Consulta pública: Proposta de Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira

Consulta Pública n° 111, de 11 de dezembro de 2015

Prazo para Contribuição: 21 de dezembro de 2015 até 21 de março de 2016.

Formulário

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Processo nº: 25351.7186832/2013-42

Assunto: Proposta de Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira

Agenda Regulatória 2015-2016: Subtema nº 26.3

Área responsável: Coordenação da Farmacopeia - COFAR

Relator: Ivo Bucaresky

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Justificativa

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Importante:

A fim de garantir maior transparência ao processo de elaboração dos atos regulatórios editados pela Anvisa, esclarecemos que os nomes dos responsáveis pelas contribuições (pessoas físicas e jurídicas) são considerados informações públicas e serão disponibilizados de forma irrestrita nos relatórios e outros documentos gerados a partir dos resultados dessa Consulta Pública.

Já o e-mail e o CPF dos participantes são considerados informações sigilosas e terão seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tais informações, conforme preconiza o artigo 31, §1º, iniciso I da Lei nº 12.527/2012.

Link:

http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/regulacao+sanitaria/assuntos+de+interesse/consultas+publicas/assuntos+de+interesse/consultas+publicas+em+andamento/20151211111