[Correio da Cidadania] A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) realizou recentemente um ciclo de debates sobre Agricultura e Reforma Agrária, com a participação de especialistas, técnicos e representantes de movimentos sociais do campo, no qual foram abordados temas como desenvolvimento, sustentabilidade, pobreza, políticas sociais, alimentação, agronegócio, exportações, agricultura familiar e assentamentos.
Além das políticas sociais em curso, que referenciam o país em relação à redução da pobreza e às desigualdades sociais, o Brasil Sem Miséria, implementado pelo governo federal, deveria incluir entre as suas prioridades a Reforma Agrária como instrumento estratégico de inclusão produtiva, redução das desigualdades, garantia da segurança alimentar e promoção do desenvolvimento sustentável no meio rural brasileiro.
As ações de reforma agrária, que andam sumidas, não dispensam, entretanto, o concurso de políticas públicas como educação, formação profissional, pesquisa, assistência técnica, saúde, habitação, assistência social e lazer. Nesse sentido, algumas ações, entre outras, deveriam ser priorizadas para o meio rural: manutenção e implantação de Escolas do Campo e criação de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), de forma a atender à demanda da população rural nos seus locais de moradia e trabalho, bem como a organização de assistência técnica pública para a agricultura camponesa.
No Brasil, a concentração fundiária é das mais elevadas do mundo. Segundo a Constituição Brasileira (art. 5º, inciso XXIII), a propriedade – toda ela – deve cumprir a sua função social, sendo que o meio rural não se restringe a sua função produtiva. A Carta Magna (art. 186) dispõe sobre os requisitos da função social – econômicos, sociais e ambientais – que deverão ser simultaneamente obedecidos pelas propriedades rurais, sob pena de suscetíveis de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, com indenização da terra paga em títulos da dívida agrária.
De outro lado, ficaram evidenciadas as contraindicações do modelo agrícola centrado no agronegócio do ponto-de-vista ambiental e social e do seu esgotamento sob a ótica agro-econômica de longo prazo. O uso de agrotóxicos e o aumento da produção e da exportação das chamadas commodities em detrimento da produção de alimentos começa a ter efeitos danosos para a saúde, a segurança e a soberania alimentar da população.
Condenar o Brasil a mero exportador de bens primários é seguir o velho modelo colonial, concentrador de terra e renda. Ao contrário, muito além do Pronaf, que tem se voltado para conceder crédito aos pequenos agricultores já estabelecidos, deveríamos também apoiar e viabilizar os assentamentos, investindo maciçamente na ampliação e agro-industrialização da agricultura familiar em substituição ao agronegócio.
O perfil da produção agrícola brasileira, entre 1990 e 2013, tem se alterado bastante: enquanto, nesse período, a produção de soja e milho, juntos, aumentou cerca de 86%, a produção de arroz, feijão e trigo diminuiu, respectivamente, de 14% para 6%, 4% para 1,5% e 6% para 2,3%. O agronegócio e o minério são responsáveis por 68% das exportações brasileiras, que deveriam estar calcadas na agregação de valor e conhecimento, e não na mercantilização dos nossos recursos naturais.
Segundo Gerson Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), isso pode ser explicado pela elevação dos preços de algumas commodities, a promessa dos agrocombustíveis, os riscos de segurança alimentar e mudanças climáticas, os mercados de carbono e cotas de reservas ambientais e o controle dos recursos minerais. Afirma ainda que a manutenção dessa tendência, em relação à demanda mundial e ao aquecimento global, aponta para um colapso do modelo agrícola dominante, o que torna insustentável o modelo do agronegócio.
De acordo com o Censo Demográfico (IBGE, 2010), a população rural representa 16% da população brasileira, sendo que aproximadamente ¼ vive em extrema pobreza. Os movimento sociais resistem e lutam não apenas por acesso à terra e às condições de produção, mas pela conservação e preservação do meio ambiente, por uma agricultura sustentável, por alimentos saudáveis, pela educação pública de qualidade e elevação do bem estar social da população – rural e urbana. É preciso, pois, levar essa discussão para as universidades e ao conjunto da sociedade, no sentido de mostrar que outro modelo agrícola é possível – com democracia, desenvolvimento sustentável e equidade social.
Osvaldo Russo, ex-presidente do Incra, é diretor de Estudos e Políticas Sociais da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).
Artigo originalmente publicado no Correio da Cidadania, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.
EcoDebate, 02/10/2013
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