Por Jaime Gesisky, WWF Brasil
Organizações e movimentos sociais ligados à proteção dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais protocolaram na quarta-feira (6/5) uma carta à presidente Dilma pedindo veto total ou parcial ao projeto de lei da biodiversidade (PL) 7735/2014. A carta leva a assinatura de 150 entidades civis, incluindo o WWF-Brasil (Conheça o documento no link ao lado).
O principal argumento é que camponeses, pequenos agricultores, povos e comunidades locais foram excluídos do debate que os interessa diretamente, e que vários artigos da lei restringem seus direitos garantidos em acordos internacionais e mesmo na Constituição Federal.
Esses povos e comunidades são responsáveis por extensas áreas naturais, ricas em biodiversidade. É o caso de indígenas, extrativistas, quilombolas. Eles também são guardiões de espécies crioulas de larga utilização agrícola.
Juntos, eles também detém conhecimentos ancestrais, saberes que indicam usos e aplicações de plantas e animais – o que para a indústria representam atalhos científicos importantes na hora de pesquisar substâncias que podem se transformar em remédios, cremes, xampus.
“Por isso essas comunidades são chave no debate, e sua inclusão seria uma maneira de integrá-los social e economicamente por meio do uso sustentável da biodiversidade”, considera André Dallagnol, da ONG Terra de Direitos, uma das articuladoras da carta.
Mas o processo político conduzido pelo governo desconsiderou esses grupos. É como se eles não existissem para o país. Além de não terem sido ouvidos durante a elaboração da lei, à exceção da fase de tramitação no Senado, esses povos e comunidades se dizem prejudicados por pontos específicos da lei que restringem seus direitos e os deixam vulneráveis diante da indústria.
Das 23 emendas apresentadas pelo Senado com o objetivo de diminuir os prejuízos aos direitos dessas populações, 11 das foram derrubadas pelos deputados federais.
Polêmicos
Um dos artigos que mais causam preocupação aos povos e comunidades tradicionais diz que o consentimento prévio para acesso ao conhecimento tradicional poderá ser feito por órgãos oficiais, retirando dos comunitários o poder de decidir se eles querem ou não participar, por exemplo, de uma pesquisa que pode gerar produtos ou teses científicas.
Isso restringiria direitos já assegurados em acordos internacionais que o Brasil assinou, como a Convenção da Diversidade Biológica – CDB e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Esses dois tratados são claros quanto à consulta prévia, livre e informada para povos e comunidades quando se trata de decisões que podem comprometer seu ambiente natural ou seus modos de vida.
A lei também prevê que o conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético de variedades tradicionais ou crioulas relacionadas à alimentação e agricultura será tratado como conhecimento tradicional “de origem não identificável”.
Por isso, seu acesso não dependeria do consentimento prévio de comunidades tradicionais ou povos indígenas. A medida beneficia apenas ao agronegócio. Este é um dos vetos pedidos na carta.
A possibilidade de o usuário (empresa) escolher quem será beneficiário da repartição de benefícios também não agrada aos povos e comunidades tradicionais. Isso pode gerar distorções à ideia de repartição justa e equitativa dos benefícios.
“Os deputados deram muita ênfase ao acesso, olhando apenas o lado da indústria e do agronegócio. Pouco se discutiu a repartição de benefícios e isso criou um desequilíbrio na lei”, avalia Jean François Timmers, Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
A isenção da repartição de benefícios sobre exploração econômica de produtos cujos ingredientes naturais tenham sido acessados antes de 2000 é outro nó do projeto. Isso significa que quem acessou o patrimônio genético antes dessa data não precisa repartir os benefícios com as comunidades de origem, mesmo que estejam lucrando agora com a venda de produtos acabados.
No entendimento dos povos e comunidades tradicionais, da maneira como está, a lei poderá ser questionada por ser inconstitucional em vários pontos. Isso faria com que a segurança jurídica, principal reivindicação da indústria, não aconteça na prática.
“Para uma lei que vai prevalecer pelas futuras gerações e regular o uso da biodiversidade, um bem que é público e estratégico para o Brasil, o ideal seria vetar tudo e recomeçar a discussão com todos os segmentos da sociedade envolvidos no tema”, defende André Dallagnol.
Publicado no Portal EcoDebate, 12/05/2015
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