Maconha medicinal no Brasil? Pode? - 1 (jornalufgonline.ufg.br)

Data: 27.09.2017

Comprovação dos efeitos medicinais das substâncias presentes na maconha reacende debate sobre sua proibição

Fotos: Ana Fortunato

Ascom e Rádio Universitária

Por seus efeitos alucinógenos, o cultivo e o consumo da maconha são proibidos em muitos países, inclusive no Brasil. Mas, a comprovação dos efeitos medicinais das substâncias presentes na maconha, canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC), tem reacendido o debate em todo o mundo sobre sua proibição. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária decidiu incluir a Cannabis sativa, nome científico da maconha, em sua relação de plantas medicinais. Agora, a planta consta na lista completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), que serve como base para o pedido de registro de medicamentos.

Isso não significa a liberação do uso, do plantio e da comercialização da Cannabis ou de produtos derivados. Contudo, é a primeira vez que o Órgão reconhece a planta como contendo propriedades terapêuticas. A medida facilita a importação de medicamentos que contenham substâncias presentes na maconha e pode facilitar o registro de novos medicamentos à base da planta. Segundo a Anvisa, pesquisas clínicas também podem ser facilitadas com a decisão.

Para debater o assunto, a Rádio Universitária e a Assessoria de Comunicação da UFG convidaram, nesta edição da mesa-redonda, a professora do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Goiás, Renata Mazaro, o advogado especialista na área de saúde, Ricardo Mendonça e o naturólogo Derick Rezende.

Que substâncias a maconha contém? O que diz a lei em relação ao uso dessa planta?

Renata Mazaro – A Cannabis pode se apresentar em três variedades: sativa, indica e ruderalis. Cada uma tem suas características de quantidades, tanto de CBD quanto de THC, que são os dois canabinoides mais estudados na literatura científica. Essas plantas têm uma característica de distribuição em áreas tropicais e são ricas em ficanabinoides, que são extraídos para uso medicinal e recreativo, este último envolvendo seus efeitos alucinógenos. Como uso medicinal, o nosso foco é no CBD e no THC, que têm eficácia e segurança já bem estabelecidas. Para a medicina, em termos de eficácia e segurança, essas duas substâncias são indicadas para o tratamento de dores crônicas e oncológicas, controle de vômito e convulsões, além de doenças como esclerose múltipla. Já existem medicamentos com essas substâncias, já bem explorados dentro da literatura. Temos hoje o uso dessas substâncias com prescrição compassiva, que é quando o médico já tentou vários tratamentos dentro da literatura médica tradicional e o paciente não teve resposta. Nesses casos o médico pode prescrever essas substâncias. São situações clínicas em que há a possibilidade de eficácia e efeitos adversos, como qualquer outro medicamento.

Ricardo Mendonça – O cultivo e a distribuição da maconha são proibidos no Brasil. Nós não temos uma liberação na legislação brasileira. A Lei n° 11.343, de 2006, estabelece as penas, as formas de criminalização do cultivo, da distribuição, da venda e do fornecimento, com penas duras, de 5 a 15 anos de prisão, em diferentes graus. O que estamos experimentando, e a legislação brasileira está evoluindo, seguindo países como Canadá, Estados Unidos, Inglaterra e Israel, é o uso medicinal da maconha, destinado ao bem-estar de pacientes em tratamentos cujas terapias convencionais autorizadas não surtem mais efeitos. Estamos trabalhando em cima de uma legislação para regulamentar o uso de THC e CBD, para ampliar as pesquisas. O que ocorria é que as pesquisas com maconha para fins medicinais podiam ser realizadas no Brasil, mas com material importado, que tem custo elevado. A gente não tinha condição de cultivar essa planta para nossos próprios estudos, mesmo que fosse regulado e fiscalizado. Em 2014, o Conselho Federal de Medicina reconheceu o uso medicinal para tratamento de epilepsias, especialmente em crianças. Houve então a evolução dessa legislação. A Anvisa, há pouco tempo, trouxe a reclassificação da maconha, retirando-a de uma substância totalmente proibida para uma planta medicinal. Isso causou uma reação imediata do Conselho Federal de Medicina, sobretudo por uma provocação da Sociedade Brasileira de Psiquiatria, que reprovou a reclassificação justamente pelo desconhecimento dos efeitos psiquiátricos que a droga poderia causar, porque ainda estamos em fase de experimentos. Estamos estudando uma nova legislação, em conjunto com os órgãos de regulação de vigilância sanitária de países com legislação mais avançada que a nossa, como o Canadá, para que seja elaborada no Brasil uma legislação específica para a pesquisa, para o uso medicinal, e isso deve ficar a cargo de laboratórios e universidades, com rigoroso controle. Hoje não temos legislação que regule a pesquisa e não temos liberação de plantio, nem para uso medicinal. O que temos é uma série de decisões judiciais que autorizam famílias a promover o cultivo domiciliar para utilização própria, mas decisões esparsas que acontecem justamente pela falta de legislação. Em caso de não haver substância registrada e comercializada no Brasil, as decisões devem ser individualizadas. O Brasil não pode ficar a mercê de um poder legislativo ineficiente que não analisa, que protela, que fica apegado a questões meramente políticas e esquece das necessidades do cidadão. Mas acredito que os avanços que nos acompanham com essa nova legislação fatalmente levarão a uma regulação da utilização da maconha para pesquisa, visto que sua eficiência já foi comprovada.

Há estudos confiáveis para embasar a liberação da maconha no Brasil? Como tem se dado esse processo?

Derick Rezende – Quando entramos nesse debate estamos falando também de sofrimento familiar. E quando você tem um quadro desse dentro da sua família, você vê a urgência dessa liberação. O preconceito que existe é recente. Há cem anos, em qualquer farmácia do mundo tinha remédios feitos da Cannabis. Os canabinoides extraídos da maconha são indicados para tratar várias síndromes e doenças. Vários desses benefícios ainda não estão comprovados justamente pela dificuldade que os pesquisadores encontram de publicar para comprovar, por conta da burocracia. Há inclusive estudos que falam que o uso recreativo, mesmo o não controlado, é uma atitude quase inconsciente de automedicação, porque mesmo essas pessoas já percebem um bem-estar. Então precisamos colocar luz sobre esse assunto para que deixe de causar gritantes horrores dentro do imaginário coletivo. A maconha é uma planta como qualquer uma e, se usada com sabedoria, é muito benéfica.

Renata Mazaro – A maconha em si é um problema, porque caímos em outra discussão séria, que é a fitoterapia no Brasil. Temos de garantir a qualidade. O paciente tem de saber que se ele for usar a maconha medicinal tem de ter a garantia da fonte, que ele vai comprar aquela maconha sempre com a quantidade de CBD e THC que ele precisa para o tratamento. As vantagens dependem muito se ela vai controlar o quadro. Se os sintomas do paciente não melhoraram com os anticonvulsivantes que existem no mercado, a opção é ir para o canabidiol, por exemplo. Por quê? Porque ele vai controlar e dar uma condição melhor para o tratamento. Mas qualquer droga, seja de origem vegetal ou sintética, vai ter efeitos adversos. Então é cobertor curto: eu resolvo uma situação e posso agravar outras. O que acontece com o canabidiol é que estamos em processo de entrar no mercado e aí vamos começar a ter mais estudos com pessoas, porque hoje a maioria dos testes foi feito em animais. Os testes numa gama grande de pacientes vão começar mundialmente agora. Vamos começar a estabelecer os efeitos adversos mais frequentes como alterações gástricas e associadas ao sistema nervoso central. Mas essas situações só vão ser delimitadas melhor quando esse medicamento entrar com mais impacto dentro da sociedade. Apesar disso, para alguns pacientes, o tratamento com medicamentos a base de maconha ainda é muito melhor que os convencionais, porque o tradicional não está controlando aqueles sintomas.

Ricardo Mendonça – Nós temos a cultura no Brasil de tratar a maconha apenas como substância alucinógena. Somos um país com culturas dimensionais, até mesmo pelo tamanho do Brasil. E a evolução da legislação, por isso mesmo, é um tanto quanto difícil se nós formos comparar com países de dimensões muito menores. Essa questão da não liberação vem mesmo do uso indiscriminado de forma recreativa, até mesmo porque precisamos inicialmente quebrar paradigmas, entender que agora estamos falando de efeitos medicinais e de bem-estar. Às vezes trata-se de uma droga que não traz a cura do paciente, mas traz condições de melhor sobrevida e bem-estar. A gente não tem de trabalhar apenas com cura. Dependendo do estado do paciente, ele não tem mais cura, mas precisamos dar vida digna a ele, que é inclusive um direito garantido pela Constituição.