14.05.2014
Na região que produz uma das variedades mais sofisticadas da planta, Banco Mundial ajuda transnacional a impor trabalho tão duro quanto no tempo do domínio britânico
Por Luis A. Gómez, no Opera Mundi
O seu trabalho, como o dos seus maridos e filhos, é mal pago. Recebem 12 centavos de dólar por quilo ou 17, se conseguirem mais de 25 quilos. Se não cumprirem uma cota diária, não são pagas. E essa história, que acontece todos os dias nas fazendas ou “jardins” de chá, como são chamados na Índia, repete-se há pelo menos 150 anos, todos os dias, em cada jardim.
Em Assam, no noroeste do país, é colhida quase a metade do chá que é exportado – preto ou verde, orgânico ou com fertilizantes. As grandes marcas, como Lipton, são clientes habituais dessas paisagens onduladas, nas quais o verde parece infinito. Uma delas, de propriedade da empresa hindu Tata, foi recentemente denunciada por três ONGs locais por abusos laborais.
As pobres condições de vida e de trabalho nos jardins de chá controlados pela Tata Beverages através da Amalgamated Plantations Private Ltd (APPL) — uma empresa financiada parcialmente pelo Banco Mundial – permitem à empresa explorar comunidades inteiras de trabalhadores. Eles vivem dentro dos seus territórios com salários menores do que dois dólares diários por pessoa, sem qualquer segurança social, com poucas oportunidades de estudo e, muitas vezes, escravizados por dívidas com agiotas e comerciantes.
“Não há muita diferença em relação aos demais jardins”, explica Wilson Hansda, daPeople’s Action for Development (PAD, Ação Popular para o Desenvolvimento). Entre as 850 fazendas e jardins em Assam, há alguns em que “as condições são piores e, inclusive, há registos de mortes por inanição de tempos em tempos”, relata Hansda.
Nada de novo, nem para os patrões e nem para o governo da Índia, como mostra um relatório do Instituto de Direitos Humanos da Columbia Law School apresentado a 16 de abril em Nova Délhi. O relatório, intitulado “Quanto mais as coisas mudam…” revela os motivos da ação contra a APPL (e, portanto, Tata) diante do Compliance Advisor Ombudsman, órgão autónomo de fiscalização do Banco Mundial.
Tudo começou há um século e meio, quando os britânicos obrigaram os indígenas a migrar para regiões produtoras de chá como servos do império e dos agiotas e donos de terras. Então, nasceram fortunas como a da família Tata, surgida do comércio colonial e da exploração de recursos naturais.
As tribos do chá
Tendo conquistado o sul da Ásia, os funcionários britânicos encarregados dos negócios começaram, no século XIX, a produzir as duas ervas mais importantes para a economia do seu império: o chá e o ópio. Para isso, disponibilizaram aos seus empresários as terras e mão de obra barata, quase gratuita.
Começaram as expropriações de terras em 1830, com agiotas, comerciantes e agentes da polícia a assediar as pequenas economias locais e a adquirir territórios das populações indígenas (quase sempre, por meio da força). Naqueles que hoje são os estados de West Bengal, Biar, Jharkhand, Orissa e Chhattisgarh, milhares de famílias adivasis (indígenas), dedicadas à agricultura local e a atividades florestais, perderam a sua casa e o seu sustento. “Comercialização forçada” de terras, foi como chamaram em Londres.
Não era uma política casual. Vários documentos daquele tempo, como a Tecnologia da Índia, de George Campbell, afirmavam que os povos indígenas dessa região (santal, ho, oraon, munda) eram ideais para o trabalho nos campos de chá. De modo que, logo que ficaram na miséria, muitos se transformaram em coolies, ou carregadores, nos jardins de Assam e na região vizinha de Darjeeling.
Os santal, hoje uma das maiores comunidades indígenas do país, rebelaram-se contra essas políticas em 1855. Liderados por Sido e Kanu Murmu, milhares de homens, mulheres e crianças combateram o exército colonial durante dois anos. Cerca de 20 mil santals morreram na revolta. Como elas fracassaram, a coroa britânica mudou as suas políticas e ditou leis para proteger os direitos dos indígenas.
Mas isso não mudou a sua realidade econômica e social. Nem acabou com as expropriações. Milhares de trabalhadores indígenas sem-terra mal conseguiram continuar a colher chá enquanto ocupavam barracas insalubres pelas quais pagavam um aluguel aos patrões. Assim nasceram as ainda chamadas “tribos do chá”, uma alcunha que serviu para os britânicos se esquecerem delas e de cuja vigência se vale o Estado hindu para negar os seus direitos.
O tempo parou
As duas fotos em sépia que acompanham essa reportagem foram tiradas por volta de 1870. As fotos em colorido são recentes. O que mudou durante esse tempo em Assam? Rejina Marandi, jovem escritora e académica santal nascida em Assam, diz que nas fotos antigas parece que apenas adultos trabalham nos jardins; “hoje trabalham lá meninas e meninos”. Wilson Hansda concorda com ela: “Nada mudou muito, está quase a mesma coisa, exceto que hoje você vê crianças muito pequenas trabalhando nos jardins, o que é verdadeiramente alarmante”.
Três milhões de indígenas trabalham na produção de chá em Assam. Muitos são crianças a trabalhar com os seus pais; apenas nos três jardins da APPL e Tata há 3 mil. Não existem escolas nem casas de banho para as mulheres, que sofrem profundos níveis de discriminação, conforme relata Marandi, já que as famílias privilegiam os homens para receber educação e melhores alimentos.
Por isso, as jovens indígenas que querem algo a mais da vida do que colher chá procuram trabalho fora dali. “Vítimas do tráfico, são enviadas para diferentes partes do país e submetidas a diversas atividades, como o trabalho doméstico e inclusive a prostituição. São retidas sob ameaças e não recebem salários nem podem contactar os seus pais”, conclui Marandi. Segundo a polícia, apenas em Assam, durante os últimos dois anos, já “se perderam” cerca de 14 mil jovens mulheres. Segundo as ONGs, poderia ser o dobro.
Nesses jardins de chá, onde o tempo parou, e as palavras e relações continuam a ser as mesmas há gerações, segundo Wilson Hansda, foi uma surpresa para a Ação Popular para o Desenvolvimento saber que os trabalhadores da APPL, em teoria acionistas da empresa, não melhoraram o seu nível de vida com uma reestruturação financiada com quase oito milhões de dólares pela International Finance Corporation (Cooperação Financeira Internacional), braço financeiro do Banco Mundial.
“Isso deu-nos a base para iniciar o nosso envolvimento com os temas de alguns dos jardins da APPL”, disse Hansda. PAD, PAJHRA (Promoção, Avanço, Justiça e Direitos Humanos para os Adivasi) e o Diretório Diocesano para o Serviço Social da Igreja do Norte da Índia apresentaram a denúncia em fevereiro de 2013 ao Banco Mundial. Assim começou outra história.
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