Decreto a ser assinado pelo presidente Juan Manuel Santos regulamenta posse e cultivo de sementes e plantas de canabis e produção e venda de seus derivados
por Opera Mundi publicado 13/11/2015 12:56
MAJ. WILL COX/GEORGIA ARMY NATIONAL GUARD
Decreto deve ser finalizado nas próximas duas semanas e contemplará colombianos e residentes no país
São Paulo – A imprensa colombiana divulgou ontem (12) o primeiro rascunho do decreto governamental que legaliza e regula o consumo e a produção de maconha para fins medicinais no país. O documento do Ministério da Saúde e da Proteção Social colombiano tem o objetivo de “regulamentar a posse e o cultivo de sementes e plantas de canabis, assim como regulamentar os processos de produção, fabricação, exportação, distribuição, comércio, uso e posse destas e seus derivados, destinados a fins estritamente médicos e científicos.”
Segundo o texto, a lei contemplará pessoas de nacionalidade colombiana e estrangeira com domicilio no país, que poderão cultivar e consumir maconha medicinal após conseguirem a licença outorgada pelo Estado e sob o controle das autoridades.
O decreto, que deve ser assinado pelo presidente colombiano, Juan Manuel Santos, indica que o Conselho Nacional de Estupefacientes (CNE) outorgará as licenças para cultivo, fabricação e exportação de produtos elaborados com maconha, caso o país de destino tenha legalizado a comercialização destes da planta. “A isto se soma uma licença para fins científicos. Isso não se pode fazer hoje na Colômbia porque não há uma regulamentação para este tipo de atividade”, afirmou o ministro da Justiça, Yesid Reyes. Em entrevista a uma rádio colombiana, Reyes ressaltou, porém, que este “não é o primeiro passo para a legalização definitiva da maconha” no país.
O ministro do Interior, Juan Fernando Cristo, afirmou que a regulamentação do uso da maconha para fins medicinais não significa que a Colômbia esteja baixando a guarda na luta contra o narcotráfico. “O combate do governo colombiano contra as máfias do narcotráfico se mantém e persevera.”
Segundo Reyes, o decreto deve ser finalizado nas próximas duas semanas.
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