Presente à mesa Caminhos para a reforma da política sobre drogas, que ocorreu no início da tarde de quinta-feira (2/7) durante o seminário Maconha: usos, políticas e interfaces com a saúde e direitos, o representante do Centro de Estudos Estratégicos (CEE/Fiocruz), Marcelo Rasga, apresentou alguns dados da pesquisa sobre a maconha coordenada pelo Centro. O estudou, realizado com 3 mil pessoas, apontou que 91% dos entrevistados declararam que não compraria a droga se fosse legalizada. E 70% afirmaram acreditar que não haveria aumento no consumo caso a maconha fosse legalizada. “Esses dados nos dão pista de com quem necessitamos dialogar e que precisamos ter um contato direto com esses grupos. Se as decisões acerca do tema não forem debatidas junto à sociedade, os resultados não serão satisfatórios”, defendeu.
Marcelo Rasga apresentou alguns dados da pesquisa sobre a maconha coordenada pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (foto: Peter Ilicciev)
Segundo a juíza e presidente da organização Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil), Maria Lúcia Karam, a proibição provoca danos muito mais graves do que as drogas em si, entre eles a violência. Além disso, de acordo com ela, intervenções do Estado no direito de escolha dos indivíduos contrariam o conceito de democracia, uma conquista histórica da sociedade. Somente no Brasil, ocorrem 26 homicídios a cada 100 mil habitantes na disputa pelo mercado da ilegalidade.
Para Maria Lúcia, a proposta de mudança no atual modelo de combate às drogas não é incentivar o uso das substâncias, mas sim alertar para as consequências maléficas provocadas pela proibição. Ela observou que, apesar de tanto as drogas lícitas quanto as ilícitas serem potencialmente viciantes e perigosas, os dispositivos proibicionistas não distinguem os dois tipos de substâncias. “Produtores e comerciantes de certas drogas são respeitados, enquanto outros não. Isso é incompatível com o princípio da isonomia, o qual defende que todos são iguais perante a lei”, atentou. ”Passados anos de proibição, não houve redução no consumo. Ao contrário, as drogas foram se tornando mais baratas e acessíveis”, complementou.
Segundo Maria Lúcia Karam, a proibição provoca danos muito mais graves do que as drogas em si, entre eles a violência (foto: Peter Ilicciev)
O coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política da Drogas, Maurício Fiore, afirmou que o proibicionismo é a mais radical e simplista forma de lidar com a questão das drogas, pois promete soluções para todos os problemas, além de promover a valorização do Estado por valores morais e reforçar um dicotonismo entre drogas leves e pesadas. Para ele, o atual modelo de combate às drogas não deve ser substituído por outras medidas engessadas.
“O melhor modelo é o do controle estrito, similar ao do Uruguai”, afirmou Maurício Fiore (foto: Peter Ilicciev)
“A maconha, particularmente, deve ser a porta de entrada para a mudança nesse paradigma, pois ela mostra o equívoco no modelo de combate às demais drogas, além de ser a mais consumida e exercer papel significativo no financiamento do tráfico”, afirmou. Para Fiore, a nova política de drogas deve estar no meio do caminho entre a radicalização e a legalização completa e, sobretudo, ser calcada na complexidade, uma vez que a sociedade é complexa. “O melhor modelo é o do controle estrito, similar ao do Uruguai”, disse.
“Estamos buscando uma política de drogas que abandone a criminalização e cause o menor dano possível tanto ao usuário quanto a toda a sociedade”, disse Ilona Szabó (foto: Peter Ilicciev)
A coordenadora da Comissão Global de Políticas sobre Drogas do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, alertou para o fracasso da “guerra às drogas” e os danos por ela provocados, como conflitos e gastos na economia. Ilona apresentou os seguintes caminhos de mudança para uma nova política de drogas, que já estão sendo implantados em alguns países: medidas que negam a repressão e focam na prevenção, redução de danos e tratamento; o extermínio à criminalização e encarceramento de usuários; a aplicação de penas alternativas não criminalizantes para dependentes que vendem ou transportam por questões socioeconômicas; e a regulação do mercado a fim de se colocar governos no controle. “Estamos buscando uma política de drogas que abandone a criminalização e cause o menor dano possível tanto ao usuário quanto a toda a sociedade”, finalizou.
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