Desde a implantação, pelo Governo Federal, da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, em 2006, várias medidas foram tomadas com a finalidade de incentivar o desenvolvimento da Fitoterapia como uma opção terapêutica para a população brasileira. Entre estas medidas, podemos destacar a criação do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, em 2009, formado por representantes de diversos ministérios e integrantes da sociedade civil. Este Comitê tem como objetivos: definir critérios, parâmetros, indicadores e metodologia voltados à avaliação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF); criar instrumentos adequados à mensuração de resultados para as diversas vertentes da PNPMF; e avaliar a ampliação das opções terapêuticas aos usuários e a garantia de acesso à plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à Fitoterapia no SUS, entre outros objetivos.
Embora nem todas as medidas tenham sido fruto de um consenso, gerando muitas vezes acaloradas discussões entre os integrantes desse comitê, como por exemplo, a composição da lista de 71 plantas de interesse do SUS, alguns avanços são inegáveis. Entre estes avanços, podemos destacar a disponibilização, na rede pública, de alguns fitoterápicos, como a Maytenus ilicifolia (espinheira santa), a Valeriana officinalis (valeriana) e a Harpagophytum procumbens (garra-do-diabo). Contudo, pesquisas recentes realizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de São Paulo revelaram que, apesar disto, a distribuição e a dispensação destes medicamentos se encontram muito abaixo do que estava inicialmente previsto. E é exatamente neste ponto que se localiza um dos gargalos para a ampliação do acesso destes medicamentos para a população, pois a distribuição é irregular, muito pouco divulgada e sem uma prévia capacitação dos profissionais de saúde envolvidos neste processo. Adicione-se a este quadro uma grande resistência da classe médica em prescrever estes produtos. Isto acontece porque uma parcela significativa destes profissionais parte da visão equivocada de que os produtos à base de plantas não têm efeito ou são desprovidos de estudos que atestem a sua eficácia, segurança e qualidade, visão esta decorrente de uma formação médica tradicional que não contempla a fitoterapia como uma disciplina integrante do currículo médico. Some-se a isto o grande poder econômico e de penetração da indústria farmacêutica junto a estes profissionais, contribuindo para a manutenção deste quadro.
O avanço da fitoterapia, baseado em estudos pré-clínicos e clínicos que atestem a eficácia, segurança e qualidade, uma política pública mais incisiva, o diagnóstico preciso e a consequente solução dos problemas de distribuição e divulgação dos produtos fitoterápicos, bem como programas de capacitação dos profissionais de saúde, poderiam contribuir para reverter esta situação e permitir o acesso e uso de forma segura destes medicamentos pela população brasileira, trazendo como consequência uma melhoria da qualidade de vida da população.
Ricardo Tabach
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