Fonte: Ascom MDS - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016
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PAA Familiar determina compra de no mínimo 30% de produtos da agricultura familiar pela administração estadual
Alguns estados brasileiros entraram no circuito das compras institucionais e já estão construindo legislações próprias. No ano passado, Minas Gerais implantou a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar), que determina aos órgãos estaduais a compra de, no mínimo, 30% dos gêneros alimentícios da agricultura familiar.
“É importante que os governos estaduais e municipais incorporem essa estratégia na sua gestão. São inúmeras as vantagens, como a oferta de alimentos de maior qualidade, além de gerarmos ocupação e renda para os agricultores familiares”, destaca Lucas Scarascia, superintendente de Acesso a Mercados e Comercialização de Minas Gerais.
A rede de hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) adquiriu em janeiro mais de R$ 200 mil em pó de café torrado e moído e feijão preto da Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar Solidária de Espera Feliz (Coofeliz). Neste ano, a Fhemig vai desembolsar R$ 1 milhão em café, açúcar, feijão e polpas de frutas.
Segundo Scarascia, a ação diversifica a rede de fornecedores. Em Minas Gerais, são 437 mil propriedades da agricultura familiar. “Nossa agricultura familiar é extremamente pujante. Ao compramos diretamente dos agricultores familiares, dispensamos a figura do intermediário, que pode ficar com o maior percentual de lucro dessa transação, prejudicando o agricultor.”
A iniciativa das gestões estaduais e municipais em elaborar políticas próprias é fundamental para uma política efetiva de abastecimento. Desde janeiro, os órgãos federais devem destinar, no mínimo, 30% dos recursos aplicados na aquisição de alimentos para produtos da agricultura familiar.
“A nossa agenda ajuda as prefeituras e os estados que não têm a sua legislação. É muito importante que eles usem seu poder de compra”, afirma a coordenadora geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Hetel dos Santos. “Com esse olhar para a agricultura familiar, mais focado na oferta e demanda, conseguem qualificar no seu território uma proposta de abastecimento, o que resulta no desenvolvimento econômico e na promoção da alimentação saudável.”
Compras Institucionais – Na Compra Institucional, cada família pode vender até R$ 20 mil por ano, por órgão comprador, mesmo se participar de outras modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os principais produtos comercializados são itens de hortifruti, grãos, laticínios e orgânicos.
As aquisições são feitas por instituições que fornecem alimentação, como hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros, com recursos financeiros próprios, por meio de chamadas públicas, com dispensa de licitação.
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