Coca-Cola decreta ‘Tolerância Zero’ à apropriação injusta de terras em todo o mundo
Anúncio ocorre na sequência de intensa mobilização pública promovida pela ONG internacional Oxfam. Agora, é preciso que a empresa mobilize seus fornecedores para a solução definitiva dos conflitos agrários e das violações do direito à terra
Nesta quinta-feira, 8 de novembro de 2013, a Coca-Cola anunciou uma decisão sem precedentes em sua história: em documento oficial, declarou não mais tolerar a apropriação injusta de terras em suas cadeias de fornecimento. O anúncio vem na sequência de intensa mobilização pública promovida pela ONG internacional OXFAM por meio da campanha Por Trás das Marcas, do relatório O Gosto Amargo do Açúcar, lançado há um mês – que aponta as amargas relações entre a indústria do açúcar e as apropriações injustas de terra – e de uma petição da Change.org que reuniu mais de 215 mil assinaturas em todo o mundo.
A Oxfam saudou a decisão. “Ao reconhecer e assumir o urgente compromisso de rever as suas práticas e as de seus fornecedores, visando impedir a apropriação injusta de terras, a Coca-Cola dá um passo importante para extinguir as violações do direito à terra e os conflitos agrários em sua cadeia de fornecimento”, disse Chris Jochnick, diretor de Engajamento com Empresas da campanha Por Trás das Marcas.
No documento divulgado nesta quinta-feira, a Coca-Cola se compromete a aderir ao princípio de Consentimento Livre, Prévio e Informado (da Organização Internacional do Trabalho/OIT) em todas as suas operações – e a requerer que os seus fornecedores adotem o mesmo princípio. A Coca-Cola também afirmou que vai realizar estudos de impacto social, ambiental e direitos humanos nos países de onde adquire açúcar, começando por Brasil, Colômbia e Guatemala.
Mais conhecida marca do mundo, a Coca-Cola é também uma das maiores compradoras mundiais de açúcar – e exerce inegável influência sobre as políticas do setor de alimentos e bebidas. A adoção da política proposta pela Coca-Cola poderá desencadear uma verdadeira revolução no setor. Por enquanto, a PepsiCo e a Associated British Foods (ABF) – as duas outras companhias enfocadas pela campanha da Oxfam – ainda não se pronunciaram sobre os problemas apontados pelo relatório O Gosto Amargo de Açúcar.
A Oxfam saúda a Coca-Cola pela adoção de “Tolerância Zero” à apropriação injusta de terras – incluindo as decisões de:
1. aderir ao princípio de Consentimento Livre, Prévio e Informado em todas as suas operações, incluindo as de seus fornecedores de açúcar, engarrafadores e detentores de franchising, entre outros;
2. divulgar imediatamente os três principais países que fornecem cana-de-açúcar à sua produção;
3. conduzir e publicar estudos de impacto social, ambiental e de direitos humanos, incluindo a questão dos conflitos de terra, em sete principais regiões de fornecimento: Brasil, Colômbia, Guatemala, Índia, Filipinas, Tailândia e África do Sul;
4. mobilizar governos e entidades internacionais para apoiar práticas responsáveis que garantam o direito à terra;
5. mobilizar os fornecedores de açúcar citados no relatório O Gosto Amargo de Açúcar para promover resoluções que respondam às demandas das comunidades.
Ao estabelecer a política de “Tolerância Zero” à apropriação injusta de terras, a Coca-Cola se compromete também a dialogar com seus fornecedores sobre os conflitos fundiários específicos apontados pelo relatório O Gosto Amargo do Açúcar. Entre estes conflitos estão dois no Brasil: um em Mato Grosso do Sul e outro Pernambuco.
Em Mato Grosso do Sul, o povo Guarani-Kaiowá demanda seus direitos quanto às suas terras tradicionais. Além de pedirem a conclusão dos longos processos de demarcação, as comunidades demandam que a cana de açúcar e outras monoculturas deixem de ser produzidas em áreas que estejam em processo de demarcação. Esta também é a posição de entidades que atuam em defesa dos direitos do povo Guarani-Kaiowá, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Anistia Internacional, a Rede de Ação e Informação “Alimentação primeiro” (FoodFirst Information & Action Network/Fian), a Repórter Brasil e a Survival International. Merece destaque também o papel do Ministério Público Federal nestes processos – e especificamente da Procuradoria da República de Mato Grosso do Sul, que apelou à Usina Monteverde, operada por Bunge, que deixe de comprar cana-de-açúcar de terras em processo de demarcação. A Bunge fornece açúcar à Coca-Cola a partir de outras usinas que opera no país.
Em Pernambuco, as comunidades pesqueiras locais, impedidas pela Usina Trapiche de desenvolverem a atividade econômica da qual dependem para sua sobrevivência no manguezal de Sirinhaém, demandam a criação de uma Reserva Extrativista (Resex). A criação da reserva significaria um controle ambiental mais rigoroso para a proteção do mangue e das águas, e possibilitaria um eventual regresso da comunidade de pescadores às suas casas tradicionais. Os grupos que trabalham com estas comunidades incluem a Comissão Pastoral da Terra (CPT) , o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e o Instituto Costeira Recife (Ircos). O Ministério Público Federal de Pernambuco está investigando ativamente o caso. A criação da Resex – que obteve parecer técnico favorável do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – aguarda desde 2009 sanção do gabinete da Presidência da República.
No Brasil, a Oxfam e seus aliados continuarão a monitorar a Coca-Cola, para avaliar se estas políticas estão sendo efetivamente colocadas em prática. “Continuaremos a acompanhar bem de perto os casos dos pescadores de Pernambuco e das comunidades indígenas Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul – além de mantermos um olhar mais amplo, já que queremos ver mudanças positivas para os direitos e o bem-estar de todas as comunidades pobres afetadas pela agricultura em grande escala”, afirmou Simon Ticehurst, diretor da Oxfam no Brasil.
A OXFAM É UMA CONFEDERAÇÃO DE 17 ORGANIZAÇÕES QUE LUTAM PELO FIM DA POBREZA E DA DESIGUALDADE EM MAIS DE 90 PAÍSES.
MAIS INFORMAÇÕES
CAMPANHA POR TRÁS DAS MARCAS:
Informe da OXFAM, publicado pelo EcoDebate, 08/11/2013
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