Publicado em 12/dezembro/2013
Direitos previstos constitucionalmente ao povo indígena estão recuando
Alguns direitos previstos na constituição para o povo indígena vêm sofrendo retrocessos, principalmente o direito à terra e a consulta sobre as medidas estatais que os afetam. Estas são algumas conclusões da tese de doutorado do advogado Luiz Fernando Villares, realizada na Faculdade de Direito (FD) da USP. Seu estudo aponta que mesmo que as leis estejam sendo cumpridas, não há avanço na conquista de direitos.
O objetivo de seu trabalho é construir uma crítica às ações do Estado brasileiro diante das questões que envolvem os direitos dos povos indígenas. Além disso, propõe-se a ser uma ferramenta técnica, assim como uma obra jurídica, contribuindo na construção de um País mais plural, que respeita todos seus cidadãos.
A pesquisa foi feita a partir do levantamento e descrição daquilo que relaciona o direito brasileiro e a política aos povos indígenas nos últimos dez anos, abrangendo os governos Lula e Dilma. Foram analisados documentos oficiais, manifestações dos povos indígenas, manifestações de ONGs, notícias de jornais e decisões judiciais, principalmente do julgamento recente do caso de demarcação Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Em outubro de 2013, o plenário do Supremo Tribunal Federal fixou algumas regras sobre a demarcação de terras no caso, que poderão ser interpretadas desfavoravelmente aos povos indígenas. O caso vem arrastando-se por muitos anos. Além de políticas como o novo Código Florestal e a paralisação de reconhecimentos territoriais aos indígenas no governo Dilma.
Retrocesso
O estudo apresenta um vasto panorama das manifestações do Estado brasileiro sobre os povos indígenas e uma descrição das decisões judiciais sobre eles. “Tudo isso mostrou como os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição de 1988 estão sendo aplicados. Alguns, nesses últimos dez anos, tem avançado, principalmente na maior autonomia política dos povos indígenas, conquistada pelo esforço e organização dos próprios índios”, explica Villares.
Apesar disso, a maioria dos direitos previstos constitucionalmente ao povo indígena estão recuando. Esse retrocesso acontece principalmente no que diz respeito ao direito à terra e a consulta sobre as medidas estatais que os afetam, visto que há diversas obras e projetos sendo criados e nenhum diálogo feito com a comunidade. Como exemplo, pode-se citar a questão da usina de Belo Monte, que está sendo construída no Rio Xingu, no estado brasileiro do Pará.
Além de ser uma ferramenta de reflexão acadêmica, a tese Estado Pluralista? O reconhecimento social e jurídico dos povos indígenas no Brasil, orientada por Virgílio Afonso da Silva, constitui um documento de reivindicação para que os povos indígenas busquem a validação e concretização de seus direitos.
Segundo o pesquisador, por “registrar historicamente como os direitos dos povos indígenas previstos no artigo 231 e 232 da Constituição estão sendo construídos nos últimos anos, num governo à esquerda do espectro político”, o estudo pode influenciar o judiciário em novas decisões sobre questões indígenas.
Foto: Wikimedia
Mais informações: lfvilla@usp.br, com Luiz Fernando
Link:
Nenhum comentário:
Postar um comentário