Fornecer diretrizes práticas para auxiliar governos estaduais e municipais na construção de políticas e programas sobre mudanças climáticas, serviços ambientais e REDD+ (Redução de emissões do Desmatamento e Degradação Florestal): esta é a principal contribuição do guia Subsídios para elaboração de políticas estaduais e municipais sobre serviços ambientais e REDD+, lançado pelo Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas) em abril.
Produzida por meio do projeto “Corredores Etnoambientais da Amazônia”, a publicação também envolveu outras instituições que trabalham na Amazônia com o tema das Mudanças Climáticas, como a Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam), a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, o Fundo de Conservação Estratégica (CSF) e a Associação Metareilá do Povo indígena Suruí (Gamebey).
De maneira direta e objetiva, os autores abordam as diversas etapas para o desenvolvimento dessas políticas, desde o planejamento inicial e fontes de financiamento, até as consultas públicas para a aprovação final das leis. Para isso, os autores buscaram exemplos nos Estados que já construíram suas legislações, principalmente em casos de destaque, como Amazonas, Acre e Mato Grosso, que tiveram suas leias aprovadas em 2007, 2010 e 2013, respectivamente.
Os estados brasileiros da Amazônia Legal são pioneiros na concepção de políticas ambientais estaduais. O Amazonas foi o primeiro do país a elaborar uma legislação sobre mudanças climáticas e REDD+ e serviu de exemplo para outros Estados que o sucederam na construção de suas políticas. Até o final de 2013, 15 Estados já tinham suas políticas aprovadas, e, ao longo de 2014, Rondônia e Amapá também devem avançar com a elaboração de seus projetos de lei voltados para a redução do desmatamento e valoração dos serviços ambientais.
De acordo com Pedro Soares, pesquisador do Programa de Mudanças Climáticas do Idesam e um dos autores do guia, as informações contidas da publicação podem apoiar quem está à frente da agenda ambiental nos Estados e municípios. “Ele é destinado para tomadores de decisão nos Estados e municípios, incluindo gestores públicos, secretários e técnicos estaduais e municipais, ONGs, fundações públicas, entre outros”, afirma.
De acordo com Soares, as regulamentações subnacionais são fundamentais para promover a integração entre os diferentes níveis de ação (municípios, estados e federação) e incentivar o desenvolvimento de projetos que permitam a redução do desmatamento, aumento de cobertura florestal, melhoria em práticas produtivas, contribuindo com as metas estabelecidas pela Política Nacional de Mudanças do Clima (PNMC).
O documento, que pode ser acessado em idesam.org.br/biblioteca, foi desenvolvido pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam) através do projeto Corredores Etnoambientais da Amazônia, com a participação da Equipe de Conservação da Amazônia, a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, o Conservation Strategy Fund – CSF e a Associação Metareilá do Povo indígena Suruí. O painel de revisores do guia conta com instituições como TNC Brasil, FGV/EAESP, Imaflora, Ipam e Fundação Avina.
EcoDebate, 07/05/2014
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