Portaria nº 444, que reúne mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres em risco, pode ser derrubada no Congresso, assim como a Portaria nº 445, suspensa pela Justiça em junho de 2014
A bancada ruralista pretende, mais uma vez, ser protagonista de um retrocesso ambiental. Repetindo o que houve no ano passado, quando a proteção a mais de 400 espécies de peixes ameaçadas no país foi suspensa, a Lista Vermelha que preserva 698 espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres em risco de extinção pode ser derrubada no Congresso.
No final de 2014, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou duas listagens de espécies ameaçadas: a Portaria nº 444, que reúne mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres em risco; e a Portaria nº 445, que reúne peixes e invertebrados marinhos. Fruto de um trabalho que reuniu 1.383 especialistas e analisou 12.256 espécies, as listagens provocaram muita oposição do setor da pesca e de ruralistas.
Após protestos e uma batalha judicial, a Justiça Federal suspendeu, em junho do ano passado, a Portaria nº 445, que proibia a captura, transporte, manejo, armazenamento e comercialização de 475 espécies de peixes ameaçadas no país. O mesmo pode se repetir agora, já que o Congresso pretende votar pela derrubada da outra lista, que protege 698 espécies ameaçadas.
O projeto de Decreto Legislativo nº 184, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), derruba a Lista Vermelha com o argumento de que o MMA extrapolou suas atribuições: parágrafo dois da Portaria nº 444 estabelece que animais classificados nas categorias Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU) receberão proteção de modo integral “incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização”.
Caiado justifica: “(…) a determinação de que as espécies listadas encontram-se sob proteção integral e as restrições, obrigações e condicionantes inovadoras ao sistema normativo ambiental são contraditórias ao princípio da sustentabilidade preconizado nos arts. 170 e 225 da Constituição Federal, que visa promover o desenvolvimento sustentável do país de modo a equilibrar os seus aspectos ambientais, sociais e econômicos. Tais proibições podem gerar a paralisação de atividades agrícolas, já que na lista anexa à portaria constam espécies incluindo insetos e aracnídeos, além da imposição de barreiras comerciais não tarifárias às exportações brasileiras, causando prejuízos sociais e econômicos incomensuráveis ao país”.
Francisco Mourão, biólogo da Amda, alerta para as consequências da decisão do Congresso caso o projeto seja aprovado: “a supressão dos mecanismos de proteção destas espécies poderá não só acelerar o ritmo de extinção de inúmeras formas de vida no Brasil, mas também acarretar a destruição dos ecossistemas onde vivem”. O biólogo lembra que o país, apesar de ser considerado campeão em biodiversidade em todo o planeta, apresenta altas taxas de destruição de florestas e cerrados, colocando em risco espécies que não são ainda nem conhecidas da ciência. “As duas portarias constituem importante instrumento de proteção destes ambientes naturais”, afirma.
O projeto recebeu parecer favorável da relatora Ana Amélia (PP-RS) e está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, a única comissão que a matéria precisa passar para chegar ao Plenário. Um projeto de decreto legislativo necessita de maioria absoluta pra ser aprovado – ou seja, o voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores -, e é sancionado pelo presidente do Congresso. Não existe possibilidade do Poder Executivo vetar um decreto legislativo.
Uma petição online contrária ao projeto do senador Caiado foi publicada na plataforma Avaaz. Mais de 3 mil pessoas já assinaram. Ajude-nos a proteger essas espécies! Assine a petição e compartilhe com seus amigos!
Com informações do O Eco
Enviado por Maria Dalce Ricas e Marina Bhering, da Amda – Associação Mineira de Defesa do Ambiente , in EcoDebate, 11/02/2016
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