Parlamentares, indígenas, ambientalistas e representantes do setor jurídico criticaram nesta terça-feira a forma como a Câmara dos Deputados tem lidado com os direitos de indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais. Para os participantes de uma reunião que discutiu a PEC 215/00, que transfere para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, o atual Parlamento pode levar a um retrocesso nos direitos garantidos na Constituição de 1988.
“Há um risco real de a sociedade brasileira em meses assistir a uma derrocada dos seus direitos. A questão dos direitos territoriais indígenas está na ordem do dia”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “Esta onda conservadora, que envolve não só o Parlamento, mas empresários e imprensa, hoje tem uma forte presença também no Poder Judiciário.”
A subprocurada-geral da República Deborah Duprat classificou como hostil o tratamento dado aos indígenas na Câmara e criticou o impedimento de eles participarem de debates de assuntos que interessam a eles. “Os indígenas são recebidos nesta Casa com tropa de choque, com um forte aparato policial, com revista de seus instrumentos ritualísticos. Não se permite o ingresso deles nas comissões onde se discutem projetos de lei ou PECs que dizem respeito diretamente a seus interesses. É uma Casa hostil a esse segmento da sociedade.”
Nos cálculos do representante do WWF Aldem Bourscheit, cerca de 400 proposições em análise na Câmara se posicionam contra unidades de conservação em nível federal, estadual e municipal. “É uma guerra por território, por terra, conflitos envolvendo geração de energia, agropecuária, mineração”, disse ele. “O nosso patrimônio histórico, social, cultural e ambiental não pode ter seu futuro decidido pela bancada ruralista”, complementou.
Também para Deborah Duprat, a configuração de direitos não pode ficar sujeita às “maiorias ocasionais do Parlamento”. Daí a necessidade de garantir ao Executivo a demarcação de terras indígenas, unidades de conservação, áreas quilombolas e para a reforma agrária.
“Quem fez essa PEC 215 é capeta. Nós somos seres humanos, nós não somos bichos”, disse o índigena Adauto Guarani-Kaiowá.
Nesta terça-feira, um comitê de defesa dos povos indígenas lançou um manifesto contra a PEC 215/00. Além de três frentes parlamentares, o comitê reúne entidades públicas e da sociedade civil, além de representantes de indígenas e quilombolas.
Parlamentares lançam manifesto contra a PEC da Demarcação de Terras Indígenas
As frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas; Ambientalista; e de Defesa dos Direitos Humanos, em conjunto com entidades públicas e da sociedade civil, lançam nesta manhã um manifesto contra a PEC 215/00, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. Segundo parlamentares que compõem as frentes, indígenas e especialistas, a proposta fere direitos garantidos na Constituição e significa uma ameaça à sobrevivência de povos tradicionais e também ao equilíbrio do meio ambiente.
“Esta Casa não tem competência técnica para a homologação. Esse assunto não deve estar sujeito à política”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF). “Nós precisamos nos contrapor a esse fundamentalismo patrimonialista de que as terras têm que ter donos, rasgando a Constituição. Nosso País precisa resistir a isso. Precisamos preservar esse País e assegurar que esses direitos não sejam violados”, completou.
Erika Kokay leu, em reunião que ocorre neste momento, no plenário 12, um documento fará parte de uma petição pública com o objetivo de conseguir adesões contra a PEC.
Presente à reunião, o senador João Capiberibe (PSB-AP), representando a Comissão de Direitos Humanos do Senado, disse já há uma frente de senadores dispostos a abraçar a causa. “Eu acho que essa proposta não vai passar na Câmara, mas no Senado estaremos preparados para dar a resposta”, disse.
O senador também criticou a atual pauta da Câmara, a qual considera “exclusiva de grupos corporativos, econômicos e religiosos, sobrepondo-se ao conjunto da sociedade brasileira”.
Informações da Agência Câmara de Notícias, publicadas pelo Portal EcoDebate, 20/05/2015
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