Criado em maio de 2012 por sete instituições da sociedade civil – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), WWF-Brasil, SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida (ICV), The Nature Conservancy (TNC), Conservação Internacional (CI) e Instituto Sociambiental (ISA) – o Observatório tem como objetivos monitorar a implementação da nova Lei Florestal (Lei Federal 12.651/12) em todo o país. E sobretudo acompanhar o desempenho dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e de seu principal instrumento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), com a intenção de mitigar os aspectos negativos do novo Código e evitar novos retrocessos.
Além de gerar dados, informações e análises que promovam a transparência e qualifiquem os debates na sociedade sobre a implementação do novo Código Florestal, o website e as redes sociais do Observatório pretendem tornar-se um instrumento de concentração e disseminação de informações sobre a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil.
Aqui vai ser possível avaliar continuamente o desempenho dos governos estaduais na implementação da nova lei florestal, promover discussões sobre os dados e avaliações com diversos setores da sociedade e do Estado (governos estaduais e federal) e divulgar os dados e avaliações para a sociedade em geral, subsidiando o trabalho das organizações integrantes, dos parceiros e dos colaboradores.
E o Observatório já tem um primeiro resultado para mostrar: suas instituições fundadoras enviaram uma Carta Aberta à Ministra do Meio Ambiente, cobrando o cumprimento da promessa de criação de um Comitê Nacional de Acompanhamento e Avaliação do novo Código Florestal. A promessa foi cumprida através da implantação do Grupo de Trabalho do Código Florestal no Ministério do Meio Ambiente, que conta com a participação de integrantes do Observatório. E aqui você vai poder acompanhar os relatos do que acontece nas reuniões do GT.
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