[EcoDebate] Passivos ambientais são os danos causados ao meio ambiente representados pelas obrigações e responsabilidades sociais das empresas com os aspectos ambientais de suas atividades. São incluídos nos balanços patrimoniais através da evidenciação dos valores contábeis estimativos dos danos e impactos ambientais gerados. Na contabilidade ambiental, está em contraposição ao ativo ambiental que são os bens e direitos, as aplicações de recursos da empresa para a recuperação das características e da qualidade ambiental, investimentos em tecnologias e processos de prevenção, contenção, diminuição ou eliminação de aspectos poluentes ou que representam riscos.
A identificação dos passivos ambientais é muito utilizada em negociações, avaliações, transferências, fusões e aquisições entre empresas, prevenindo as responsabilidades e obrigações da recuperação ambiental que podem ser atribuídos aos novos administradores. A evidenciação dos passivos na contabilidade ambiental é um elemento fundamental para identificar, avaliar e quantificar os custos e gastos ambientais que necessitam de atenção em curto, médio ou longo prazo. Os passivos ambientais não precisam estar diretamente vinculados aos balanços patrimoniais, constituindo-se em relatórios complementares específicos em que são discriminadas as ações desenvolvidas e os investimentos na recuperação e/ou prevenção dos danos ambientais.
Os passivos ambientais podem ser classificados em dois aspectos que podem influenciar decisivamente os valores e as negociações em determinados patrimônios: aspecto administrativo relacionado às normas ambientais legais, estudos técnicos e procedimentos adotados pelos empreendimentos e aspecto físico que considera os impactos ambientais objetivos relacionados aos aspectos das atividades desenvolvidas.
Aspectos administrativos dos passivos ambientais:
- Registros e cadastros indispensáveis às instituições públicas;
- cumprimento da legislação ambiental;
- realização de estudos e relatórios de impactos ambientais das atividades;
- conformidade das licenças ambientais;
- multas, penalidades e restrições;
- acordos financeiros ou materiais com partes interessadas;
- acordos comerciais – exemplo: certificações ambientais;
- resultados negativos de auditorias ambientais;
- compensações, indenizações e minimizações realizadas ou pendentes.
Aspectos físicos dos passivos ambientais:
- Áreas contaminadas;
- depósitos remanescentes;
- recuperação de áreas degradadas;
- reposição obrigatória de vegetação;
- equipamentos obsoletos e/ou fora de uso;
- móveis e utensílios obsoletos e/ou fora de uso;
- resíduos industriais, produtos químicos ou perigosos;
- lodo galvânico;
- pneus usados;
- pilhas, baterias e acumuladores usados;
- embalagens de agrotóxicos;
- medicamentos humanos ou veterinários vencidos ou deteriorados;
- produtos ou insumos vencidos ou deteriorados;
- reassentamentos humanos obrigatórios – exemplo: construção de hidrelétricas, estradas ou obras de infra estrutura;
- dejetos da criação de animais – exemplo: suínos, aves e bovinos;
- estações de tratamento de efluentes industriais ou de saneamento desativadas;
- contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos.
Contribuição para o EcoDebate de Antonio Silvio Hendges, professor de biologia, assessor em educação ambiental, resíduos sólidos e sustentabilidade empresarial. Email: as.hendges@gmail.com
EcoDebate, 12/09/2013
Nota: Sobre o mesmo tema sugerimos que leiam, também, do mesmo autor, o artigo “O que é Ativo Ambiental“.
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