2012 - Edital SCTIE nº 01, 26/04/2012 -
Arranjos Produtivos Locais de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no âmbito do
SUS, conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e
Fitoterápicos.
2012- Nova ação no PPA 2012-2015 - 20K5 - Apoio
ao uso de plantas medicinais e fitoterápicos no SUS.
2012 – Publicação da Rename 2012. Ampliação do nº
de fitoterápicos (12 fitoterápicos) no Elenco de Referência Nacional de
Medicamentos e Insumos Complementares para a Assistência Farmacêutica na
Atenção Básica, (Portaria nº 533/GM/MS).
2011 – Publicado o Formulário Fitoterápico da
Farmacopeia Brasileira 1ª edição. (RDC nº60).
2010 - Manutenção do nº de fitoterápicos no
Elenco de Referência Nacional de Medicamentos e Insumos Complementares para a
Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, (Portaria nº 4217/GM/MS).
2010 – Publicação da Portaria nº 1.102/GM/MS, que
constitui Comissão Técnica e Multidisciplinar de Elaboração e Atualização da
Relação Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (COMAFITO).
2010 – Publicação da Portaria nº 886/GM/MS, que
institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
2009 – Ampliação do nº de fitoterápicos no Elenco
de Referência Nacional de Medicamentos e Insumos Complementares para a
Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, (Portaria nº 2.982/GM/MS)
2008 – Aprovação do Programa Nacional de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos (Portaria Interministerial nº 2960) que define
ações, prazos, recursos, ministérios/órgãos gestores e envolvidos, para o
desenvolvimento das diretrizes da política e criação do Comitê Nacional de
Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
2008 – Publicação da Portaria nº 1.274/GM/MS que
institui Grupo Executivo para o Programa Nacional de Plantas Medicinais e
Fitoterápicos.
2007 – Inclusão de fitoterápicos no Elenco de
Referência de medicamentos e insumos complementares para a assistência
farmacêutica na atenção básica em saúde (Portaria nº 3.237/GM/MS).
2006 – Aprovação da Política Nacional de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos (Decreto nº 5.813) que visa desenvolver toda a
cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos, para atender aos
critérios de qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso.
2006 - Política Nacional de Práticas Integrativas
e Complementares para o SUS (Portaria nº 971/GM/MS) recomenda a Fitoterapia.
O documento propõe a implementação de ações e serviços relativos à
Fitoterapia/Plantas Medicinais pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, nos sistemas de atenção à saúde.
2005 - 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e
Assistência Farmacêutica. Aprovação de 48 recomendações, entre elas a
implantação de programas para uso de medicamentos fitoterápicos nos serviços
de saúde.
2004 - Política Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Saúde -inclui a Fitoterapia como área de interesse, na
perspectiva de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos para tratamento,
prevenção e promoção, da saúde.
2004 - Resolução nº 338, do Conselho Nacional de
Saúde, aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica que contempla,
em seus eixos estratégicos, a “definição e pactuação de ações intersetoriais
que visam à utilização das plantas medicinais e de medicamentos fitoterápicos
no processo de atenção à saúde, com respeito aos conhecimentos tradicionais
incorporados, embasamento científico, adoção de políticas de geração de
emprego e renda, qualificação e fixação de produtores, envolvimento dos
trabalhadores em saúde no processo de incorporação dessa opção terapêutica e
baseada no incentivo à produção nacional, com a utilização da biodiversidade
existente no País.
2003 - Relatório do Seminário Nacional de Plantas
Medicinais, Fitoterápicos e Assistência Farmacêutica promovido pelo
Ministério da Saúde recomenda a inserção da Fitoterapia no SUS.
2003 - Relatório da 12ª Conferência Nacional de
Saúde aponta a necessidade de investimento na pesquisa e desenvolvimento de
tecnologia para produção de medicamentos a partir da flora brasileira.
2002/05 - A Estratégia da OMS sobre medicina
tradicional estabelece que sejam criados mecanismos normativos e legais
necessários para promover e manter uma boa prática, que o acesso seja
equitativo, e que seja assegurada a qualidade, a segurança e a eficácia das
terapias. E que também sejam assegurados recursos econômicos para a pesquisa,
educação e formação.
2001 - Proposta de Política Nacional de Plantas
Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos.
1998 - Portaria nº 3916 aprova a Política
Nacional de Medicamentos e estabelece a contínua expansão do apoio às
pesquisas, que visam ao aproveitamento do potencial terapêutico da flora e
fauna nacionais.
1996 - Relatório da 10ª Conferência Nacional de
Saúde aponta a incorporação no SUS de práticas de saúde, entre elas a
Fitoterapia e que o Ministério da Saúde deve incentivar a Fitoterapia na
assistência farmacêutica pública e elaborar normas para sua utilização.
1988 - Resolução Ciplan nº 8 - regulamenta a
implantação da Fitoterapia nos serviços de saúde e cria procedimentos e
rotinas relativas a sua prática nas unidades assistenciais médicas.
1986 - 8ª Conferência Nacional de Saúde recomenda
a introdução de práticas alternativas nos serviços de saúde.
1982 – Criação do Programa de Pesquisa de Plantas
Medicinais da Central de Medicamentos (Ceme).
1978 - A Conferência Internacional sobre Cuidados
Primários de Saúde resultou na Declaração de Alma-Ata (URSS), que enfatiza a
saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não
simplesmente a ausência de doença ou enfermidade.
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