segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Conferência de Sueli Dallari encerra III Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário e II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário

“No campo dos valores, vivemos um conflito já não mais abafado, mas amplamente iluminado, entre o discurso dos direitos humanos e aquele de ordem financeira, que enxerga a atenção à saúde como uma mercadoria.” A afirmação é de professora Sueli Dallari, da Universidade de São Paulo (USP), feita durante conferência proferida no encerramento do III Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário e II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário, realizado na Fiocruz Brasília em 4 de outubro.

O conflito ocorre no âmbito de foros internacionais como OMS, BRICS e na própria Assembleia da ONU até no entendimento do que seja a cobertura sanitária universal. Para uns prevalece a visão solidária para outros a lógica de mercado. Para Dallari, os países latinos têm de construir uma resposta em defesa do sistema público universal de saúde que perpassa pelo convencimento das altas esferas governamentais e a participação popular. Observa que as campanhas políticas incorporaram o discurso da inclusão do povo nos mecanismos de controle de decisões, o que é contemporâneo à globalização da economia. E esta globalização tem características marcantes, dentre outras, a crescente desregulamentação das atividades econômicas e a destituição de direitos; a erosão da soberania e da capacidade decisória do Estado; a redução da capacidade de resposta do estado aos conflitos sociais. Neste cenário, a saúde é vista como acesso serviços de assistência.

Data: 07.10.2013
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