A Fitoterapia no Serviço Público foi tema de duas Mesas paralelas durante o I Congresso Internacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde Pública, promovido pelo Ministério da Saúde (MS), que ocorreu no Riocentro, em março de 2018.
O tema da primeira Mesa foi Política e programa de plantas medicinais e fitoterápicos do Brasil e Guatemala: Avanços, limites e possibilidades. Os palestrantes foram: Dr. Armando Cáceres da Guatemala que relatou sua participação na pesquisa de plantas medicinais na Academia e na produção de fitoterápicos. Dr. José Carlos Tavares Carvalho, Coordenador do Comitê de apoio as Políticas de Fitoterápicos e plantas medicinais da Comissão da Farmacopeia Brasileira apresentou os resultados do trabalho que coordenou: a elaboração do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira de 2011, contendo preparações elaboradas com o grau de segurança em formulações, e o Memento fitoterápico da Farmacopeia Brasileira de 2016, para apoio aos prescritores de fitoterápicos do SUS.
No tocante aos avanços foi apresentado pelo palestrante Daniel César N. Cardoso, do Departamento de Assistência Farmacêutica do MS, que a institucionalização da Política Nacional de Plantas medicinais e fitoterápicos em 2006, construída coletivamente e em seguida a institucionalização do Programa nacional de plantas medicinais e fitoterápicos, foram fundamentais para o crescimento dos programas municipais e estaduais de Fitoterapia no SUS. Consequentemente foram incluídas 12 plantas medicinais na Rename o que possibilitou a aquisição de medicamentos fitoterápicos no SUS.
Com a elaboração da lista de plantas da Renisus, foram finalizadas 34 monografias, após consulta pública, num total de investimentos da ordem de R$ 2.010.226,00. Foram apoiados 31 projetos de Arranjos produtivos locais na ordem de R$ 21.086.579,93; 3 projetos de desenvolvimento e registro de medicamentos fitoterápicos na ordem de R$ 3.079.628,50 e 59 projetos de Assistência farmacêutica na ordem de R$ 11.557.075,21.
A Coordenadora do Programa de Fitoterapia do município de Vitória (ES), médica Henriqueta T do Sacramento e a Coordenadora da Cidade do Rio de Janeiro, farmacêutica Helene Frangalis, apontaram que a aceitação e interesse dos profissionais de saúde para prescrição de fitoterápicos bem como a aceitação dos pacientes aos tratamentos naturais, foram estruturantes para a consolidação e institucionalização dos Programas de Fitoterapia. Sacramento afirmou que a criação da área técnica responsável com profissionais efetivos e a participação do controle social são fundamentais para a garantia de continuidade do Programa. Porém afirmaram que a falta de recursos orçamentários para implementação das ações, é um fator limitante, considerando a escassez de recursos para atenção à saúde no SUS.
Na segunda mesa, abordou-se o Desenvolvimento de Programas de Fitoterapia no SUS, com relatos de experiências das palestrantes: Isanete G. C. Bieski (Cuiabá), Kallyne B. Costa (Maranhão), Mary Anne M. Bandeira (Ceará) e Henriqueta T do Sacramento, de Vitória (ES). Observou-se que para o sucesso da implementação dos Programas de Fitoterapia apresentados foi fundamental o apoio dos gestores e dos pesquisadores das Universidades, a garantia do financiamento, a aceitação dos usuários e interesse dos profissionais de saúde para capacitação em Fitoterapia na atenção básica.
Esse editorial foi escrito a convite pela Drª Henriqueta Tereza do Sacramento - Médica e Coordenadora do Programa de Fitoterapia do município de Vitória (ES).
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