A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu que o programa baleeiro japonês na Antártida não é para fins científicos e proibiu a concessão de novas licenças de caça às baleias.
A decisão do Tribunal Internacional de Justiça é a favor do argumento da Austrália, de que programa de caça do Japão é realizado para fins comerciais.
O Japão tem usado a Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira [International Convention for the Regulation of Whaling], de 1946, que permite matança para a pesquisa científica, para justificar a matança de baleias na Antártida.
Mas os juízes do tribunal concordaram com a Austrália que a pesquisa japonesa – dois artigos revisados por especialistas, desde 2005, com base nos resultados obtidos a partir de apenas nove baleias mortas – não era proporcional ao número de animais mortos.
“À luz do fato de o [programa de pesquisa] Jarpa II vem acontecendo desde 2005, e envolveu a morte de cerca de 3.600 baleias-minke, a produção científica até o momento parece limitada”, disse o juiz presidente Peter Tomka, da Eslováquia.
“O Japão deve revogar as autorizações existentes, permissão ou licença concedida em relação a Jarpa II e abster-se de conceder quaisquer licenças em conformidade com o programa.”
Japão assinou uma moratória de 1986 sobre caça à baleia, mas continuou a caçar até 850 baleias minke nas águas geladas do Oceano Antártico cada ano.
A decisão do Tribunal Internacional de Justiça é final e não haverá recurso.
O Japão, que se comprometeu a acatar a decisão do tribunal, é livre para continuar a caça à baleia desde que se retire da moratória de 1986 ou do tratado de 1946.
O Japão argumentou que cumpriu a moratória, apesar de sua tradição de caça à baleia ter mais de 2.000 anos, deixando as comunidades costeiras em “angústia”, porque eles não podem mais praticar suas tradições ancestrais.
Do EcoDebate, com informações da International Court of Justice e Agências.
EcoDebate, 01/04/2014
Link:
http://www.ecodebate.com.br/2014/04/01/tribunal-internacional-de-justica-proibe-japao-de-cacar-baleias-na-antartida/
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