sábado, 28 de setembro de 2013

Alimentação diferenciada para alunos diabéticos pode ser aprovada na Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposição que garante alimentação diferenciada para alunos portadores de diabetes, hipertensão ou anemias.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 6.483/2006, as escolas públicas seriam obrigadas a fornecer alimentos adequados para a dieta dessas crianças e respeitar os hábitos alimentares de cada localidade.

Apesar de positivo, o PL não diz ao certo qual ente da federação vai arcar com as despesas desses alimentos especiais, que consequentemente custam mais do que a merenda escolar comum. O alerta é dado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em parecer construído pela entidade, há a ressalva: “não está claro o papel da União para a realização de levantamento nacional sobre diabetes, nem tampouco a definição de diferenciação de valor per capita para aquisição de gêneros alimentícios específicos para alunos portadores de diabetes”. Para evitar esse “vácuo” no projeto, a CNM indicou duas emendas aditivas, mas elas não foram acatadas.

Para a Confederação, antes de aprovarem a proposição, os parlamentares devem discutir três pontos. O primeiro é a necessidade de um levantamento, a nível nacional, do número de crianças e adolescentes portadoras de diabetes. Assim, será possível que se conceda apoio financeiro aos Estados e Municípios, em caráter suplementar, para os exames.

A segunda questão é que seja garantida a capacitação de nutricionistas e dos conselhos de alimentação escolar para assegurar o fornecimento de alimentação diferenciada, por meio da elaboração de um plano nutricional, e respeitados os hábitos alimentares de cada localidade.

E por último, que seja reparada a diferença no valor per capita no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnate), a fim de assegurar recursos compatíveis com os gêneros alimentícios específicos para os alunos portadores de diabetes, hipertensão ou anemias.

Tramitação

As Comissões de Educação e Cultura (CEC); Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) foram designadas para avaliar o projeto. Ele foi aprovado pelas duas primeiras segue para a CCJC.

A tramitação é em apreciação conclusiva – sem necessidade de ser votado em plenário. O texto analisado é um substitutivo do Senado Federal.

Data: 23.09.2013

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