O governo vai lançar, no 2º Chamado da Floresta, evento que reúne mil lideranças extrativistas dos nove estados que compõem o bioma amazônico, um plano nacional de fortalecimento do agroextrativismo. O evento começou ontem (28) e termina hoje (29) na Reserva Extrativista (Resex) Gurupá-Melgaço, no município de Melgaço, no Arquipélago do Marajó, no leste do Pará. Organizado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), o encontro pretende debater e propor políticas públicas para o desenvolvimento sustentável de quem vive nas florestas da Amazônia.
Hoje, as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e o secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo de Sant’Ana, vão anunciar uma série de medidas nas áreas de educação, saúde, energia, transporte, moradia e assistência técnica para as populações das reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável e dos projetos de assentamento extrativista.
Izabella Teixeira ressaltou que serão anunciadas medidas para a regulamentação do uso das reservas extrativistas e para a regularização fundiária. “As reservas têm desafios enormes. As populações que lá estão muitas vezes não têm acesso à infraestrutura, energia elétrica, casa. Vamos anunciar assistência técnica para que essas pessoas possam trabalhar o manejo florestal”, disse.
Segundo ela, em 2006, apenas 3.800 famílias tinham título de propriedade nas reservas. Hoje, são 34 mil, e a meta é chegar no ano que vem a 54 mil famílias. “A primeira maneira de combater o ilícito é dar regularização da terra. Vou assinar o regulamento de uso das reservas extrativistas, o que nunca foi feito. As Resex são criadas e se deixa o povo meio solto. Isso é uma demanda enorme das populações extrativistas”, disse Izabella.
Com o tema Conservar a Floresta e Proteger a Vida, o encontro também vai lembrar os 25 anos da morte do líder seringueiro Chico Mendes, assassinado em Xapuri, no Acre, no dia 22 de dezembro de 1988. “Queremos trazer a memória e a luta de Chico Mendes. Vamos lembrar que, mesmo com sua morte, outros camponeses foram assassinados e ainda há muitos ameaçados de morte”, disse a vice-presidente do CNS, Edel Moraes.
De acordo com ela, os extrativistas vão reivindicar ao governo a regularização fundiária de suas terras, a criação de novas reservas e a efetiva implantação de políticas públicas. “Sempre houve muita exploração dos recursos naturais da Amazônia e descaso com as populações ribeirinhas. Falta implementar efetivamente as unidades de conservação com seus planos de manejo sustentável. Queremos mostrar que na floresta tem gente que vive, produz e preserva o meio ambiente”, disse Edel, que lembrou que a cidade onde o evento é realizado tem o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do país.
Edição: Graça Adjuto
Reportagem de Ana Cristina Campos, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 29/11/2013
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