O Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), apesar de ser um projeto único no mundo em sequestro de carbono pela atividade agrícola, não tem instrumentos para medir se os recursos destinados ajudaram a cumprir o objetivo de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, diz estudo feito pela Escola de Administração da Fundação Getulio Vargas (FGV/SP).
Segundo o professor Sérvio Júnior, coordenador do estudo A governança do Plano ABC, falta também disseminação adequada do projeto, que destinou R$ 4,5 bilhões ao Plano Agrícola e Agropecuário 2013/2014 para práticas de plantio direto, alternância de culturas e integração de lavoura, pecuária e floresta.
Sérvio Júnior disse que o estudo da FGV indica que não há real estímulo para que os atores diminuam de fato as emissões de gases causadores do efeito estufa. Para ele, também não estão claros os ganhos ou perdas com a execução, ou não, do Plano ABC. “Não existe sanção, a adesão é voluntária. O produtor rural adere de acordo com seu interesse, mas os que aderem fazem isso porque estão cientes de suas obrigações, por consciência moral, talvez”. Na opinião do professor, as sanções são um ponto a ser definido no plano para que as ações possam ser mais efetivas e eficazes.
O professor destacou ainda a ausência de diferenciação clara entre as funções do regulamentador (que define as regras) e do regulador (que verifica se as regras estão sendo cumpridas). “Não se sabe ao certo quem faz o quê, isso não está claramente definido. Não se sabe como funciona a cobrança. Não há um mecanismo formal de cobrança, uma definição da cadeia de responsabilidade, ou seja, quem responde pelas ações que são ou não são feitas.”
A coordenadora de Políticas de Clima da The Nature Conservancy (TNC), organização não governamental de conservação ambiental, ressaltou que o fato de não ser obrigatória a aplicação do plano impede a geração de sanções. “No meu entendimento, esse plano ainda não é uma política pública de sanção e controle, e sim um mecanismo de incentivos. Temos possibilidade de criar esses incentivos atrelados à questão ambiental, o que nos ajudaria a resolver de forma mais eficaz a questão do uso da terra.”
O estudo da FGV mostrou que apenas 6.170 pessoas foram treinadas até agora para multiplicar as tecnologias indicadas pelo plano – seriam necessários 15 mil em todo o país para disseminação das práticas indicadas.
O secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Caio Rocha, defendeu o aproveitamento de estudos como o do Observatório ABC para avaliar o direcionamento do Plano ABC. “Até maio deste ano, tínhamos 8.100 produtores rurais capacitados e estamos continuando com as capacitações.” Para Rocha, está havendo, porém, falha no repasse da capacitação. “Temos que estudar uma forma para melhorar”. Segundo ele, o envolvimento de secretários municipais de Agricultura no plano é fundamental, porque há recursos e tecnologia para colocar o projeto em prática.
Reportagem de Flávia Albuquerque, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 11/09/2013
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