Uma parceria inédita no Brasil será firmada nos próximos dias entre o Governo do Paraná e a Agência Nacional de Águas (ANA) para implementar no Estado o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em propriedades rurais localizadas em áreas de mananciais de abastecimento público.
Com isso, o Programa Bioclima – desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com o objetivo de promover a conservação da biodiversidade e conter os efeitos das mudanças climáticas – passará a replicar no Paraná as ações do Programa Produtor de Águas, da ANA. Esta será a primeira vez em 12 anos que a Agência Nacional de Águas irá descentralizar para um estado recursos financeiros e capacitação técnica com o intuito de estimular a política de Pagamento por Serviços Ambientais voltados à proteção hídrica no Brasil.
O anúncio da parceria aconteceu nesta quinta-feira (07), em Curitiba, durante o I Encontro Técnico de Programas Estaduais de PSA, realizado pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.
“Assim como o Programa Bioclima Paraná, o programa Produtor de Águas tem como principal ferramenta de incentivo à conservação da qualidade e quantidade da água dos rios, a compensação financeira para agricultores que prestam serviços ambientais para a sociedade. O Paraná começará a pagar os agricultores em breve e estamos trazendo uma proposta que irá incrementar ainda mais esta iniciativa”, afirmou o gerente de Uso Sustentável da Água e do Solo da Agência Nacional de Águas, Devanir dos Santos.
Segundo ele, a iniciativa do Programa Bioclima e do Programa Produtor de Água de remunerar os produtores rurais que preservam nascentes e florestas segue uma tendência mundial. “É transformar os agricultores em agentes de preservação ambiental”, disse. Santos explicou que os custos da implantação de práticas e manejos sustentáveis não podem ficar restritos ao agricultor, uma vez que os benefícios dessas ações ultrapassam as fronteiras das propriedades. “Os ganhos não são somente dos produtores e, portanto, é justo a distribuição de custos entre eles e toda a sociedade”, completou.
ACORDO – Nos próximos dias, o governador Beto Richa e o presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu, devem assinar um acordo de cooperação técnica em que a Agência Nacional de Águas transfere a titularidade da execução do Programa Produtor de Águas, no Paraná, para a Secretaria do Meio Ambiente, por meio do Programa Bioclima.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, explica que a parceria só poderá ser concretizada devido ao andamento do Programa Bioclima.
“O Paraná possui uma política de conservação com capacidade de receber e absorver este programa da ANA, que já é referência internacional”, avalia Cheida.
O secretário acrescenta que com o acordo de cooperação o Paraná receberá recursos da ANA para fazer o diagnóstico das sub-bacias hidrográficas onde o Pagamento por Serviços Ambientais hídrico será implementado, bem como capacitação técnica para funcionários e arranjos institucionais locais nos municípios.
PROJETO PILOTO – O local para o projeto piloto de Pagamento por Serviços Ambientais da Água já foi escolhido. Será na microbacia do rio Miringuava, localizada na área rural de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde a Sanepar vai construir um novo reservatório.
“Nada mais justo do que compensar os proprietários que ajudam a conservar a água que beneficiará toda a população”, destaca Cheida. Ele explica que o Governo do Paraná está invertendo a lógica da preservação. Em vez de apenas punir quem degrada o meio ambiente, vai bonificar quem age corretamente.
O trabalho na microbacia do Miringuava já começou como parte do Programa Bioclima e somará ações do Programa Produtor de Águas. Lá existem 500 propriedades rurais que estão sendo avaliadas por meio de um diagnóstico realizado pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Sanepar. O documento inclui informações hidrológicas, sociais, econômicas e ambientais como, por exemplo, a qualidade água do rio que corta as propriedades e as práticas agrícolas utilizadas.
Após esta etapa, será feito um projeto base com as intervenções necessárias para garantir a qualidade da água e aumentar a quantidade. O projeto também indicará o valor de recursos necessários para que cada proprietário consiga manter práticas sustentáveis. A etapa final prevê a publicação de um edital de chamamento para os agricultores que tiverem interesse de se cadastrar voluntariamente e, depois, assinar, o contrato de Pagamento por Serviços Ambientais com o Governo do Estado.
A Agência Nacional de Águas trará a sua experiência como o Programa Produtor de Água que visa a redução da erosão e assoreamento dos mananciais nas áreas rurais. O programa, de adesão voluntária, prevê o apoio técnico e financeiro para ações de conservação da água e do solo como, por exemplo, a recuperação e proteção de nascentes, o reflorestamento de áreas de proteção permanente e reserva legal e o saneamento ambiental.
A concessão dos incentivos ocorre somente após a implantação, parcial ou total, das ações e práticas conservacionistas previamente contratadas. Já os valores a serem pagos são calculados de acordo com os resultados: abatimento da erosão e da sedimentação, redução da poluição difusa e aumento da infiltração de água no solo.
O diretor-geral da Secretaria do Meio Ambiente e coordenador do Programa Bioclima Paraná, Caetano de Paula Júnior, conta que a meta é implementar o Pagamento por Serviços Ambientais hídrico em outras três microbacias já em 2014.
“Ao desenvolver um sistema de PSA, o programa Bioclima Paraná tem como garantir a manutenção dos recursos hídricos e irá fomentar a manutenção das áreas de florestas existentes”, afirma Caetano.
Segundo ele, a metodologia e os critérios que os agricultores deverão seguir para se enquadrar no PSA de água e no PSA de florestas – que vai pagar para os agricultores que possuem remanescentes florestais conservados em suas propriedades – está sendo finalizado e será entregue até o dia 30 de novembro pelo Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio) à Secretaria do Meio Ambiente.
Com essa ferramenta será possível determinar o valor a ser repassado, referente a três categorias – biodiversidade, reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs) e conservação de recursos hídricos.
O ENCONTRO – O I Encontro técnico de programas estaduais de Pagamento por Serviços Ambientais, realizado pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza teve o objetivo de discutir o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como estratégia para a conservação da biodiversidade na esfera estadual. No encontro foram abordados requisitos, normas, critérios, cálculos, recursos financeiros, responsáveis e marcos legais.
Apresentaram seus programas os estados de Goiás, Pará, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, e Tocantins.
Informe da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – PR, publicado pelo EcoDebate, 12/11/2013
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