ocorre quando um grupo se reúne para discutir um determinado assunto ou problema. Do diálogo que se estabelece costumam surgir ideias novas, que antes não haviam ocorrido aos participantes.

A aplicação deste princípio na análise ambiental é responsável por grande parte dos impactos identificados pelas relações entre diversas atividades em conjunto, que separadamente não produziriam impactos, mas associadas produzem alterações significativas ou relevantes.

A biologia favorece a aplicação de modelos para diagnóstico e prognóstico de situações. Um modelo é uma formulação que imita um fenômeno real, e pela qual se podem fazer projeções consistentes. Da biologia clássica (Odum, 1988) emerge o conceito de ecossistema, como a inter-relação entre organismos vivos e não-vivos que interagem entre si.

Ecossistema é qualquer unidade que abranja todos os organismos que funcionam em conjunto em uma determinada área do espaço físico, e que interajam com o ambiente, com fluxos de matéria e energia que produzam estruturas bióticas definidas e ciclagem de materiais entre as partes vivas e não-vivas.

O ecossistema é a unidade funcional básica da ecologia, estando parametrizada pelos níveis de organização e relações sistêmicas, para definir a emergência das propriedades. Os ecossistemas têm estrutura, e podem ser abordados de forma “holológica” (por inteiro) ou “merológica” (em partes).

Dentro da biologia, é expressiva a corrente que defende o controle biológico do ambiente geoquímica, também conhecida como “Hipótese Gaia”. Este enunciado sustenta que os organismos vivos, principalmente os microrganismos, evoluíram junto com o ambiente físico, formando um sistema complexo de controle que mantém as condições da Terra favoráveis à vida (Lovelock, 1979).

A dimensão biológica da abordagem ambiental, em alguns aspectos ressalta os fatores limitantes da vida e as necessidades de preservação ambiental e suas inter-relações.

O conceito de fator limitante pode ser bem compreendido a partir da Lei dos Mínimos de Liebig. A ideia de que os organismos não são mais fortes do que o elo mais fraco de suas cadeias ecológicas foi expressa por Justus Liebig em 1840, que foi pioneiro na pesquisa com fertilizantes inorgânicos na agricultura (Odum, 1988).

A presença de um organismo ou grupo de indivíduos e o sucesso de suas ações dependem da adaptação de condições próprias, aos limites determinados por fatores como temperatura, salinidade, insolação, exposição, presença de nutrientes e outros atributos do meio físico, que determinam as possibilidades dos seres vivos.

Este conceito se aprofunda com a ideia dos Limites de Tolerância, onde excessos ou ausências de determinados fatores, como os já citados, impede a evolução da vida. Então qualquer condição, que se aproxime ou exceda o limite de tolerância para o organismo ou grupo, poder ser considerado um fator limitante.

Para avaliação dos impactos ambientais, são utilizados bioindicadores que são organismos ou comunidades, cujas funções vitais se correlacionam tão estreitamente com determinados fatores ambientais, que podem ser empregados como indicadores na avaliação de uma dada área.

Esta definição inclui conscientemente a indicação de comportamentos naturais, como por exemplo, na agricultura, onde podemos inferir sobre características de uma região apenas pela presença ou ausência de determinadas espécies vegetais.

O termo biomonitoramento, ou monitoramento biológico pode ser definido como o uso sistemático de respostas biológicas para avaliar mudanças ambientais com o objetivo de utilizar esta informação em um programa de controle de qualidade.

Os índices bióticos também têm sido uma importante ferramenta em estudos de monitoramento de condições ecológicas, em geral considerando a composição taxonômica e dominância de alguns grupos tolerantes a poluição.

No Brasil, algumas iniciativas no uso de bioindicadores têm sido propostas para bacias hidrográficas, que sofrem a influência do lançamento de esgotos domésticos e efluentes industriais, na maioria das vezes utilizando técnicas de estatísticas multivariadas.

Muito ainda poderia ser discutido, mas o conjunto de conceitos expressos e amplamente discutidos e abordados, permite uma clara noção da importância determinada pela dimensão do meio biológico no contexto das análises ambientais sistematizadas.

LOVELOCK, J. E. Gaia: A new look at life on earth. New York: Oxford University Press, 1979.

ODUM, E. P. Ecologia. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1988.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

EcoDebate, 26/06/2014

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Objetivos e metas de um programa de Sistema de Gestão Ambiental, artigo de Roberto Naime

[EcoDebate] Os objetivos e metas de uma organização devem ser coerentes com a política ambiental da organização e para seu estabelecimento devem ser consideradas as constatações relevantes da revisão ambiental, os aspectos ambientais, impactos e efeitos ambientais associados.

Evidente que um diagnóstico ambiental que subsidie a formulação da política ambiental e consolide o planejamento, execução e implantação do Sistema de Gestão Ambiental é fundamental.

Devem ser consideradas as seguintes observações gerais para a determinação dos objetivos e metas:

Objetivos e metas devem estar associados a relevância dos aspectos ambientais de uma organização. Os objetivos ambientais não precisam ser elegantes, porém frágeis e sem sustentação, como por exemplo propor a implantação de um jardim com mudas ornamentais, diante dos impactos de uma petroquímica por exemplo, soa inócuo diante da amplitude e magnitude produzida pelos impactos deste tipo de organização;

Este é o item fundamental para obtenção de melhorias contínuas nos sistemas e por isso deve ser tratado como um procedimento. Recomenda-se a instituição de objetivos e metas factíveis e viáveis, claras e mensuráveis, de forma que o incremento dos mesmos leve a uma minimização dos impactos significativos, controle dos efeitos e melhoria geral dos sistemas, atendendo aos requisitos legais, normativos e das partes interessadas;

O critério para o estabelecimento de objetivos e metas pode ser obtido a partir da interpretação das matrizes baseadas na análise multi-objetivo que já foi descrita no item do planejamento. A ponderação executada nas atividades de campo traz a realidade do cotidiano da organização e deve ser empregada de forma muito séria e contundente para que seja obtida credibilidade e reconhecimento no sistema.

Ninguém consegue praticar ações sobre coisas que não acredita ou que considere supérfluas ou maquiadas. Por isso o choque de realismo é indispensável. Com toda diplomacia, formalidade e circunstância necessárias, mas absolutamente imprescindível.

Deve ser estabelecida uma escala de ponderação de prioridades, já prevendo a utilização posterior para o estabelecimento dos objetivos e metas do programa.

Cabe ainda destacar que as atribuições da equipe de Gestão Ambiental da organização não se esgotam na definição de objetivos e metas, que talvez seja a definição conceitual e de concepção mais importante para a eficiência e efetividade do sistema, tendo também como funções e tarefas:

·Definir política/diretriz ambiental para a empresa holding/matriz e demais unidades.

·Elaborar objetivos, metas e programas ambientais globais e específicos para ação local.

·Definir a estrutura funcional e alocar pessoas qualificadas.

·Organizar um banco de dados ambientais.

·Montar um sistema de coleta de dados ambientais definidos por unidade.

·Medir e registrar dados ambientais (por exemplo: consumo de água, energia e combustível;·geração de resíduos, lixo e despejos;·emissões e imissões de poluentes;·consumo de diversos, como papel, impressos, plásticos, produtos de limpeza, etc).

·Elaborar relatórios ambientais específicos de áreas críticas (pode envolver análise de risco).

·Fazer um inventário de leis, normas e regulamentações ambientais.

·Fazer inspeções ambientais isoladas em unidades críticas.

·Implantar e fazer monitoramento ambiental.

·Elaborar e implantar programas de gestão ambiental.

·Implantar e executar treinamento e conscientização ambiental em diferentes setores e níveis organizacionais.

·Divulgar informações e resultados ambientais para mídia e propaganda.

·Definir e implantar prêmios e concursos ambientais internos e externos.

·Elaborar e divulgar orientações ambientais para fornecedores, consumidores, funcionários e acionistas.

·Fazer a avaliação de impactos ambientais nos termos legais para implantação, operação, ampliação ou desativação de empreendimentos.

·Emitir relatórios de desempenho ambiental.

·Propor e executar ações corretivas.

·Fazer auditoria ambiental espontaneamente e/ou por exigência legal.

É recomendável que a organização defina suas prioridades ambientais, os objetivos e as responsabilidades para que o sistema de gestão ambiental e as atividades diárias a ela relacionadas realmente possam ser viabilizadas.

E mantenha sistemas adequados de monitoramento, medição e avaliação do desempenho ambiental. A ideia básica por trás de toda a avaliação do desempenho ambiental é a noção de que “você só pode gerenciar o que puder medir”.

Desta forma, o primeiro requisito básico na verificação e ação corretiva, é o de estabelecer e manter procedimentos documentados para medição e monitoração regulares das características fundamentais da ação, procedimento ou operação considerada.

Podem ser citados documentos exigidos em cláusulas específicas das normatizações:

Manter registros e informações capazes de rastrear o desempenho, os controles operacionais e a conformidade com os objetivos e alvos;

Calibrar e manter os equipamentos de monitoração como instrumentos, equipamentos de teste, softwares e amostragens de hardware para assegurar confiabilidade;

Manter registros de calibragem e manutenção;

Avaliar periodicamente a conformidade com leis e regulamentos ambientais relevantes.

O procedimento de avaliação do desempenho ambiental é muito importante. É definido como “processo para medir, analisar, estimar e descrever o desempenho ambiental de uma organização contra critérios acordados com finalidades gerenciais apropriadas”.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

EcoDebate, 17/12/2013

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http://www.ecodebate.com.br/2013/12/17/objetivos-e-metas-de-um-programa-de-sistema-de-gestao-ambiental-artigo-de-roberto-naime/

Rotulagem Ambiental, por Antonio Silvio Hendges

[EcoDebate] A rotulagem ambiental é uma ferramenta de mercado que ao evidenciar características e atributos ambientais, busca influenciar as decisões dos consumidores para a aquisição de produtos menos agressivos ao meio ambiente. Além desta demanda comercial, a rotulagem também tem características relacionadas com a gestão ambiental, estímulo às inovações tecnológicas e educação ambiental para o consumo de produtos menos agressivos e com impactos controlados.

A rotulagem é parte de um conjunto de processos através dos quais a proteção ao meio ambiente torna-se um valor social, optando os consumidores pela aquisição de produtos ou serviços certificados que tenham incorporados os custos externos aos processos produtivos, permitam a economia de recursos naturais ou controle dos gastos energéticos, possuam ciclos de vida definidos ou tragam alertas que possam ajudar na identificação de benefícios ou desvantagens da opção por seu uso.

As empresas que possuem produtos com rotulagem ambiental estão muito mais seguras quanto aos seus processos de aquisição de matérias primas, produção, armazenamento e transporte, resíduos pré e pós produção, relações trabalhistas e sociais, relações públicas com as partes interessadas, contabilidade ambiental e outros aspectos relacionados diretamente com a eficiência administrativa interna e a credibilidade externa necessárias em uma economia de mercado. A rotulagem como forma de certificação ambiental geralmente é voluntária, com base em critérios técnicos e científicos e deliberada por organizações independentes e representativas de todos os segmentos organizados da produção e consumo que realizam as auditorias para verificação da adequação dos processos produtivos. A exceção são as rotulagens compulsórias exigidas pela legislação, como advertências, riscos, orientações de uso ou pós consumo. Um exemplo de rotulagem compulsória é a obrigatoriedade de identificação dos alimentos transgênicos (Decreto 4680/2003 e Portaria 2658/2003).

Exemplo de rotulagem compulsória: identificação dos alimentos transgênicos. Todos os alimentos com este símbolo possuem mais de 1% de ingredientes transgênicos em suas composições.

Exemplo de rotulagem voluntária: identificação dos alimentos orgânicos. Todos os alimentos com este selo possuem ao menos 95% de ingredientes orgânicos na composição.

Os programas de rotulagem ambiental podem ser a) positivos quando relacionados a produtos com um ou mais atributos ambientais; b) negativos quando alertam os consumidores sobre perigos ou substâncias nocivas associadas aos produtos. Exemplo: rótulos de inseticidas e outros venenos; c) neutros quando resumem informações ambientais que orientam ou são interpretadas pelos consumidores influenciando suas decisões. Os rótulos positivos ou neutros predominam nas certificações voluntárias, enquanto os negativos geralmente estão disciplinados por instrumentos legais e normas técnicas.

A rotulagem voluntária ou compulsória pode ser classificada em:

- Rótulos de tema único: informam os consumidores sobre aspectos particulares dos produtos, se é reciclável, biodegradável, emissões de CO², consumo de energia, se é orgânico ou convencional e outros atributos específicos.

- Rótulos negativos: informam os consumidores sobre aspectos e características perigosas ou nocivas à saúde e ao meio ambiente.

- Rótulos eco-labels: utilizados em produtos baseados em análise do ciclo de vida. No site http://www.ecolabelindex.com/ecolabels/ podem se encontrados 441 rótulos ambientais utilizados em quase todos os países e que atestam os atributos ambientais de diferentes produtos, serviços e empresas.

Contribuição para o EcoDebate de Antonio Silvio Hendges, professor de Biologia, assessoria e consultoria em educação ambiental, resíduos sólidos e sustentabilidade empresarial.

Email: as.hendges@gmail.com

Blog: www.cenatecbrasil.blogspot.com.br

EcoDebate, 25/10/2013

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Análise do ciclo de vida e rotulagem ambiental, artigo de Roberto Naime

[EcoDebate] Dentro de cada sistema avaliado, podem existir subsistemas ou processos unitários separados. É necessário decompor um sistema complexo em processos unitários, de modo que cada processo seja uma operação única e singular para a qual seja possível para a organização identificar e proceder “inputs” e “outputs” adequados (Fig 1 – Reis, 1996)

Figura 1 – As três fases de uma Análise de Ciclo de Vida (Reis, 1996).

A descrição física do sistema é uma descrição quantitativa de todos os fluxos de matéria e energia através dos limites do sistema (tal como na Teoria Geral dos Sistemas de Bertallanfy, 1973).

Os impactos gerados por cada fase do Ciclo de Vida do Produto (CVP), no sentido mercadológico (produto iniciante, entrante, maduro ou senil) devem ser cuidadosamente avaliados na Análise do Ciclo de Vida (ACV).

Um exemplo singelo documentado na bibliografia própria (Tibor e Feldman, 1996) pode ser a discussão familiar entre fraldas de pano e descartáveis.

Fraldas de pano utilizam cerca de 60 por cento a mais de água e criam um volume muito maior de poluição de água que as fraldas descartáveis. Mas este tipo de fralda produz sete vezes mais lixo e utilizam mais energia. O que é mais importante? Conservar água ou minimizar a geração de resíduo, ainda mais contaminado? Em uma região em que a água seja escassa e cara, a decisão pode favorecer as descartáveis. Onde as dificuldades de destinação final adequada sejam grandes, as fraldas de pano podem ser melhores.

Existem alguns princípios básicos, de caráter universal que devem ser considerados para a concepção de produtos que posteriormente se intenciona submeter a processos de certificação ambiental, através de selo verde ou rotulagem ambiental.

Estas orientações são encontradas nas normatizações e também em bibliografias especializadas sobre a abordagem deste tema para produtos. Não é apenas a utilização da onda do mercado “verde”, que é importante e crescente, que deve inspirar e estimular a obtenção das rotulagens ambientais.

REIS, M. J. L. ISO 14000 – Gerenciamento Ambiental: um novo desafio para a sua competitividade. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1996.

TIBOR, T.; FELDMAN, I. ISO 14000: um guia para as novas normas de gestão ambiental. São Paulo: Futura, 1996.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

EcoDebate, 24/10/2013

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Selos Ambientais, por Antonio Silvio Hendges

[EcoDebate] Os selos são as certificações ambientais atualmente mais requeridas e com maior visibilidade. Podem ser restritos a um produto ou amplos em relação às matérias primas e processos, atestando a aprovação com base em critérios pré definidos através de auditorias independentes que verificam as condições objetivas em que são realizadas as atividades de produção ou serviços.

São outorgados por períodos definidos e auditorias periódicas programadas ou não verificam as condições para sua manutenção. Os critérios podem ser revistos e ampliados, tornando os sistemas de certificação mais detalhados e abrangentes em suas especificações. Existem diversas certificadoras e selos no Brasil, mas é importante distinguir as certificações conferidas das autodeclaratórias colocadas nas embalagens pelos fabricantes. Neste caso não há uma certificação, mas uma intenção manifestada pelos responsáveis e não há comprovação de que correspondam aos aspectos ambientais e sociais das atividades.

Seguem os principais selos ambientais encontrados no mercado brasileiro.

FSC – Forest Stewardship Council

Certifica áreas e produtos florestais: toras de madeira, lenha, papel, nozes, sementes e móveis. Atesta que os produtos originam-se em processos produtivos ecologicamente adequados, socialmente e economicamente viáveis. Obedece a dez princípios como a regularização legal quanto às leis ambientais, respeito aos direitos de povos nativos e a regularização fundiária das terras (www.fsc.org.br). Outro selo desta categoria é o Ceflor.

LEED – Liderança em Energia e Design Ambiental

Certifica prédios e edificações que minimizam os impactos ambientais durante as construções e uso das mesmas. Sistemas de economia de energia, água e gás, uso de materiais renováveis e controle dos aspectos ambientais da construção são critérios avaliados (www.usgbc.org/leed). Outro selo desta categoria é o AQUA.

AQUA

Certifica o Processo de Gestão Total do Projeto para obter a Alta Qualidade Ambiental do Empreendimento em Construção. A certificação e a marca Processo AQUA são concedidas pela Fundação Vanzolini em auditorias presenciais independentes. Considera aspectos como conforto térmico e acústico, uso de iluminação natural, aproveitamento da água da chuva, uso de madeiras certificadas, tintas com impactos ambientais menores como as solúveis em água, aquisição de materiais regionalmente para minimizar as emissões de CO², impactos sobre as vizinhanças, minimização e local adequado para coleta de resíduos, orientação adequada das construções. Outro selo desta categoria é o LEED.

Rainforest Alliance Certified

Certifica produtos agrícolas como frutas, café, cacau e chás. É uma certificação socioambiental: comprova que os produtores respeitam a biodiversidade e os trabalhadores rurais envolvidos nos processos. Tem grande aceitação na Europa e nos EUA. Auditado no Brasil pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora (www.imaflora.org.br).

IBD – Instituto Biodinâmico

Certifica alimentos, cosméticos e algodão orgânicos. Além dos requisitos básicos para a produção orgânica (rotação de culturas, não usar agrotóxicos e outros), garante que os produtos obedecem ao Código Florestal Brasileiro e às leis trabalhistas. Os produtos industrializados devem ter ao menos 95% de ingredientes orgânicos certificados – a água e o sal são desconsiderados nesse cálculo (www.ibd.com.br). Outros selos dessa categoria: Ecocert, Demeter, CMO – Certificadora Mokiti Okada, IMO – Institute for Marketecology.

ECOCERT

Certifica alimentos orgânicos e cosméticos naturais ou orgânicos. Os alimentos processados devem conter um mínimo de 95% de ingredientes orgânicos para serem certificados. Os cosméticos orgânicos devem ter ao menos 95% de ingredientes vegetais e 95% destes ingredientes devem ser orgânicos certificados. Os cosméticos naturais precisam ter 50% dos insumos vegetais orgânicos. O selo Ecocert é um só, mas por contrato com a certificadora os fabricantes são obrigados a identificarem nos rótulos os produtos orgânicos ou naturais (www.ecocert.com.br).

PROCEL

Certifica equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos. Selo do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica indica os produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética dentro de cada categoria. Os equipamentos passam por testes rigorosos e controlados realizados em laboratórios credenciados no programa (www.eletrobras.gov.br/procel).

ISO 14001:2004

Certifica sistemas de gestão ambiental – SGA de empresas e empreendimentos de qualquer setor. Em suas operações, os empreendimentos devem considerar o uso racional de recursos naturais, a proteção de florestas e matas, preservação da biodiversidade e dos recursos hídricos entre outros requisitos. No Brasil, quem confere essa certificação é a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (www.abnt.org.br). Diferente de outras certificações, não há um selo visível nos produtos. Para saber se uma empresa tem o ISO 14001:2004, deve-se consultar seu site ou centro de atendimento aos clientes.

Selo da erva mate – EMATER/RS

Existem outros selos ambientais menos expressivos, regionalizados ou relacionados a programas públicos de incentivos para atividades como agricultura familiar, pesca artesanal, exploração extrativista, bebidas artesanais, café e outros. Exemplos é o Instituto Mineiro de Agropecuária em Minas Gerais e a EMATER/ASCAR do Rio grande do Sul que entre outros produtos agropecuários certifica a erva mate (http://www.emater.tche.br/site/servicos/certificacao_voluntaria.php), utilizada amplamente no sul do Brasil e nos países do Mercosul.

Contribuição para o EcoDebate de Antonio Silvio Hendges, professor de Biologia, assessoria e consultoria em educação ambiental, resíduos sólidos e sustentabilidade empresarial. Email: as.hendges@gmail.com

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EcoDebate, 23/10/2013

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Análise do Ciclo de vida do produto, artigo de Roberto Naime

[EcoDebate] A avaliação do ciclo de vida (Em inglês LCA – Life Cycle Assessment) é a base para compreensão do conceito de rotulagem ambiental.

É a partir desta análise que se determinam as matérias-primas utilizadas, as combinações e processos a que são submetidas, as embalagens que utilizam, a distribuição, o tipo de ponto de venda, as possibilidades de reutilização ou reciclagem, e a forma de destinação final dos resíduos se for o caso.

Em função disto, as organizações estão cada vez mais utilizando o conceito de ciclo de vida, para melhor gerenciamento e tomada de decisões, possibilitando melhor negócios e maior satisfação de clientes, acionistas, colaboradores e fornecedores.

A avaliação do ciclo de vida é uma das muitas abordagens da questão ambiental. Aqui aparecem em cena os conceitos de ecodesign (“Design for Environment”), que compreende esforços para projetar produtos e processos de forma a eliminar ou minimizar impactos ambientais e seus consequentes efeitos ambientais.

O processo de ecodesign objetiva também encorajar as empresas a compreender o amplo espectro dos custos ambientais e da inserção da questão do meio ambiente na contabilidade gerencial, de forma que estes fatores sejam integrados na tomada de decisão básica do negócio.

A expressão contabilidade de custo total, precede aos já comuns balanços ambientais atuais e se refere aos métodos de contabilização que alocam custos ambientais diretos ou indiretos a um produto, linha de produtos, processos, serviços ou atividades. Desta forma, os tomadores de decisões podem mensurar e avaliar convenientemente os benefícios da criação de produtos ecologicamente corretos e da prevenção da poluição.

Destes fundamentos emerge o conceito de “Ecologia Industrial”, que é um conceito amplo de sistema, baseado em uma analogia geral com sistemas ecológicos naturais. A Ecologia Industrial consiste no estudo de como as substâncias e a energia fluem e são transformados dentro de amplas atividades industriais e de consumo, e a tipologia dos efeitos que estes fluxos têm sobre o meio ambiente.

O pensamento sobre o ciclo de vida ou perspectiva do ciclo de vida significa assumir uma visão holística de um produto ou serviço, das matérias-primas à produção, da distribuição ao descarta final. Desta forma, a organização empreende um esforço para examinar todos os aspectos ambientais de suas operações e integra as questões ambientais em seu processo de decisão.

O processo, definindo metas, escopo, e medição de materiais e energia, constitui a “Análise do Inventário do ciclo de vida”. Envolve desde a aquisição das matérias-primas, fabricação, processos, transporte, uso, reutilização, manutenção, reciclagem e gestão de rejeitos e os sistemas de fornecimento de energia relevantes. Em consequência, ocorrem como benefícios, a redução de quaisquer espécies de emissão, a diminuição da gestão de risco, orientações para o desenvolvimento de produtos e influência que auxiliam na rotulagem dos produtos.

As maiores limitações do estudo de ciclo de vida do produto se referem ao fato de que os mesmos são muito intensivos em tempo e recursos, com coleta de dados complexa e cara, numa metodologia que ainda não foi normatizada e que deve ser bem aplicada para trazer resultados satisfatórios e retorno dos investimentos.

Os itens fundamentais de um escopo de Análise do Ciclo de Vida (ACV) de produto são os seguintes:

Justificativas para realização do estudo;

Motivação de patrocínio do estudo;

Participantes do estudo;

Como devem ser utilizados os dados e conclusões dos resultados pela organização;

Público-alvo a ser alcançado;

Qualidade inicial dos dados necessários para Análise do Ciclo de Vida do produto;

A metodologia e o tipo de análise a serem empregados;

As exigências para a comunicação dos resultados da Análise do Ciclo de Vida;

As limitações na utilização do estudo para outras finalidades.

A avaliação do ciclo de vida, das matérias-primas, dos processos industriais, das possibilidades de reutilização ou reciclagem, ou dar formas de tratamento do eventual resíduo e da destinação final, são fundamentais para a compreensão do produto e concessão de certificação ambiental dentro dos princípios já exaustivamente discutidos. Isto significa que é na concepção do produto que podem ser definidos os parâmetros que vão possibilitar a certificação.

Posteriormente, não serão adaptações de qualquer um dos itens considerados que serão suficientes para a certificação do selo verde ou rotulagem ambiental.

A Figura 1 a seguir mostra um esquema prático do Processo de Avaliação do Ciclo de Vida.

Figura 1 – Esquema do Processo de Avaliação do Ciclo de Vida. (Tibor e Feldman, 1996).

TIBOR, T.; FELDMAN, I. ISO 14000: um guia para as novas normas de gestão ambiental. São Paulo: Futura, 1996.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

EcoDebate, 15/10/2013

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Programas Eco Mark no Japão e na Índia, artigo de Roberto Naime

[EcoDebate] Foi instituído pela Associação Japonesa de Meio Ambiente (JEA), sob a orientação da Agência Ambiental do Japão, do Ministério do Meio Ambiente.

Este selo verde é administrado pela Associação Japonesa de Meio Ambiente, sendo concedido para os produtos que atendem aos requisitos normatizados. A agência está dividida em 2 setores:

Comitê de Promoção do Eco Mark, constituído por representantes dos consumidores, do comércio, da agência ambiental, do Instituto Nacional de Estudos Ambientais e dos governos locais;

Comitê de Aprovação, encarregado de julgar a qualificação dos produtos e composto por especialistas em meio ambiente.

No Japão, a motivação maior que justificou a implantação do programa já em 1989, foram os graves problemas ambientais, principalmente de natureza urbana.

Já em 1993, cerca de 55 grupos de produtos estavam autorizados a utilizar o selo verde japonês.

Também a sociedade japonesa mostra interesse em contribuir transformando seus gestos de consumo em atitudes de engajamento para o que percebe como produtos relevantes em atenuar impactos ambientais e contribuir para a preservação ambiental.

Os procedimentos para a certificação envolvem a análise do ciclo de vida do produto, enfocando os aspectos de segurança e as normas de qualidade, cuidando para que o preço de mercado não seja superior aos dos concorrentes. Na figura a seguir, está apresentado o selo verde conhecido como Eco Mark, de origem japonesa.

Selo verde “Eco Mark” de origem japonesa.

Eco Mark da Índia

O selo “Eco Mark” de origem indiana, foi instituído em 1991, sendo administrado por 2 comitês: o comitê de Direção, constituído pelo Ministério do Meio Ambiente e das Florestas, pela secretaria de Estado e pelos representantes das partes interessadas, cuja atribuição é definir as categorias de produtos certificáveis.

O segundo comitê é Técnico, sendo chefiado pelo Órgão Central de Controle de Poluição, com a participação de representantes da indústria, do comércio, da comunidade acadêmica e das instituições legais e normativas, que especifica os critérios de concessão do selo para os produtos da categoria selecionada.

Na Índia, havia demanda por um selo de qualidade ambiental que atendesse o mercado interno. A Índia é um país com graves problemas sociais, que acarretam diversos efeitos danosos ao meio ambiente e já viveu eventos como o acidente de Bhopal, fatos que instigaram o Bureau Indiano de Normatização (BIS) e o governo da Índia a implementar o selo como uma forma de atuar diretamente na conscientização dos consumidores e da população em geral.

Fabricantes, importadores e atacadistas podem solicitar a certificação, desde que os critérios para qualificação da categoria do produto tenham sido atendidos. O Bureau Indiano de Normatização (BIS) emite o certificado após a realização dos testes definidos pelos critérios de certificação. Na figura a seguir, apresentamos o selo “Eco Mark” concedido pela Índia a produtos que atendam as suas especificações de conservação ambiental.

Selo verde “Eco Mark” concedido pela Índia aos produtos que atendem suas especificações.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

EcoDebate, 243/09/2013

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http://www.ecodebate.com.br/2013/09/24/programas-eco-mark-no-japao-e-na-india-artigo-de-roberto-naime/

O que é Passivo Ambiental, artigo de Antonio Silvio Hendges

[EcoDebate] Passivos ambientais são os danos causados ao meio ambiente representados pelas obrigações e responsabilidades sociais das empresas com os aspectos ambientais de suas atividades. São incluídos nos balanços patrimoniais através da evidenciação dos valores contábeis estimativos dos danos e impactos ambientais gerados. Na contabilidade ambiental, está em contraposição ao ativo ambiental que são os bens e direitos, as aplicações de recursos da empresa para a recuperação das características e da qualidade ambiental, investimentos em tecnologias e processos de prevenção, contenção, diminuição ou eliminação de aspectos poluentes ou que representam riscos.

A identificação dos passivos ambientais é muito utilizada em negociações, avaliações, transferências, fusões e aquisições entre empresas, prevenindo as responsabilidades e obrigações da recuperação ambiental que podem ser atribuídos aos novos administradores. A evidenciação dos passivos na contabilidade ambiental é um elemento fundamental para identificar, avaliar e quantificar os custos e gastos ambientais que necessitam de atenção em curto, médio ou longo prazo. Os passivos ambientais não precisam estar diretamente vinculados aos balanços patrimoniais, constituindo-se em relatórios complementares específicos em que são discriminadas as ações desenvolvidas e os investimentos na recuperação e/ou prevenção dos danos ambientais.

Os passivos ambientais podem ser classificados em dois aspectos que podem influenciar decisivamente os valores e as negociações em determinados patrimônios: aspecto administrativo relacionado às normas ambientais legais, estudos técnicos e procedimentos adotados pelos empreendimentos e aspecto físico que considera os impactos ambientais objetivos relacionados aos aspectos das atividades desenvolvidas.

Aspectos administrativos dos passivos ambientais:

- Registros e cadastros indispensáveis às instituições públicas;

- cumprimento da legislação ambiental;

- realização de estudos e relatórios de impactos ambientais das atividades;

- conformidade das licenças ambientais;

- multas, penalidades e restrições;

- acordos financeiros ou materiais com partes interessadas;

- acordos comerciais – exemplo: certificações ambientais;

- resultados negativos de auditorias ambientais;

- compensações, indenizações e minimizações realizadas ou pendentes.

Aspectos físicos dos passivos ambientais:

- Áreas contaminadas;

- depósitos remanescentes;

- recuperação de áreas degradadas;

- reposição obrigatória de vegetação;

- equipamentos obsoletos e/ou fora de uso;

- móveis e utensílios obsoletos e/ou fora de uso;

- resíduos industriais, produtos químicos ou perigosos;

- lodo galvânico;

- pneus usados;

- pilhas, baterias e acumuladores usados;

- embalagens de agrotóxicos;

- medicamentos humanos ou veterinários vencidos ou deteriorados;

- produtos ou insumos vencidos ou deteriorados;

- reassentamentos humanos obrigatórios – exemplo: construção de hidrelétricas, estradas ou obras de infra estrutura;

- dejetos da criação de animais – exemplo: suínos, aves e bovinos;

- estações de tratamento de efluentes industriais ou de saneamento desativadas;

- contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos.

Contribuição para o EcoDebate de Antonio Silvio Hendges, professor de biologia, assessor em educação ambiental, resíduos sólidos e sustentabilidade empresarial. Email: as.hendges@gmail.com

EcoDebate, 12/09/2013

Nota: Sobre o mesmo tema sugerimos que leiam, também, do mesmo autor, o artigo “O que é Ativo Ambiental“.

Link:

http://www.ecodebate.com.br/2013/09/23/o-que-e-passivo-ambiental-artigo-de-antonio-silvio-hendges/

O selo verde da Alemanha ou programa ‘Blue Angel’, artigo de Roberto Naime

Selo verde denominado “Blue Angel”, concedido por programa do Ministério do Meio Ambiente da Alemanha.

[EcoDebate] O programa e o selo Blue Angel são registrados do Ministério do Meio Ambiente da Alemanha desde 1977. São administradores do programa, a Agência Federal do Meio Ambiente, o Júri de Rotulagem Ambiental e o Instituto para Certificação de Qualidade e Rotulagem, todas instituições de caráter nacional daquele país.

Este selo é o único no mundo autorizado a utilizar o logotipo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP).

A justificativa desde a criação do programa está alicerçada no fato que a Alemanha é um dos países que registra maior interesse pelas questões ambientais a nível mundial, o que estimulou o mercado interno deste país a demandar um processo específico de certificação da Qualidade Ambiental de setores percebidos como prioritários.

Os países nórdicos em geral exibem elevados padrões de renda e consumo e grande interesse das populações em participar de atitudes que percebem como ambientalmente saudáveis. Existe grande transformação do gesto de consumo em atitude de engajamento com produtos e serviços que são percebidos como menos impactantes ao ambiente em geral e com maior responsabilidade na preservação ambiental.

A certificação deste selo verde prevê a seguinte seqüência de procedimentos básicos:

a. Inicialmente o produto deve ser submetido ao Comitê do Instituto para Certificação Ambiental e Rotulagem, onde representantes dos consumidores e do setor industrial tem assentos;

b. A ênfase principal situa-se na questão dos aspectos ambientais e efeitos ambientais indicados pelo ciclo de vida apresentado e analisado;

c. O principal critério de concessão é estabelecido a partir das Qualidades Ambientais do produto, quando comparado a outros que exercem a mesma função;

d. Aprovação pelo Comitê Coordenador geral do programa de certificação e rotulagem.

Milhares de produtos já foram certificados pelo “Blue Angel”, abrangendo várias famílias de produtos, fazendo com que este selo seja o mais utilizado no mundo. A figura abaixo apresenta o logotipo do selo que é afixado nos produtos.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

EcoDebate, 17/09/2013

Link:

http://www.ecodebate.com.br/2013/09/17/o-selo-verde-da-alemanha-ou-programa-blue-angel-artigo-de-roberto-naime/