terça-feira, 23 de outubro de 2012

Legislação Federal sobre plantas medicinais


Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde - para os cursos de graduação da área da saúde. 

Aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS. 

Institui o Grupo de Trabalho relacionado à Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. 

Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências. 

Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF 

Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Programa Nacional de Fomento à Produção Pública e Inovação no Complexo Industrial da Saúde.

Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Programa Nacional para Qualificação, Produção e Inovação em Equipamentos e Materiais de Uso em Saúde no Complexo Industrial da Saúde. 

Institui Grupo Executivo para o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. 

Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Constitui Comissão Técnica e Multidisciplinar de Elaboração e Atualização da Relação Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos - COMAFITO. 

Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. 

Aprova o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias e seus Anexos. 

Altera o Regulamento Técnico sobre as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.

Regula o texto de bula de medicamentos fitoterápicos. 

Dispõe sobre a notificação de drogas vegetais.

Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. 

Determina a publicação do Guia para a realização de estudos de toxidade pré-clínica de fitoterápicos. 

Determina a publicação do Guia para realização de alterações, inclusões, notificações e cancelamentos pós-registro de fitoterápicos. 

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos e dá outras providências. 

Determina a publicação da "LISTA DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS DE REGISTRO SIMPLIFICADO". 

Lista de Referências Bibliográficas para Avaliação de Segurança e Eficácia de Medicamentos Fitoterápicos". 

Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção.

Fonte:
http://farmaciaviva-ufc.blogspot.com.br/2012_10_01_archive.html



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