As frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, Ambientalista, e de Defesa dos Direitos Humanos lançaram ontem (19) um manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de terras indígenas.
Durante reunião com entidades públicas e da sociedade civil, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que a Câmara dos Deputados não tem competência técnica para tratar da homologação de terras indígenas. A parlamentar leu um documento que, segundo ela, fará parte de uma petição pública com o objetivo de conseguir adesões contra a PEC.
O representante do Conselho Indigenista Missionário Cléber Busato avaliou o lançamento do manifesto como um momento histórico para se fazer frente ao que considera um processo de ataque aos direitos fundamentais dos povos indígenas. “Essa PEC busca retirar desses povos a condição de sujeito de direito e transformá-los em objetos subjugados e desmoralizados”, disse.
Para a representante da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil Sônia Guajajara, a luta pelos direitos dos povos indígenas representa a luta pelo equilíbrio ambiental no país. “Nós, povos indígenas, não podemos admitir retrocessos em nossos direitos duramente conquistados. Toda a nossa luta tem como princípio maior a coletividade”, disse.
A representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho Noêmia Porto acredita que o deslocamento de competência constitucional previsto na PEC 215 é bastante preocupante, uma vez que o que se observa, segundo ela, é um debate que não congrega preocupação com a defesa efetiva dos direitos dos povos indígenas. Para ela, a mudança “seria inconstitucional”.
O representante do povo guarani kaiowá Adalto Barbosa de Almeida acha que a proposta fere direitos indígenas garantidos na Constituição e representa uma ameaça à sobrevivência de povos tradicionais. “Índios também são seres humanos. Não somos bicho não”, disse.
O senador João Capiberibe (PSB-AP), representando a Comissão de Direitos Humanos do Senado, pensa ser necessário que os tomadores de decisão considerem que não há democracia sem a convivência com diferenças. “A PEC 215 está tramitando na Câmara, mas já há uma inquietação no Senado. A proposta paralisaria o processo de homologação de terras indígenas, que é muito lento”, disse.
“Não acredito que proposta vá passar na Câmara. Caso isso venha a acontecer, estaremos preparados para dar a resposta”, concluiu o senador.
Por Paula Laboissière, da Agência Brasil
Publicado no Portal EcoDebate, 20/05/2015
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