segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Consulta pública: Proposta de Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira


Prazo para Contribuição: 21 de dezembro de 2015 até 21 de março de 2016.


Processo nº: 25351.7186832/2013-42
Assunto: Proposta de Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira
Agenda Regulatória 2015-2016: Subtema nº 26.3
Área responsável: Coordenação da Farmacopeia - COFAR
Relator: Ivo Bucaresky
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Importante:

A fim de garantir maior transparência ao processo de elaboração dos atos regulatórios editados pela Anvisa, esclarecemos que os nomes dos responsáveis pelas contribuições (pessoas físicas e jurídicas) são considerados informações públicas e serão disponibilizados de forma irrestrita nos relatórios e outros documentos gerados a partir dos resultados dessa Consulta Pública.

Já o e-mail e o CPF dos participantes são considerados informações sigilosas e terão seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tais informações, conforme preconiza o artigo 31, §1º, iniciso I da Lei nº 12.527/2012.

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