Agricultura de baixa emissão de carbono foi debatida nesta terça-feira na Comissão Mista de Mudanças Climáticas.
O aumento do uso de técnicas de baixa emissão de carbono em atividades agrárias depende de um amplo leque de investimentos e ações por parte do Estado e do setor privado. Para os debatedores que participaram da audiência pública interativa promovida pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) nesta terça-feira (20), o objetivo de diminuir as emissões de carbono no campo só será alcançado com capacitação, assistência técnica, financiamentos a juros baixos e investimentos em logística, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
A agropecuária de baixa emissão de carbono usa técnicas de produção com o objetivo de lançar menos gases de efeito estufa na atmosfera, sendo o principal deles o gás carbônico (CO2). Em vez de lançado na atmosfera, o carbono fica retido no solo, o que acaba por enriquecê-lo.
Compromisso
O especialista em transferência tecnológica da Embrapa Cerrados, Luiz Adriano Maia, salientou que, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 15), ocorrida em Copenhague (Dinamarca) em 2009, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões totais de gases causadores do efeito estufa entre 36% e 39% até 2020. Assim, uma das iniciativas do governo brasileiro foi a criação do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, mais conhecido como Plano ABC.
Luiz Adriano explicou que a mitigação é a adoção de sistemas sustentáveis que reduzam a emissão de gases, em busca de uma agricultura com capacidade de produzir alimentos preservando o meio ambiente e sem comprometimento dos recursos naturais.
Ele citou como exemplos de técnicas a recuperação de pastagens degradadas, o reflorestamento, o plantio direto, o tratamento adequado de dejetos animais e a chamada Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Para a recuperação de áreas degradadas, a ILPF promove, na mesma propriedade, diferentes sistemas produtivos, em busca de maior fertilidade do solo.
Capacitação
O assessor técnico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias Filho, afirmou que as ações de mitigação têm como objetivo o aumento da produtividade de maneira sustentável, sem ampliação da área de plantio. Ele disse ser necessária a capacitação dos produtores rurais e dos técnicos que elaboram os projetos para que esses produtores tenham acesso ao financiamento do Plano ABC. Para ele, o plano vem estimulando a redução do desmatamento e a adoção de práticas sustentáveis.
Ele informou que a CNA sugere a disseminação da irrigação, investimentos em logística e tecnologia, acesso mais facilitado do produtor rural aos recursos dos agentes financeiros e incremento da assistência técnica e extensão rural.
Investimentos
Para os representantes da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário do Ministério da Agricultura, José Guilherme Leal e Elvison Nunes Ramos, o produtor rural precisa ser convencido de que o Plano ABC vai aumentar sua produtividade e melhorar sua qualidade de vida.
Eles explicaram que, para cumprir os objetivos do Plano ABC entre 2011 e 2020, serão necessários R$ 197 bilhões, financiados pelo poder público ou por meio de linhas de crédito. A estimativa é que R$ 157 bilhões serão disponibilizados via crédito rural, pelo BNDES, Banco do Brasil e outras instituições financeiras. As taxas de juros variam de acordo com o plano agrícola de cada ano-safra. Para 2013/2014 é de 5% ao ano. O limite do financiamento é de até R$ 1 milhão por cliente.
Na opinião dos representantes do ministério, além da capacitação dos produtores rurais para o uso das técnicas e tecnologias, também é essencial a capacitação dos técnicos que vão elaborar os projetos que obterão financiamento, e dos agentes bancários que recepcionarão esses projetos.
Novo debate
A audiência pública, que contou com a participação interativa de internautas, foi conduzida pelo presidente da CMMC, deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), e também contou com a participação do relator, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), do senador Wilder Morais (DEM-GO) e do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).
Sirkis lamentou a ausência de representantes do BNDES e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, mas adiantou que agendará outra audiência pública para tratar exclusivamente do financiamento da agricultura de baixa emissão de carbono. Todos os parlamentares presentes consideraram ainda muito altos os juros de 5% para que o Plano ABC tenha o alcance desejado pelo governo federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
EcoDebate, 21/05/2014
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